DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
07
478/2024
10754964/2023
Luiza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Prefeito Dário Campos Feijó, Inep/Censo Escolar nº 23271850, 
sediada na Rodovia CE, 362, SN, bairro Conjunto Benedito Barros, 62450-000 – Martinópole-CE, na jurisdição da CREDE 
04 – Camocim, renova o reconhecimento do curso de ensino médio até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
08
479/2024
30021.000343/2023-91
Luiza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
CEB
Recredencia a Escola Indígena Povo Caceteiro, Inep/Censo Escolar nº 23233311, sediada na Aldeia Mundo Novo, Zona 
Rural, 63780-000 – Monsenhor Tabosa, na jurisdição da Crede 13 – Crateús-CE, autoriza a oferta da educação infantil, 
renova o reconhecimento dos cursos ensino fundamental e médio, regular e na modalidade de educação de jovens e adultos, 
sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
09
480/2024
30021.000345/2023-81
Luiza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio José Leopoldino da Silva Filho, Inep/Censo Escolar nº 23068914, 
sediada na Rua 448 – E, 2ª Etapa, bairro Conjunto Ceará, 60533-983 – Fortaleza-CE, na jurisdição da Sefor 21 – Fortaleza, 
renova o reconhecimento do curso de ensino médio seriado e na modalidade de jovens e adultos, com validade até 31 de 
dezembro de 2026, e dá outras providências.
10
481/2024
30021.000291/2023-53
Luiza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio Félix de Azevedo, Inep/Censo Escolar nº23070161, sediada na Rua 
Monsenhor Furtado, nº 757, bairro Rodolfo Teófilo, 60430-350 – nesta capital, na jurisdição da Sefor 21 – Fortaleza-CE, 
renova o reconhecimento do curso do ensino fundamental anos finais (6º ao 9º ano) e médio, com validade até 31 de 
dezembro de 2027, e dá outras providências.
11
482/2024
11133637/2023
Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Indefere o credenciamento do Instituto Educacional Gustavo Campos, sediado na Rua Delfino Alves, nº 426, bairro Centro, 
63870-000 – Boa Viagem-CE, e não reconhece o curso de ensino médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos 
(EJA) e Educação a Distância (EaD), conforme os termos deste Parecer.
12
483/2024
30021000355/202316
Luiza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio Governador César Cals de Oliveira Filho, Inep/Censo Escolar nº 
23100311, sediada na Avenida Juscelino Kubitschek, 385, no bairro Alto São Francisco, 63900-000 – Quixadá-CE, na 
jurisdição da Crede 12 – Quixadá, renova o reconhecimento do curso de ensino médio em tempo Integral, na modalidade 
regular, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de 
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita sob 
o CNPJ nº: 12.329.660/0001-08; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Graça Aranha, nº 1291, Bairro: Álvaro Weyne, CEP: 60.336-350; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 65, § 2º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições 
no contrato original nº 04/2023 e no processo administrativo nº 58001.000506/2024-74.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do 
presente Termo Aditivo a supressão de valor inicialmente pactuado, previsto na cláusula quinta do contrato originário, no total de R$ 23.712,00 (vinte 
e três mil, setecentos e doze reais), que corresponde a serviços de assistência técnica, instalações (inclusive reinstalações), manutenção preventiva e corre-
tiva, incluído fornecimento de peças e materiais, nos equipamentos que compreendem os sistemas de ares condicionados (split e cassete), pertencentes ao 
patrimônio da Vice-Governadoria, incluído toda tubulação frigorífica, tubos esponjosos, furos em parede, restauração em paredes e furos, dreno e pontos 
de força, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; IX - VALOR 
GLOBAL: Em razão da supressão exposta na Cláusula Segunda deste Aditivo, fica suprimido ao contrato, o valor de R$ 5.928,00 (cinco mil, novecentos e 
vinte e oito reais), significando uma redução contratual de 25% (vinte e cinco por cento), resultando no novo valor global de R$ 17.784,00 (dezessete mil, 
setecentos e oitenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais 
da contratada; XII - DATA: Data da assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria e 
Robério Silva Holanda, Starc Arcondicionado e Refrigeração Ltda.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
PAULO RICARDO FERREIRA MACHADO , matrícula 47307813, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de 
Plantão, s ímbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 06 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) ERICK RAMON NOVAES ALVES , matrícula 47319412, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de 
Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 06 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 
02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servi-
dor(a) FRANCISCO ALEX SOUSA GUIMARAES, matrícula 43092154, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de 
Plantão, s ímbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 20 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) GLADYSON LEITE GONDIM JUNIOR, matrícula 47295912, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de 
Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 16 de Agosto de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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