DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº172/2024
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.25682
TERMO DE CONCLUSÃO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21089
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO 
VIÁRIA LTDA, CGF Nº 06.553.978-8, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por 
meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou 
publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2024.25682, 
lavrado no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 2024.20598, ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, 
após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO 
Nº 2024.21089, da Informação Complementar do Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
IGUATU/CE, 27 de agosto de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº173/2024
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.25689
TERMO DE CONCLUSÃO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21091
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte JOSÉ PINHEIRO ALENCAR 
05241232338, CGF Nº 06.638.760-4, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por 
meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou 
publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2024.25689, 
lavrado no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 2024.20600, ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, 
após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO 
Nº 2024.21091, da Informação Complementar do Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
IGUATU/CE, 27 de agosto de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº179/2024
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.25863
TERMO DE CONCLUSÃO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21124
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte GRÁFICA IGUSTU LTDA ME, CGF Nº 
06.535.071-5, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, 
conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2024.25863, lavrado no transcorrer da 
Ação Fiscal do MAF nº 2024.20628, ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da 
data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO Nº 2024.21124, da Informação 
Complementar do Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 27 de agosto de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº183/2024
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.25867
TERMO DE CONCLUSÃO DA  AÇÃO FISCAL Nº2024.21137
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte LOCMAIS LTDA, CGF Nº 07.057.410-3, 
fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsá-
vel(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme 
Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nºs 2024.25867, lavrado no transcorrer da ação Fiscal 
do MAF nº 2024.20562 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da 
disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2024.21137, informações complementares aos 
Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 27  de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº186/2024
AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs2024.26061, 2024.26062, 2024.26059
TERMO DE CONCLUSÃO DA  AÇÃO FISCAL Nº2024.21156
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte JOSE RODRIGUES NOGUEIRA - ME, 
CGF Nº 07.093.594-7, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) 
dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente 
Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÕES nºs 2024.26061, 2024.26062, 
2024.26059, lavrado no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2024.20640 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica 
INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização 
nº 2024.21156, informações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA  ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 27 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº187/2024
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.26077
TERMO DE CONCLUSÃO DA  AÇÃO FISCAL Nº2024.21157
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte JOSE RODRIGUES NOGUEIRA, CGF Nº 
07.093.594-7, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, 
conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nºs 2024.26077, lavrado no transcorrer da ação 
Fiscal do MAF nº 2024.20641 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data 
da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2024.21157, informações complementares ao 
Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 27 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU