DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            física. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO – CEL CGBM - CORONEL COMANDANTE 
GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – CEL QOBM - GESTOR DO FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ e LUIS 
ANTÔNIO BARBOSA BRUNO JÚNIOR – TEN QOABM - GESTOR DO CONTRATO – IRAPUAN PINHEIRO e VALDEZ ALVES DE SOUSA - RG 
2006005174845 e CPF 469.430.723-15.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2018/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO MARCIO 
NUNES DE ARAUJO - RG 2005025015178 e CPF 605.552.173-37. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas 
pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, 
na região sob coordenação da CEDEC, para Rota 05 do município – Irapuan Pinheiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de 
Licitação No. 001/2018/FDCC, o Parecer nº 0016/2016, da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credencia-
mento Nº 001/2018/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado 
do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 47.740,00 quarenta e sete mil e 
setecentos e quarenta reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2512 - 10200050.06.182.001.32450.15.3390
36.27900.1 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO – CEL CGBM - CORONEL 
COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – CEL QOBM - GESTOR DO FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ e LUIS ANTÔNIO BARBOSA BRUNO JÚNIOR – TEN QOABM - GESTOR DO CONTRATO – IRAPUAN PINHEIRO e FRANCISCO 
MARCIO NUNES DE ARAUJO - RG 2005025015178 e CPF 605.552.173-37.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2018/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: JONATAS FERREIRA DE 
OLIVEIRA - RG 2007039746-0 e CPF 043.446.823-19. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica 
de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região sob 
coordenação da CEDEC, para Rota 06 do município – Irapuan Pinheiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação No. 
001/2018/FDCC, o Parecer nº 0016/2016, da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credenciamento Nº 001/2018/
FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser 
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 47.740,00 quarenta e sete mil e setecentos e quarenta 
reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2512 - 10200050.06.182.001.32450.15.339036.27900.1 – Pessoa 
física. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO – CEL CGBM - CORONEL COMANDANTE 
GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – CEL QOBM - GESTOR DO FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ e LUIS 
ANTÔNIO BARBOSA BRUNO JÚNIOR – TEN QOABM - GESTOR DO CONTRATO – IRAPUAN PINHEIRO e JONATAS FERREIRA DE OLIVEIRA 
- RG 2007039746-0 e CPF 043.446.823-19.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_001_0907/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA MATEUS GUERRA DE FARIAS – ME. OBJETO: 
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (Lâmpada Fluorescente). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Ata de Registro de Preço nº 112/2017 – SEINF/CLFOR, oriunda do Pregão Eletrônico n° 063/2017, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, Lei Federal no 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro 
de 2006, os Decretos Municipais no 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e no 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal no. 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência 
e execução do contrato ficará atrelada a vigência dos créditos orçamentários, conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estando seu termo 
final vinculado à efetiva entrega do objeto com o devido termo de recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão recebedor. VALOR GLOBAL: R$ 1.492,80 
(um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.003.22638.03.339030.1000
0.0. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE e Francisco Mariano Nunes 
Sobrinho - Representante Legal.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº951/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE PROCE-
DIMENTOS ESPECIAIS APLICADOS AOS INSPETORES DA POLÍCIA CIVIL – 2018, TURMA 01, GRUPOS 07 E 08, REFERENTE AO MÊS JUNHO 
DE 2018, conforme processo nº 6059728/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, regu-lamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 
de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°951/2018 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
CURSO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICADOS AOS INSPETORES DA POLÍCIA CIVIL
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO WASHINGTON 
DE JESUS MELO
12748612
MONITOR
MÉDIO
R$ 24,92
CURSO DE PROCEDIMENTOS 
ESPECIAIS APLICADOS AOS 
INSPETORES DA POLÍCIA 
CIVIL... GRUPO - 7
16
21/06/2018 a 
29/06/2018
R$ 398,72
125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº152  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018