DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº80/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) 
O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)301, 302, 303, 304, 305, 306, 307 E 310/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.047.567-9
LM CONFEITARIA E DOCES LTDA - ME
02
06.505.905-0
BENTLEY INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA , COMERCIO E CONSTRUCOES LT
03
06.557.486-9
RK FERNANDES FRANQUIAS LTDA-EPP
04
06.760.476-5
LENITA MACHADO NEGRAO EPP
05
06.993.768-0
4L DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITORIO L
06
07.057.767-6
COMERCIAL SEMPRE GELADO LTDA
07
06.365.284-6
J D LANCHES LTDA ME
08
06.015.793-3
POR DO SOL RESTO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME
09
07.089.352-7
RICARTE SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA
10
07.115.720-4
OTICA NOVA PREFERENCIAL UNIPESSOAL LTDA - ME
11
06.791.664-3
COMTODOGAS DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA
12
06.925.897-0
ORGANIZACAO HELIO MEIRELES PETROLEO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº027/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Sobral, 20 de agosto de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº027/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
06.203.579-7
INDUSTRIA DE CALCADOS ALTO ESTILO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº039/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente 
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS 
a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizarem 
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em 
consequência, às penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº039/2024, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.362.268-8
09.534.171 JOSE WILTON DE OLIVEIRA FILHO
02
07.064.942-1
46.546.805 JOSE WAGNER VIEIRA PAULINO
03
06.704.155-8
CRISLAINE KELLY ALVES MARTINS 08859072646
04
07.172.543-1
WING S COXINHAS E SALGADOS LTDA - ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 21 de agosto de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº040/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente 
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS 
a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizarem 
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em 
consequência, às penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº040/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.203.706-7
BRUNA VITORIA C. S. CARNEIRO LTDA - ME
02
07.185.582-3
JCV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 26 de agosto de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº066/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 39,  da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S) 
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, 
em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades 
previstas na legislação.
Nº 
CGF
 RAZÃO SOCIAL
01
 06.383762-5
 M C M TEIXEIRA CONFECCOES EPP
02
 07.185622-6
 PINTAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 27 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR CXT EM  IGUATU
*** *** ***