DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº1549/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTAO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 22001.100329/2024-88, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor
DANIEL ARTUR EMIDIO BRANCO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula nº 30021185,
lotado na EEMTI SABINO NUNES DA SILVA, no município de SAO LUIS DO CURU/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei
nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2023/NUP 22001.080129/2024-00 - IG: 1336194 - SACC: 1271441
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI , estabelecida na Rua João Dona, nº
314, Andar Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, CEP 63.740-000, inscrita no CNPJ nº27.615.564/0001-95, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº581378908 SSP/SP e CPF
n.º024.442.643-04, residente e domiciliado na Rua João Dona, nº318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, Fortaleza/Ce, CEP 63.740-000, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na
Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15,
domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2023, publicado no D.O.E de 01/06/2023, de acordo com NUP
22001.080129/2024-00,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso I, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência e de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
– CEI – PARACURU – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias a partir de 17 de dezembro de 2024 até 16 de março de 2025 e o seu
prazo de execução prorrogado por mais 114 (cento e quatorze) dias, a partir de 23 de agosto de 2024 até 14 de dezembro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original .; XII - DATA: 26 DE AGOSTO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE Representante Legal da Empresa CONTRATADA, JOSÉ
VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP - Interveniente . TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS
DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 27 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº267/2023/NUP 22001.087842/2024-76 - IG: 1335954
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e
domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE DE IGUATU, com sede na Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, n.º 772, Térreo, Bairro Prado, Iguatu/CE, CEP n°63.502-108, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.508.138/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA, brasi-
leiro, portador do RG nº 20084201945 SSP/CE e do CPF nº 312.745.013-34, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 267/2023, publicado
no D.O.E de 31.10.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência e execução, bem como acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto a contratação da empresa SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE IGUATU, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de
esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação – SEDUC, no município de Iguatu ; IX - VALOR GLOBAL:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de forne-
cimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades vinculadas à Secretaria da Educação, no município de Iguatu,
de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO do Contrato, ora aditado, será de R$ 467.461,94 (quatrocentos e sessenta
e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), tendo um saldo de R$ 12.538,06 (doze mil, quinhentos e trinta e oito reais e
seis centavos), perfazendo um valor global de R$ R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), conforme justificativa exarada no Despacho – CECOP/
COADM/SEDUC, datado em 26.06.2024, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05/06 e IG nº 1335954, constante dos
autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados
por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de outubro de 2024 até 20 de outubro de 2025, conforme justificativa exarada no Despacho – CECOP/COADM/
SEDUC, datado de 26.06.2024, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05/06 e IG nº 1335954, constante dos autos.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 23 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA - Empresa Saae de Iguatu - Contratada. TESTEMUNHAS:
1.JOAO ANTONIO PIMENTA RIBEIRO NETO , 2. ADRIANA LIMA SOARES. Fortaleza 27 de agosto de 2024 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.097132/202454 IG: 1335953
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM JOSÉ MARTINS RODRIGUES inscrita no CNPJ sob o nº 07954514/0287-20, com o endereço AV.
MANOEL MODESTO DE ALMEIDA S/N, Município de QUIXADÁ/Ce, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Dire-
tora, Sr. FERNANDO SÍLVIO FERNANDES; III - ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; IV - CONTRATADA: JBRN LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº44370075/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. JOSÉ BONIFÁCIO ANDRADE DE OLIVEIRA
RODRIGUES; V - ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite de nº 07/2023 publicado no DOE de 11/03/2024 e de acordo com o processo nº 22001.097132/2024-54 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: QUIXADÁ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos
de vigência do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CAIXA DÁGUA, FOSSA E BANHEIROS, da
Escola EEM JOSÉ MARTINS RODRIGUES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 32 (trinta e dois) dias, a partir de 14/09/2024 até 15/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das
duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 23 DE AGOSTO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: FERNANDO SÍLVIO FERNANDES - CONTRATANTE, JOSÉ
BONIFÁCIO ANDRADE DE OLIVEIRA RODRIGUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA RIBEIRO ,
02 - AMANDA ARAUJO PEIXOTO. Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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