DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº95/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº 231, de 13 de janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR os SERVI-
DORES Julianna Santos da Nóbrega Gouveia, matrícula nº 000571-1-8; Valéria Campos de Almeida, matrícula nº 000531-1-2; Liliana Maria Mota de
Oliveira, matrícula nº 000575-1-7; Isael Gomes da Silva, matrícula 000616-1-1; Pablo Francisco Mapurunga Bonfim, matrícula nº 000564-1-3; Marcelo
Borges Soares, matrícula nº 000558-1-6; Roberto Glaydson Ribeiro Cavalcante, matrícula nº 000557-1-9 e Fábio Teixeira Gusmão, matrícula nº 000603-1-3,
para sob a coordenação da primeira, compor Grupo de Trabalho com o objetivo de planejar operações de inteligência na área ambiental como iniciativa
estratégica através da integração de tecnologias e colaboração interinstitucional. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Forta-
leza, 27 de agosto de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO N°18/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: FERNANDO ANTÔNIO IBIAPINA
CUNHA E JOCÉLIA MARIA DANTAS IBIAPINA CUNHA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, localizado na Rua
Corina Dantas Torres, Lote n° 11, Quadra nº 24, Loteamento Nova Caiçara, (Rua Dina Mendes, nº 216) bairro Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral – CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024; Lei Federal
n° 14.133/21 e Lei Federal n° 8.245/91. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da
execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal n° 14.133/2021. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano, contado a partir de 22 de agosto de 2024. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15517. FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339036.1.7531200070.1. PRÉ-RE-
SERVA: 1325032000. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente
da Semace – LOCATÁRIA, FERNANDO ANTÔNIO IBIAPINA CUNHA – Locador e JOCÉLIA MARIA DANTAS IBIAPINA CUNHA - Locadora.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
TERMO DE ADESÃO N°167/2024/SEM
TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNI-
CÍPIO DE SOBRAL. OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para
o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes
unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a
melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração
até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA
DA ASSINATURA: 08 de março de 2024. FORO: Comarca de Sobral. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Ivo Ferreira
Gomes - Prefeito de Sobral.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 46072.000183/2023-15 - NUP,
RESOLVE, com fundamento no art. 2º da Lei Estadual nº 14.113, de 12 de maio de 2008, e no Decreto Estadual nº 33.197, de 05 agosto de 2019, AUTO-
RIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, com ônus para a origem, pelo período de 4 anos, do militar FRANCISCO VIDAL PARENTE MIRANDA,
na graduação de Subtenente QOPM, matrícula Funcional nº 0369581-6, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços na
Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 01/01/2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº137/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que
consta do processo 24001.007116/2024-11 – SUITE, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a cessão do servidor SOLANO MOTA ALEXANDRINO,
Agente de Administração, matrícula nº 401694-1-5, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviço na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Henrique, com ônus para a origem, autorizada pela Portaria nº 634/2023, datada de 29/11/2023,
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/12/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 29 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº259/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
que consta do processo 30001.005657/2024-08 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA
CESSÃO do servidor GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 120982-1-9, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Ceará, autorizada pela
portaria nº 87/2023, datada de 28/03/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02/05/2023, para exercer cargo de provimento em comissão na
Prefeitura de Juazeiro do Norte, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/05/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/21040
PROCESSO NUP Nº46001.007314/2023-29
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo –
Expediente (Papéis), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico
n° 20240002/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais
aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 50.344.473/0001-
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unitário de R$ 27,56 para o item 02 e R$ 1,32 para o item 07; FG COMERCIO TENDTUDO LTDA (CNPJ: 52.332.054/0001-58), com o valor unitário
de R$ 21,08 para o item 08; PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (CNPJ: 06.342.699/0001-54), com o valor unitário de R$ 27,02 para o item
01, R$ 21,62 para os itens 03 e 04, R$ 47,56 para os itens 09 e 10, R$ 5,51 para os itens 11 e 12 e R$ 6,21 para o item 14; RATIFICAÇÃO: José Garrido
Braga Neto, Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Pedro Miguel Pereira Alexandrino, Representante
Legal da Empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA; Francisco Fabio Alves Ribeiro, Representante Legal da Empresa EB DISTRI-
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