DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.005211/2024-17 - IG: 1336233000
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.134.108,45 ( Um milhão, cento e trinta e quatro 
mil, cento e oito reais e quarenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 23 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0414/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
inciso XXIII do art. 4º do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020; o Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023, combinado com o artigo 209 inciso II, 
da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) e as diretrizes estabelecidas nos arts. 23º a 26º do Decreto nº 34.597, 
de 17 de março de 2022 e CONSIDERANDO o disposto no Processo VIPROC Nº 02979901/2023/Contrato nº 001/2022-SOP, RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES, JOSÉ MICHEL DA SILVA, Analista de Edificações e Rodovias, matricula 700184.11, GABRIEL MONTEIRO GUEDES, Procurador 
Autárquico, matrícula 30010183 e JOSÉ MAURÍCIO NOBRE DE OLIVEIRA, Assessor Técnico do Controle Interno, matrícula nº 16492-1-3, para sob a 
presidência do primeiro, comporem Comissão destinada a proceder investigação preliminar, visando garantir a viabilidade e possibilidade de pagamento por 
indenização dos serviços executados, sem que antes haja a apuração de responsabilidade bem como averiguar à existência ou não de indícios de autoria e mate-
rialidade que enseje a instauração do procedimento disciplinar cabível. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0446/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 43022.008197/2024-65, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso 
VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor 
ALEXANDRE HORTÊNCIO LEITE VIANA, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula nº 010107-19, 
lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 13 (treze) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995, concedendo no período 
de 21/08/2024 a 02/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PORTARIA Nº0447/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 43022.008499/2024-33, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso 
VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor 
EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula nº 
009990-16, lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 12 (doze) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995, concedendo 
no período de 19/08/2024 a 30/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PORTARIA Nº0450/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o inciso XXIII do art. 4º do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020; o Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023, combinado com o artigo 209 inciso 
II, da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) e as diretrizes estabelecidas nos arts. 23º a 26º do Decreto 
nº 34.597, de 17 de março de 2022 e CONSIDERANDO o disposto no Processo VIPROC Nº 02252033/2023/Contrato nº 114/2021-SOP, RESOLVE 
SUBSTITUIR na PORTARIA nº0395/2024 a servidora DÓRIS EVANY ABREU CARVALHO, matrícula 30000730 pelo servidor JOSÉ MAURÍCIO 
NOBRE DE OLIVEIRA, matrícula 16492-13, a fim de proceder investigação preliminar, visando garantir a viabilidade e possibilidade de pagamento por 
indenização dos serviços executados objeto do contrato supracitado, sem que antes haja a apuração de responsabilidade bem como averiguar à existência ou 
não de indícios de autoria e materialidade que enseje a instauração do procedimento disciplinar cabível. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2023
NUP: 43022.007101/2024-41
IG Nº1336223000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 62/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP 
E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Superintendente Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF 
sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
CETUS CONSTRUTORA EIRELI., devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por 
seu representante legal, Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, devidamente qualificado no termo originário; V – ENDEREÇO: com 
sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como funda-
mento o art. 57, § 1º, VI, DA Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.007101/2024-41, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução do Contrato nº 62/2023, cujo objeto 
é a Manutenção no Prédio da Delegacia de Canindé-CE; 2.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias; IX – VALOR GLOBAL: 
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que 
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 26/08/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº212/2023
NUP: 43022.008178/2024-39
IG: 1335750000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 212/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10 ; III – ENDEREÇO: Av. 
Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-