DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº015/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA O EDITAL Nº17/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.258650-5
JACKCILENE TEIXEIRA DE SOUSA AZEVEDO
02
06.645844-7
FRANCISCA CARLA DOS SANTOS FREITAS
03
06.739380-2
MARCOS ANTONIO ALVES TEIXEIRA FILHO
04
07.115289-0
IRISMAK SOUSA DA COSTA
05
07.160266-6
ANTONIO CID DA SILVA E BESSA
06
07.190071-3
CAIO DE ASSIS GUERRA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº019/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula 
de Execução, conforme Edital nº 0014/2024 (publicado no D.O.E. de. 13 de Maio de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda 
– C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 08 de agosto de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº019/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) 
O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0014/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.188.474-0
16CAR LIMA FREITAS LTDA
02
06.257.230-0
EDILBERG H SANTIAGO
03
06.791.580-9
F C DOS SANTOS SUPERMERCADO LTDA
04
06.788.831-3
GLEIVAN MAIA FERNANDES - ME
05
06.967.669-0
J E DE LIMA VEICULOS LTDA - ME
06
06.400.325-6
M. BETECLEIDE RODRIGUES DA SILVA LTDA
07
06.441.669-0
MEIRE MOTOPECAS LTDA
08
07.079.729-3
R LIMA VEICULOS LTDA - ME
09
06.202.207-5
SAMIA KAMILA SOUSA ARAUJO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº023/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0023/2024 (publicado no D.O.E. de 16 de julho de 2024). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-144.137-6
C  B DA SILVA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá,31 de julho de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº32/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 90, 91, 92, 93, 94/2024 (publicado no D.O.E. de 19/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 06 de agosto de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°32/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE 
QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)90, 91, 92, 93, 96 E 97/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.743.410-0
AJ COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
02
06.705.346-7
ANTONIO GLEISON BORGES DA SILVA
03
06.213.523-6
CHEIROSA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
04
06.137.890-9
COMERCIAL W REIS LTDA
05
06.468.618-3
F F EVENTOS LTDA
06
06.636.354-3
GUSTAVO DE LIMA MATOS
07
07.107.577-1
MCTEC SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA – ME
08
07.158.837-0
OPCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME
09
06.327.508-2
RITA LOPES DA SILVA – ME
10
07.089.960-6
SALUD - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
11
06.360.576-7
STYLO FASHION COMERCIO ATACADISTA DE PRESENTES LTDA
12
06.431.049-3
H O P EMPREENDIMENTOS LTDA
13
07.018.515-8
FRANCISCA BRENA DA COSTA ALVES
14
07.027.443-6
JOSE WELLINGTON MARQUES PAIVA LTDA – ME
15
06.169.112-7
MANOEL MARTINS DE VASCONCELOS 25947753391
16
07.090.012-4
MAYCON DOUGLAS CARNEIRO DE ARAUJO,
17
06.659.612-2
MICHELLE FERREIRA DO NASCIMENTO COMERCIO DE OTICA ME
18
06.498.767-1
RAYLANDO BATISTA DA SILVA 02129555357
19
06.375.529-7
ROSANA CINEIDE FROTA
20
06.485.879-0
TEREZINHA DE JESUS DA LIRA ARAUJO 44918046215
21
06.741.787-6
ELIVANIA BARBOSA DE SOUSA 01281510300
22
06.180.496-7
F T P DE MELO FALIDO LTDA
23
06.332.909-3
EDVAR SOARES DE VASCONCELOS 77561023391
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