DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/15597 e Termo de Participação nº 2024/0012, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, 
de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo 
Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Jaguaretama-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) ASSINATURA, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 5.536,51 
(cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.143.20970.14.339030.1.5009100 000.0 -27986 . DATA DA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria Viginia Nazário 
de Almeida - CONTRATANTE – EDSON NASCIMENTO DE SOUZA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Amerson Almeida Pinheiro, 02- Katia 
Ângela da Silva Rogerio. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.096006/202-48/IG-1334823
CONTRATANTE: ESCOLA LICEU ESTADUAL ALFREDO ALMEIDA MACHADO, situada(o) na Av Dr. Joaquim Fernandes, Centro,Quixeramobim-CE 
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0319-42, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo (a) LUISA OLIVEIRA 
AMANCIO CONTRATADA: LUCIANA SALES DA SILVA ME, com sede na Av. Bulevar I CJ São Cristovão, Nº 453, Bairro: Jangurussu, Fortaleza-CE, 
CEP:60.866-280, Fone: 85 99118-3741, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 45.494.394/0001-10, doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pelo Luciana Sales da Silva. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de terceiros limpeza e conservação, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/19490, Termo de Participação nº 20240016 , Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº2024/19490 , Termo de Participação nº 20240016 e Termo de 
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/19490 e Termo de Participação nº 
20240016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de 
julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Quixeramobim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta ) dias, contado do(a)assinatura, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.622,47 
(dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.143.20970.09.339039.50000.0 - 20359. DATA DA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: LUISA OLIVEIRA AMANCIO - 
CONTRATANTE – Luciana Sales da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ANA MARA DO NASCIMENTO NOBRE, 02-SANDRA MARIA 
LEANDRO DA SILVA. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.081034/2024-03 - IG: 1322159
CONTRATANTE: A(O) Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA PRISCILA MACIEL DE FRANÇA, situada(o) na Rua Professora 
Argentina Façanha nº471 bairro centroHidrolândia/CE, Telefone (88)3638-1888, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0367-40 doravante denominada(o) 
CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo(a) FRANCISCO GEORGE DA SILVA CONTRATADA: M&M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA 
DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob N° 15.368.126/0001-90, com sede à Rua Mozart Pinto,165, Bairro Centro, Município 
de Canindé-CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Luis Almeida dos Santos. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO (GÊNEROS SECOS), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/12312 e Termo de Participação nº 
2024/0010, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2024/12312 e Termo de Participação nº 2024/0010, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Hidrolândia/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da Publicação no DOE (Diário oficial do 
Estado do CE), na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da publicação no diário oficial do Estado do CE. 
VALOR GLOBAL: R$ 17.986,74 (dezessete mil novecentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.12.339030.50000.0 - 16400. DATA DA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2024. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO GEORGE DA SILVA - CONTRATANTE – Francisco Luis Almeida dos Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- FRANCISCA VIVIAN DA SILVA FEIJÃO, 02- RAYLANDER JOSÉ DE AZEVEDO CASCIANO. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001083549/2024 30 IG 1334980
CONTRATANTE: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL MURILO SERPA - Município de Itapipoca/CE, inscrita(o) 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0037-36, neste ato representada(o) pela sua diretora Sra. Maria Lucivanda Pinto Soares CONTRATADA: AJ SERVIÇOS 
LTDA - Paracuru - CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 40.910.360/0001-45, representado neste ato pelo Sr. Jonadaby De Castro Alves. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EM PROL DA EEMTI CORONEL 
MURILO SERPA., nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/15878, Termo de Participação nº 25/2024, Termo de Referência e na proposta 
do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/15878 e Termo de Partici-
pação nº 25/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, 
de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Itapipoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do a partir da sua publicação do 
Diário Oficial do Estado – DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO 
DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de forne-
cimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.06.339039.50000.0 - 8843. DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Lucivanda Pinto Soares CONTRATADA - Jonadaby De Castro Alves e TESTEMUNHAS: 1 -Patrícia Freire 
Lucas de Moraes 2 - Roberta Rodrigues Teixeira, Fortaleza 28 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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