DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
e RG nº 93002114216 SSP – CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1.
O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais
de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da
Educação – CREDEs 10, 11 e 12, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
neste Termo, nas condições estabelecidas neste contrato, no Grupo 14 (EEM FRANCISCO MOREIRA FILHO – TABULEIRO DO NORTE), do Termo
de Referência, do Termo de Participação nº 20240105/Cotação Eletrônica nº 2024/13474, e Termo de Dispensa de Licitação nº 105/2024 e na proposta do
CONTRATADO, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem
como fundamento o Termo de Participação nº 20240105/Cotação Eletrônica nº 2024/13474, e seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação 105/2024 os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da sua
assinatura, com cláusula resolutiva, na forma do art. 105 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 421.700,00 (quatrocentos e vinte
um mil e setecentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.04.339039.1.500
9100000.0 22100022.12.362.144.20974.09.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.10.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974
.14.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -
Contratante , MARCUS SIDNEY MOREIRA DA SILVA -Empresa COZINHA LUCENA LTDA- Contratada TESTEMUNHAS: 1. 2 e TESTEMUNHAS:
1. ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA, 2.GLEILSON BARBOSA DA SILVA LEITAO. Fortaleza 26 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 490/2024/NUP 22001.091044/2024-49 - IG: 1335823000 - SACC: 1333911
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE,
inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA, com sede
na Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Bairro: Boa Vista-Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob o
nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada,
empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 SSP/CE, inscrita no CPF nº 416.149.683-49, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15 , residente e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato,
mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva na
EEP Júlio França, localizada no município de Bela Cruz, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº
05088/2024 oriunda do edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. Os prazos de vigência deste contrato será de 06 (seis)
meses após sua publicação no D.O.E (Diário Oficial do Estado). 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) meses, contado a partir do
recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993..
VALOR GLOBAL: R$ 956.415,10 (novecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e dez centavos), pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional programática 22100022.12.362.143.11292.05.339039.1.5449200000.1 Chave reduzida: 4987. DATA
DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MARIA CANILDES
VIEIRA SALES KG CONSTRUÇÕES LTDA Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP -
Interveniente e TESTEMUNHAS: 1. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS, 2. JACQUELINE PIMENTA SOARES. Fortaleza 27 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 504/2024– SEDUC/NUP 22001.069527/2024-67 - IG: : 1332514000 - SACC: 1333902
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP/CE, residente em Fortaleza - CE CONTRATADA: Empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA com sede na Rua Paulo Esteferson
Bezerra 174, Jangurussu, CEP: 60.870-848 - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato representada pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, casada, Diretora, 97002052221 SSP/CE, inscrita
perante o CPF sob o nº 901.272.933-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO:
3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de
mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas
(CLT) para as categorias do Lote II, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. contratação de empresa para prestação
de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secre-
taria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo : LOTE II:
SUBITENS: 2.1 CATEGORIA(S): POSTO – 24HORAS (ININTERRUPTO DE SEG. A DOM.) CBO: 517330 1 CARGA HORÁRIA: 12x36 HRS ISS: 2%
QUANT.1 SUBITENS:2.2 CATEGORIA(S): OPOSTO – 24HORAS (ININTERRUPTO DE SEG. A DOM.) CBO:517330 CARGA HORÁRIA: 12x36
HRS ISS:3% QUANT.21 SUBITENS: 2.3 CATEGORIA(S): POSTO – 24HORAS (ININTERRUPTO DE SEG. A DOM.) CBO: 517330 CARGA HORÁ-
RIA:12x36 HRS ISS: 4% QUANT.4 SUBITENS: 2.4 CATEGORIA(S): POSTO – 24HORAS (ININTERRUPTO DE SEG. A DOM.) CBO:517330 CARGA
HORÁRIA: 12x36 HRS ISS:5% QUANT.106 . TOTAL 132.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Termo de
Participação nº 20240133/Cotação Eletrônica nº 2024/16772, e seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação 133/2024 os preceitos do direito público, Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso
VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 38.811.249,60 (trinta e oito milhões, oitocentos e onze mil duzentos e quarenta e nove reais e
sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – FUNDEB: Dotação Funcional 24127 2210
0022.12.362.143.20971.01.339034.1.5419200000.1 28094 22100022.12.362.143.20971.02.339034.1.5419200000.1 24099 22100022.12.362.143.20971.03
.339034.1.5419200000.1 12579 22100022.12.362.143.20971.04.339034.1.5419200000.1 8902 22100022.12.362.143.20971.05.339034.1.5419200000.1
24163 22100022.12.362.143.20971.06.339034.1.5419200000.1 1292 22100022.12.362.143.20971.07.339034.1.5419200000.1 4998 22100022.12.362.143
.20971.08.339034.1.5419200000.1 16407 22100022.12.362.143.20971.09.339034.1.5419200000.1 24103 22100022.12.362.143.20971.10.339034.1.54192
00000.1 12617 22100022.12.362.143.20971.11.339034.1.5419200000.1 24092 22100022.12.362.143.20971.12.339034.1.5419200000.1 27999 22100022.
12.362.143.20971.13.339034.1.5419200000.1 8839 22100022.12.362.143.20971.14.339034.1.5419200000.1 Dotação Funcional 1268 22100022.12.362.1
43.20971.01.339037.1.5419200000.1 20325 22100022.12.362.143.20971.02.339037.1.5419200000.1 28065 22100022.12.362.143.20971.03.339037.1.541
9200000.1 26988 22100022.12.362.143.20971.04.339037.1.5419200000.1 8848 22100022.12.362.143.20971.05.339037.1.5419200000.1 12604 22100022
.12.362.143.20971.06.339037.1.5419200000.1 12642 22100022.12.362.143.20971.07.339037.1.5419200000.1 8887 22100022.12.362.143.20971.08.3390
37.1.5419200000.1 1216 22100022.12.362.143.20971.09.339037.1.5419200000.1 5019 22100022.12.362.143.20971.10.339037.1.5419200000.1 27980
22100022.12.362.143.20971.11.339037.1.5419200000.1 1191 22100022.12.362.143.20971.12.339037.1.5419200000.1 4966 22100022.12.362.143.20971
.13.339037.1.5419200000.1 28095 22100022.12.362.143.20971.14.339037.1.5419200000.1 TEMPO INTEGRAL – FUNDEB: Dotação Funcional 8812
22100022.12.362.144.20977.01.339034.1.5419200000.1 8908 22100022.12.362.144.20977.02.339034.1.5419200000.1 1258 22100022.12.362.144.20977
.03.339034.1.5419200000.1 1245 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.5419200000.1 28043 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.5419200000.1
1256 22100022.12.362.144.20977.06.339034.1.5419200000.1 8854 22100022.12.362.144.20977.07.339034.1.5419200000.1 12576 22100022.12.362.144
.20977.08.339034.1.5419200000.1 1233 22100022.12.362.144.20977.09.339034.1.5419200000.1 23093 22100022.12.362.144.20977.10.339034.1.541920
0000.1 4993 22100022.12.362.144.20977.11.339034.1.5419200000.1 24134 22100022.12.362.144.20977.12.339034.1.5419200000.1 24138 22100022.12
.362.144.20977.13.339034.1.5419200000.1 20324 22100022.12.362.144.20977.14.339034.1.5419200000.1 Dotação Funcional 24188 22100022.12.362.1
44.20977.01.339037.1.5419200000.1 28028 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 27970 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.541
9200000.1 4932 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 8901 22100022.12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 16493 22100022.
12.362.144.20977.06.339037.1.5419200000.1 24180 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 28077 22100022.12.362.144.20977.08.3390
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