DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21 de novembro de 2024 até 21 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 
19 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e FABIANO GOMES 
AGOSTINHO - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se. 
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº124/2024 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, combinado com o art. 57, § 8º da Lei Estadual nº 18.012, de 1º de abril de 2022, RESOLVE: Art. 1º - 
Criar a Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta dos projetos inscritos no EDITAL PARA MOSTRAS DO CICLO CEARÁ NATALINO - 2024. Art. 
2º - Em atendimento ao item 9.1.2 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta tem como objetivo analisar os projetos inscritos no EDITAL 
PARA MOSTRAS DO CICLO CEARÁ NATALINO - 2024, sendo composta por 03 (três) pareceristas titulares e 01 (um) parecerista suplente, ambos 
servidores de carreira da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT/CE. Art. 3º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos 
seguintes MEMBROS:
NOME COMPLETO 
CARGO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
TIPO
LUIS TORRES DE MELO FILHO
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
300093-5-5
SECULT/COPAM
TITULAR
JOÃO DAVI FAÇANHA DE SOUSA
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
300091-0-X
SECULT/MUSEU
TITULAR
ROBERTA FRAGA MACHADO GOMES
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
300088-9-8
SECULT/COPAM
TITULAR
EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
300094-0-1
SECULT/COPAM
SUPLENTE
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 27 de agosto 
de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº676/2024
NUP: 27001.006628/2024-41 - IG: 1336246000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 3000013-7, residente e domiciliado nesta 
Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
CAIO VICTOR DA SILVA BRITO, CPF ***.213.523-**
ENDEREÇO
Monte Castelo, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 2903-3, Conta Corrente nº **.486-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “DERIVA 2”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS 
ARTES, na LINGUAGEM ARTE E CULTURA DIGITAL E CATEGORIA CRIAÇÃO, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, 
conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, 
dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
LEANDRO MACIEL SILVA, matrícula 3000965-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 26 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E CAIO VICTOR DA SILVA BRITO - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº852/2024
NUP: 27001.006307/2024-46 - IG: 1336139000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula no 3000013-7, residente e domiciliado nesta 
Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
JÚLIO CÉSAR FERNANDES LIRA, CPF ***.526.943-**
ENDEREÇO
Centro, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 3655-2, Conta Corrente nº **.423-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “A VISITA DOMINICAL / THE SUNDAY VISIT”, contemplado 
no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM LITERATURA E CATEGORIA CRIAÇÃO LITERÁRIA - ROMANCE, CONTO, CRÔNICA, 
POESIA, DRAMATURGIA E BIOGRAFIA - R$ 15.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e 
outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 15.000,00 (QUINZE MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
JESSÉ ALBINO SANTANA, matrícula nº 3000037-4
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 23 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E JÚLIO CÉSAR FERNANDES LIRA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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