DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº194/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor que viajou, conforme Portaria 
Nº. 177/2024-DPR, em 19.08.2024, JUCELINO PATRÍCIO FREITAS, Assistente Operacional, matrícula nº. 10649, desta Economia Mista, na cidade 
de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 01.09.2024 a 14.09.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 13,5 
(treze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.186,19 (dois mil cento 
e oitenta e seis reais e dezenove centavos), e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 204,15 (duzentos e quatro reais e 
quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.390,34 (dois mil trezentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº195/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor que viajou, conforme Portaria Nº. 
183/2024-DPR, em 27.08.2024, LUIZ FEITOSA DE AQUINO, Assistente Operacional, matrícula nº. 10294, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro 
do Norte-CE, pelo período de 01.09.2024 a 15.09.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e 
quarenta e oito reais e treze centavos), e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 204,15 (duzentos e quatro reais e quinze 
centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.552,28 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, através do Contrato nº 31/2023 (serviços de terceirização), vem reconhecer 
a dívida, no montante de R$280.552,69 (duzentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos), concernente ao pagamento 
de serviços de mão de obra terceirizada para área de serviços administrativos, serviços diversos e T.I realizados no período de 10/01/2024 a 30/06/24. Consi-
derando que o contrato nº 31/2023 não se encontra mais vigente; considerando que o serviço foi prestado; considerando que o valor cobrado pela empresa 
em pauta não foi empenhado durante a vigência do contrato e deverá portanto ser reconhecida a dívida pelo Ordenador de Despesas, de acordo com o art. 
149 da Lei Federal nº 14.133/2021. A despesa em questão correrá por conta das Dotações Orçamentárias: ● 57100001.18.541.335.21143.01.339093.1.50
09100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.03.339093.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.04.339093.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.
335.21143.05.339093.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.07.339093.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.08.339093.1.50091000
00.0; ● 57100001.18.541.335.21143.09.339093.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.01.339093.1.7991200016.1; ● 57100001.18.541.335.211
43.03.339093.1.7991200016.1; ● 57100001.18.541.335.21143.04.339093.1.7991200016.1; ● 57100001.18.541.335.21143.05.339093.1.7991200016.1; ● 
57100001.18.541.335.21143.07.339093.1.7991200016.1; ● 57100001.18.541.335.21143.08.339093.1.7991200016.1; ● 57100001.18.541.335.21143.09.3
39093.1.7991200016.1; ● 57100001.18.122.421.20220.03.339093.1.5009100000.0; ● 57100001.18.126.421.20342.03.339093.1.5009100000.0. Conforme 
autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está 
revestida nas formalidades legais. Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Secretária desta Secretaria, opinando pelo reconhecimento 
da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Maik dos Santos Barbosa
GESTOR DO CONTRATO
Reconheço a dívida na importância de R$280.552,69 (duzentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos), em favor da 
Empresa SERVNORD TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.482.519/0001-17.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº88/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ULISSES COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula 000604-1-0, a viajar à 
Cidade de BRASÍLIA – D.F., no dia 27 de agosto/2024, a fim de participar de uma Reunião do IBAMA, concedendo-lhe 01 (uma) diária no valor unitário 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no total de R$ 532,26 (quinhentos e 
trinta e dois reais e vinte e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA, no valor de R$ 2.738,16 (dois mil, setecentos e trinta e oito reais e dezesseis reais), bem como 
à Cidade de SÃO PAULO -SP., no período de 28 a 30 de agosto do corrente ano, ASSESSORANDO o Superintendente desta Autarquia no Encontro da 
Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente – ABEMA, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no total de R$ 1.577,17 (um mil, quinhentos e setenta e sete 
reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea para o 
trecho BRASÍLIA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 4.403,65 (quatro mil, quatrocentos e três reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um 
total geral de R$ 10.026,66 (dez mil, vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; 
art. 5º; e art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº89/2024 -O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor THALES RAFAEL GUIMARÃES QUEIROZ, ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula 300007-
8-1, a viajar à Cidade de SÃO PAULO – SP., no período de 28 a 31 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Encontro da Associação Brasileira de 
Entidades Estaduais do Meio Ambiente – ABEMA, ASSESSORANDO o Superintendente desta Autarquia nos dias 28,29 e 30/08, concedendo-lhe 03 (três) 
diárias no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), num total de R$ 1.261,74 (um mil, duzentos e sessenta e um 
reais e setenta e quatro centavos) e mais 1/2 (meia) diária no dia do retorno (31/08), no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e 
oitenta e quatro centavos), num total de R$ 177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), perfazendo R$ 1.439,16 (um mil, quatrocentos e 
trinta e nove reais e dezesseis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 2.158,74 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta 
e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.891,52 (dois mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um 
total geral de R$ 5.470,84 (cinco mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, 
§ 2º do art. 4º; art. 5º; e art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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