DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
BUIDORA LTDA; Lara Brenda Marques da Silveira, Representante Legal da Empresa FG COMERCIO TENDTUDO LTDA; Carlos Alberto de Carvalho 
Pontes, Representante Legal da Empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza 
(CE), 26 de agosto de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/15138/SEPLAG
NUP: 46001.003556/2024-24 – OBJETO: Cancelamento do item 02 – CAFÉ TORRADO E MOÍDO, pelo fornecedor na ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2023/15138/SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Decreto Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024. DATA 
DA VIGÊNCIA: à  partir da data do protocolo: 10/05/2024. RATIFICAÇÃO: José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da  Gestão e Governo Digital; 
Francisco das Chagas da Silveira Alexandrino - Representante Legal da Empresa WR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 26 de agosto de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO Nº12/2024
NUP: 46001.005336/2024-35
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, inscrita no CNPJ: 08.691.976/0001-60, com sede nesta capital, na 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Edifício SEPLAG – Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, reconhece dever à COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Cidade de Fortaleza-CE, 
a quantia líquida no valor de R$ 227.216,36 (duzentos e vinte e sete mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), referente aos débitos das faturas 
dos meses de Abril, Maio e Junho de 2024, nos termos do processo supra e manifestação da sua Assessoria Jurídica, cujas despesas correrão a conta da 
Dotação Orçamentária: 46100007.04.122.421.20121.03.339093.1.500.9100000.0.2.01 (15325), assim que se concluírem os procedimentos administrativos 
para a sua consecução, em conformidade com os arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e art. 59 e 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 088/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de Sessões de Tratamento – Quimioterapia adjuvante 
devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.016263/2024-21 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/17550 tudo parte inte-
grante deste instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso 
VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.016263/2024-21 o Termo de 
Dispensa de Licitação nº 108/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 
75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR GLOBAL: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) pagos em confor-
midade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.12
00070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, em 13 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saun-
ders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 095/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: EBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA/CNPJ-MF: 35.839.442/0001-00, Rua Nogueira Acioli, 
nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de Sessões de Tratamento – Terapia por Pressão 
Negativa, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.019771/2024-61 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/18196 tudo 
parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, 
inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.019771/2024-61 o 
Termo de Dispensa de Licitação nº 114/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos 
do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) pagos em 
conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.75
9.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, em 23 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders 
Gondim/Superintendente/Contratante e EBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA IPECE Nº10/2024.
CONSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE DE BENS DE CONSUMO (ALMOXARIFADO) E PATRIMÔNIO 
NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE.
O DIRETOR GERAL DO IEPCE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XXI do Art. 5° do Decreto Nº.: 33.785, de 26 
de outubro de 2020, regimento interno desta Instituição. CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Comissão permanente de inventário de Bens de 
Consumo e Patrimônio do IPECE, constituída pela Portaria IPECE Nº 42/2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.340, de 05 de novembro de 
2013, que aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do Estado do 
Ceará; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.845, de 4 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação para realização de leilões de bens 
patrimoniais móveis inservíveis ou antieconômicos de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais na esfera do Poder Executivo; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre diretrizes para gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos 
e entidades públicas estaduais na esfera do Poder Executivo; RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão Permanente de Inventário de Bens de Consumo (almoxarifado) e Patrimônio do IPECE. Comporá a referida Comissão:
NOME
MATRÍCULA
SETOR
ATRIBUIÇÃO
Naclézia Silva Farias
3000010-2
GEAFI
Presidente
Rafaela Martins Leite Monteiro
300000-7-2
GEGIN
Membro
Ana Karine Figueredo Araujo
3000012-9
GEGIN
Membro
Alexsander Lira Cavalcante
167524-1-x
DIEC
Membro