DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
8
426/2024
08119416/2023
Petronio Emanuel 
Timbó Braga
CESP
Renova o reconhecimento do curso Técnico em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado na 
modalidade Educação a Distância (EaD) no âmbito do Estado do Ceará, e nas formas concomitante e subsequente 
ao ensino médio, com a previsão de oferta de 80 (oitenta) vagas anuais, em duas turmas semestrais com 20 (vinte) 
alunos, pelo Serviço Nacional Profissionalizante (Senap), Censo Escolar nº 23299010, no âmbito do Estado do Ceará, 
Instituição mantida por César dos Santos Araújo – ME e sediada na Avenida do Imperador, nº 852, Bairro Centro, 
CEP: 60.015-050, nesta capital, com validade até 31 de dezembro de 2027, sem interrupção, desde que permaneça 
credenciado, e dá outras providências.
9
427/2024
09094695/2022
Samuel Brasileiro 
Filho
CESP
Renova o reconhecimento do curso Técnico em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócio, ofertado na modalidade 
Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, com previsão de oferta de três turmas semestrais com quarenta 
vagas cada, pelo Instituto Ateneu – Unidade de Messejana – Censo Escolar nº 23273437, Instituição de ensino mantida 
por CV&C Cursos e Treinamentos LTDA e situada na Rua Coletor Antônio Gadelha, nº 621, Bairro Messejana, CEP: 
60.830-000, nesta capital, até 31 de dezembro de 2027, sem interrupção, e orienta providências.
10
428/2024
10175814/2022
Guaraciara 
Barros Leal
CESP
Reconhece os cursos de Agronegócio - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais; Administração - Eixo Tecnológico: Gestão 
em Negócios e Desenvolvimento de Sistemas - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação a serem ofertados na 
modalidade Presencial e integrados ao ensino médio, com oferta de 45 vagas anuais, pela Escola Estadual de Educação 
Profissional Jaime da Cunha Rebouças, Censo Escolar nº 23277920, localizada na CE 261, Serra do Mar, s/n, CEP: 
62.810-000, no município de Icapuí, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
11
455/2024
30021001571/202460
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Laurindo Leite Infau, no Centro 
de Formação Doze Pedras “Bloco I”, localizado na cidade de Bissau, estado do Sab, Guiné-Bissau, no período de 2005 
a 2013 e considera o ensino médio como concluído.
12
456/2024
30021001261/202445
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Teixeira Augusto Bernardo, 
no Liceu Nº 1.229 Garcia Neto, localizado em Luanda, Angola, concluídos período de 2017 a 2019, e considera o 
ensino médio como concluído.
13
457/2024
30021001177/202421
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Loid Lourenço Rodrigues Padre, 
na Escola do II° Ciclo Liceu do Ensino Secundário Nº 5002 – Viana, localizada em Luanda, Angola, no período de 
2017 a 2019, e considera o ensino médio como concluído.
14
458/2024
30021001195/202411
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Libania Abali Indi, na Cooperativa 
Escolar Fidel A.C.Ruz, localizada em Bissau, Guiné-Bissau, no período de 2016 a 2019, e considera o ensino médio 
como concluído.
15
459/2024
30021000937/202483
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Beactriz Mário de Almeida, no 
Instituto Técnico de Saúde, localizado na Província do Bengo, Caxito, Angola, no período de 2017 a 2022 e considera 
o ensino médio como concluído.
16
461/2024
00194348/2024
Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Ayrton Senna da Silva, no município de Fortaleza, na jurisdição 
da Sefor 21 – Fortaleza, INEP/Censo Escolar nº 23188774, renova o reconhecimento do curso de ensino médio até 31 
de dezembro de 2026 e dá outras providências.
17
462/2024
10749774/2023
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Recredencia o Colégio Pólos (Inep/Censo Escolar 23142820), Instituição situada na Avenida Agenor Araújo, nº 424, 
Bairro Centro, CEP 63.500-110, no município de Iguatu, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental 
e médio, com validade até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar.
18
464/2024
07464584/2022
Sofia de Evaristo 
Menescal
CESP
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade 
presencial, de forma subsequente ao ensino médio, com projeção de seis turmas, com trinta vagas, cada, entrada semestral, 
a ser ofertado pelo Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Centro, Censo Escolar nº 23273453, mantenedora Ceará 
Cursos Técnicos Ltda., sediado na Avenida Duque de Caxias, 788, bairro Centro, 60035-110 - Fortaleza-CE, com validade 
até 31 de dezembro de 2027, sem interrupção, desde que a Instituição permaneça credenciada, e dá outras providências.
19
465/2024
30021001022/202495
Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Declara extinto, a pedido, o Centro Educacional Vida Ativa, Inep nº 23225840, sediada na Rua José Meneleu, 641, 
bairro Itaperi – 60714-040 Fortaleza-CE, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 1.735.815/0001-81.
20
466/2024
06957538/2024
Maria de 
Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
CESP
Autoriza a Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
na modalidade Educação a Distância (EaD), no âmbito de Estado do Ceará, de formação continuada pós-técnico, com 
projeção de duas turmas, com cinquenta vagas cada, a serem ofertadas por Elite Educação Profissional Técnica, Censo 
Escolar nº 23279753, mantido pelo Centro Tecnológico de Ensino do Ceará – Eireli (Centece), sediado na Avenida João 
Pessoa, nº 6.302, Bairro Demócrito Rocha, CEP: 60.440-005, nesta capital, com validade até 31 de dezembro de 2026, 
desde que essa Instituição permaneça credenciada e o curso Técnico em Enfermagem reconhecido, e dá outras providências.
21
467/2024
08974120/2023
Cristiane Carvalho 
Holanda
CESP
Reconhece o curso Técnico em Instrumento Musical - Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, a ser ofertado 
na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio pelo Instituto Dragão do Mar 
(IDM)/Escola de Cultura e Artes do Centro Cultural Bom Jardim (ECA)/CCBJ/Censo Escolar nº 23273321, Instituição 
sediada na Rua 3 Corações, nº 400, Bairro Bom Jardim, CEP: 60.540-441, nesta capital, e mantida pelo Instituto Dragão 
do Mar, com sede na Rua Dragão do Mar, nº 81, Bairro Praia de Iracema, CEP: 60.060-390, nesta capital. Referido 
reconhecimento expirará em 31 de dezembro de 2027, e esse Instituto deverá atender às providências citadas neste Parecer.
22
468/2024
00399845/2024
Petronio Emanuel 
Timbó Braga
CESP
Autoriza a Especialização Técnica em Hemodiálise - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertada na modalidade 
Presencial, com a previsão de oferta de 100 (cem) vagas, distribuídas em duas turmas, cada uma com 50 (cinquenta) 
vagas, ambas no turno noturno, pelo Centro Educacional de Tianguá (CET), Censo Escolar nº 23273798, Instituição 
mantida por P. R. Paulo da Silva, e sediada na Rua Zeca Teles de Menezes, nº 271, Bairro Centro, CEP.: 62.320-000, 
no município de Tianguá, com validade até 31 de dezembro de 2027, desde que essa Instituição permaneça credenciada 
e o curso Técnico em Enfermagem esteja reconhecido, e dá outras providências.
23
469/2024
07706482/2023
Carlos Kleber 
Nascimento 
de Oliveira
CESP
Reconhece o curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade 
Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com 35 vagas anuais, pela Escola Técnica e 
Profissional do Ceará (ETEC), em sua sede, na Avenida Francisco Cordeiro Campos, nº 741, Bairro Monte, CEP: 
62.700-000, no município de Canindé, Instituição mantida pela Escola Técnica e Profissional do Ceará (ETEC) Ltda, 
com validade até 31 de dezembro de 2025, desde que essa Instituição permaneça credenciada por este Conselho, e 
dá outras providências.
24
470/2024
00194593/2024
Cristiane Carvalho 
Holanda
CESP
Reconhece o curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial 
e na forma subsequente ao ensino médio pela Unidade de Ensino Técnico de Quixadá (Uniteq)/Censo Escolar/Inep nº 
23281278, com a previsão de ofertar quatro turmas por semestre com 25 (vinte e cinco) vagas cada. Essa Instituição está 
sediada na Rua Professor Júlio Holanda, nº 105, Bairro Irajá, CEP: 63.908-035, no município de Quixadá, e é mantida 
pela Unidade de Ensino Técnico de Quixadá – LTDA. Citado reconhecimento expirará em 31 de dezembro de 2027, 
desde que essa Instituição se mantenha credenciada por este Conselho, e dá outras providências.
25
471/2024
11352231/2023
Cristiane Carvalho 
Holanda
CESP
Renova o reconhecimento do curso Técnico em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado pelo Instituto 
Educacional Integrado (ISEI)/Censo Escolar/Inep nº 23462213, na modalidade Presencial e na forma subsequente ao 
ensino médio, com a previsão de ofertar nove turmas por semestre com quarenta vagas cada. Referido Instituto está 
sediado na Avenida Dr. Joaquim, Fernandes, nº 661, Bairro Centro, CEP: 63.800-000, no município de Quixeramobim, 
e é mantido pelo Instituto Educacional Integrado LTDA. Citada renovação findará em 31 de dezembro de 2027, desde 
que esse Instituto se mantenha credenciado por este Conselho, e dá outras providências.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº36/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
396/2024
08977854/2023
Custódio Luís 
Silva de Almeida
CESP
Recredencia a instituição Curso Profissionalizante Fiel, Censo Escolar nº 23264560, instituição sediada na Avenida Antônio 
Soares, 34, bairro Centro, 63610-000, Mombaça-CE, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, na forma concomitante e subsequente ao ensino médio, com 
projeção para oferta de quatro turmas, com quarenta vagas em cada turma, com entrada semestral, com validade até 31 
de dezembro de 2026, autoriza a mudança de endereço da Rua Dr. Enéas Sá, 180, Centro, 63610-000, Mombaça-CE para 
o supracitado, e dá outras providências.
02
473/2024
10958705/2023
Raimunda Aurila 
Maia Freire
CEB
Recredencia a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Orlando Leite de Macedo, Inep/Censo Escolar nº 
23158727, Sítio Santa Cruz, Zona Rural, 63360-000, Aurora-CE, na jurisdição da Crede 20 – Brejo Santo, autoriza a 
oferta da educação infantil e do curso do ensino fundamental anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2026, 
e dá outras providências.
03
474/2024
08588491/2023 
10817990/2023 
09021550/2023 
00344781/2024 
10812476/2023
Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Recredencia as instituições públicas de ensino da educação básica do município de Aracoiaba, autoriza a oferta da Educação 
Infantil, reconhece e renova o reconhecimento de cursos/etapas e modalidades do ensino fundamental anteriormente concedidos, 
conforme relação constante no corpo deste parecer, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
04
475/2024
30021.000687/2024-81 Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Aprecia a proposta de educação integral, em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Jaguaruana, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
05
476/2024
30021.000764/2024-01 Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Aprecia a proposta de educação integral, em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de 
Nova Olinda, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.595/2023 e 2.036/2023.
06
477/2024
30021.000656/2024-21 Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Aprecia a proposta de educação integral, em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Itapiúna, 
em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.

                            

Fechar