DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
totalizando o valor global de R$ 302.826,72 (Trezentos e dois mil e oitocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: 27 de 
setembro de 2023 a 26 de setembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e 
em plena vigência; XII – DATA: Fortaleza – CE, 06 de Agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo – Superintendente do IDACE 
– Paulo Aragão de Almeida – Representante legal da empresa FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI – Contratada.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº038/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.000885/2024-77 RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor MARCELLO GONÇALVES MILLIOLE, matrícula nº 300002-3-4 ocupante do cargo de Coordenador de Planejamento e 
Desenvolvimento Institucional da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 01 
a 05 de setembro de 2024, com objetivo de participar do curso GESTÃO DE RISCOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, na Escola de Contas e Gestão 
do Tribunal de Contas do RJ, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), acrescido de 50% (cinqüenta por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinqüenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.750,01 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais e um centavo) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de 
Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 3.313,56 (três mil, trezentos e treze reais e cinqüenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 6.063,57(seis mil 
e sessenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto 
Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do 
Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: MAPDATA- TECNOLOGIA, 
INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de 10 (dez) licenças do Power BI Pro, objetivando disponibilizar uma plataforma infor-
macional a todos os níveis gerenciais, em especial aos gestores da diretoria e presidência, para que possam, a partir do acesso às informações estruturadas, 
tempestivas e online, serem assertivos nas suas tomadas de decisões. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Silvana 
Maria Parente Neiva Santos - Diretora-Presidente, respondendo, Luís Eduardo Fontenelle Barros Diretora de Planejamento e Gestão, respondendo, PAULO 
EDUARDO ONUCHIC- Sócio.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 159, 23 de agosto de 2024 , que publicou a substituição do Diretor Presidente.. Onde se lê: em virtude de sua viagem, nos dias 26 a 
28 de agosto de 2024. Leia-se: em virtude de sua viagem, nos dias 26 a 30 de agosto de 2024. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Silvana Maria Parente Neiva Santos
DIRETORA PRESIDENTE, RESPONDENDO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 310/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
JONAS FERREIRA DE OLIVEIRA
RUSSAS
SOBRAL
22000130601785/K020
28/08/2024 a 31/08/2024
3,5
131,43
0,00
460,01
PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPAR DO IV ENCONTRO 
CEARENSE DE PROFESSORES DE FILOSOFIA.
ONIBUS
JOSIVANIO FERREIRA DE SOUSA
RUSSAS
SOBRAL
22200181444595/
28/08/2024 a 31/08/2024
3,5
131,43
0,00
460,01
PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPAR DO IV ENCONTRO 
CEARENSE DE PROFESSORES DE FILOSOFIA
ONIBUS
TOTAL: 920,02
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM RUSSAS, 26 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM Nº315/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os ALUNOS e o PROFESSOR da EEEP ALAN PINHO TABOSA/CREDE 02, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à 
cidade de Campinas/SP com a finalidade de participarem da 40ª Olimpíada de Matemática da Unicamp - OMU, concedendo-lhes diárias, auxílio financeiro, 
ajuda de custo e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza-CE/Campinas-SP/Fortaleza-CE, de acordo com o art. 1º; art. 3º; art. 4º, art 8º, art.11 e art 12º do 
Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO