DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Pacoti/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. A partir da publicação. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação. . VALOR GLOBAL: R$ 7,50 (Sete reais e cinquenta centavos) 
pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.07.339030.50000.0 - 20319 . 
DATA DA ASSINATURA: 15 DE AGOSTO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Rutênio Cleber Mendonça Vieira , CONTRATADA-Francisco 
Antônio da Silva Gomes e TESTEMUNHAS 01-LEÍSE SARAIVA SILVA , 02-KAROLINE ANDRADE JUCÁ ALVES. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001097782202408/PRE-RESERVA : 1335651
CONTRATANTE: A Escola EEMTI LICEU MARCIONILIO GOMES DE FREITAS, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0340-20, neste ato represen-
tada(a) pela FRANCISCA NAYANE DA SILVA SOUZA CONTRATADA: ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR ME,inscrita no CNPJ sob o 
nº 13.644.785/0001-87, representado neste ato ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - SERVIÇOS CONTÁBEIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/19894 e Termo de Participação nº 20240016, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para 
todos os fins de direito, Cotação Eletrônica nº 2024/19894 e Termo de Participação nº 20240016 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/19894 e Termo de Participação nº 20240016, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 
de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Senador Pompeu/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual 
é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias),, contado da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. . VALOR GLOBAL: R$ 1.100,00 (MIL E CEM 
REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.09.339039.5000
0.0 - 24179. . DATA DA ASSINATURA: 23 DE AGOSTO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-FRANCISCA NAYANE DA SILVA SOUZA 
, CONTRATADA-ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001095550202415/PRE-RESERVA : 1335740
CONTRATANTE: A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 2, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0031-
40, neste ato representado pelo Coordenador Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva CONTRATADA: MONTANHESES EMPREENDIMENTOS LTDA, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 42.535.981/0001-11, representado neste ato pelo MARIA THAÍS DE SOUSA BARBOSA. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. DE BENS IMÓVEIS (REPASSE PARA 
MANUTENÇÃO DE CREDES), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica (COEP) Nº 2024/19666, Termo de Participação nº 20240024, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica (COEP) Nº 2024/19666, 
Termo de Participação nº 20240024 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
(COEP) Nº 2024/19666 e Termo de Participação nº 20240024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Itapipoca – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado do a partir da publicação no Diário Oficial do Estado D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do a partir 
da publicação no Diário Oficial do Estado D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 10.350,00 (Dez mil e trezentos e cinquenta reais). pagos em CONFORMIDADE 
COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.421.20168.15.339039.50000.0 - 8884. DATA DA ASSINATURA: 23 
DE AGOSTO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Francisco Lucas Alvino da Silva , CONTRATADA-MARIA THAÍS DE SOUSA BARBOSA 
e TESTEMUNHAS 01-Regina Carla Rodrigues Barros , 02-Claudemir Pinto Sampaio. Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO OBRA Nº198/2024
NUP 22001.092426/2024-90
Contrato Nº:00362023 Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE 
Empresa: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica 
determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código SIGOP nº04622023SEDUC01, contrato n.°00362023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida 
empresa PORTHOS &LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
- CEI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.092426/2024-90 , em 
doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra, considerando que a motivação da paralisação já encontra-se 
superada, que era a publicação do 1º termo aditivo “. O Diretoria de Engenharia de Edificações em doc. de fl. 05. “ Esta DIFOR delibera pelo reinício do 
prazo de execução da obra a partir de 12/07/2024 “. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Conforme : Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional 
PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2024. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO Nº424/2023
NUP 22001.009075/2023-83
Contr. N.º: 04982023SEDUC Contr. Cliente: 1862023 Cód. da Obra: 04982023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ Contratada: FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME CNPJ: 21.705.521/0001-14 Endereço: Av. Contorno Norte, 132 - planalto 
caucaia, CAUCAIA/CE Autorizamos a empresa FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CEI - NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – CE., conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global 
da Obra: R$ 1.805.804,09 (hum milhão e oitocentos e cinco mil e oitocentos e quatro reais e nove centavos) Fortaleza, 27 de Setembro de 2023 ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação Contratante Eng° Francisco Quintino Vieira Neto FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME DATA 
DA ASSINATURA: 02 de Outubro de 2023. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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