DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº32/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 22/2024, (publicado no D.O.E. de 21 – agosto - 
2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.538582-9
DIORANDES DA SILVA FERREIRA JUNIOR LTDA
02
07.029568-9
ESFINCTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
03
06.616162-2
FABIO DE FREITAS SILVA 3086904356
04
07.056445-0
RS PECAS E VARIEDADES LTDA
05
06.461129-7
SUNLIGHT ENERGY DO BRASIL LTDA
06
07.049482-7
TUXAWA SERV E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 27 de agosto de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº070/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto  art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 84/2020. RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Agua Fria, 27 de agosto de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
 ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO  Nº070/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE 
QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 84/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.419734-4
12.821.817 MARIA DENISIA MOURA DE OLIVEIRA
02
06.423211-5
13.146.687 JORGE AUGUSTO SILVA NOGUEIRA
03
06.584662-1
14.746.678 FELIPE DE ARAUJO MAGALHAES
04
07.071307-3
16.491.123 JOSE MARCIO DA SILVA COQUEIRO
05
07.059336-1
17.202.423 CICERO CARVALHO DA COSTA
06
06.511200-8
18.135.295 SANDRA LUCIA FERREIRA COELHO
07
06.512054-0
18.145.764 JOSARINA DA SILVEIRA MONTEIRO
08
06.519362-8
18.520.566 MARIA LEUDA FERNANDES MAIA
09
06.353731-1
21.183.087 FRANCISCO CRISTIANO SANTIAGO FERREIRA
10
06.460151-0
22.891.705 ALYNNE MONTEIRO DE QUEIROZ TEIXEIRA
11
07.071104-6
23.017.859 JOSE WILKER ALVES DA SILVA
12
06.477255-1
23.752.747 VALCLEBER GOMES
13
06.483947-8
24.042.633 ANTONIO JOSE DA COSTA
14
07.172143-6
24.288.275 ANA ERICA BARROS TEIXEIRA
15
06.488976-9
24.318.217 MARIO LUCIO ARAUJO PRADO
16
06.492636-2
24.561.108 LUIZA MAYNARA DIOGO VERAS
17
06.497379-4
24.792.170 MARILIA MONTEIRO DE SOUSA
18
06.531504-9
24.971.647 ANA KELLY RODRIGUES PESSOA TASSINARE
19
06.638934-8
27.036.070 MARIA ROZIANE DOS REIS MAIA LIMA
20
06.662284-0
28.328.500 VICENTE CLAUDIO BEZERRA
21
06.740291-7
29.279.944 RITA DE CASSIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
22
06.754252-2
30.007.313 FRANCISCO ANCELMO VIEIRA ARAUJO
23
06.167971-2
30.839.279 GERSON HENRIQUE JULIAO LOURENCO
24
06.773421-9
31.115.773 KATIANA VASCONCELOS LOPES DE ARAUJO
25
06.235238-5
31.238.416 CARLOS ALBERTO CAMELO BARRERO
26
06.775568-2
31.272.741 ANDRIA KELLY FURTADO MENDES
27
06.778301-5
31.425.837 DAVID MARTINS DA SILVA LOPES
28
06.782333-5
31.536.786 FERNANDA ARAUJO DA SILVA
29
06.781505-7
31.599.201 LUIZ PAULO CARVALHO DOS SANTOS
30
06.786412-0
31.906.939 FRANCISCO FRANCINALDO DOS SANTOS
31
06.787030-9
31.934.823 LUCIANA GADELHA MIRANDA
32
06.892925-0
32.081.208 TICIANA BARRETO ROSA GADELHA
33
06.799664-7
32.658.563 GUILHERME DA SILVA ARAUJO
34
06.877146-0
32.779.313 FRANCISCO MAYKE DE OLIVEIRA NOBRE
35
06.905747-8
32.929.919 MARIA BEATRIZ DANTAS RABELO TEIXEIRA
36
06.932643-6
33.236.114 DAVI ALVES DA SILVA
37
06.933571-0
33.276.602 FRANCISCO JOSE GONCALVES MOREIRA
38
06.941478-5
33.651.077 NATHALYA OLIVEIRA DIENSTMANN
39
06.950792-9
33.858.904 MARIA EDUARDA DE MACEDO ESMERALDO
40
06.149283-3
34.672.908 JAIME FELICIO DE SOUZA JUNIOR
41
06.149477-1
34.686.045 ADRIANO ARAUJO BARROSO
42
06.176487-6
34.773.845 LIDIA LIVIA DOS SANTOS VIDAL
43
06.200276-7
34.853.750 JOSE ROGERIO DE OLIVEIRA NOBRE
44
06.291750-1
35.416.776 ALINE BARROS MACEDO
45
06.131446-3
35.440.838 WESLEY DANIEL GERMANO ARAUJO
46
06.326717-9
35.614.912 DAGILA SILVEIRA BORGES
47
06.226039-1
36.240.879 SABRINA SOARES GARCIA
48
06.229504-7
36.309.875 JOHNSON JOHNYSON DE LIMA RODRIGUES
49
06.231753-9
36.466.917 PAULO ANDRE BASTOS DUARTE DE MEDEIROS
50
06.242809-8
36.539.121 ILEANA MENDES LIMA
51
06.242098-4
36.728.328 LUANA GAMA BRANDAO
52
06.246840-5
36.765.161 NARJARA ROSA SALES FRANCA
53
06.249665-4
36.837.684 JOSE NILTON DE SOUSA OLIVEIRA