DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA N°386/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO LUSMIRAN TEIXEIRA MIRANDA, matrícula nº 300036-1-6, que
exercia a função de Assistente de Administração, ocorrido em 09.07.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Nicodemos Feitosa, em
26.07.2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de
1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº388/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista
e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato que tem por objeto registro de preço para futuros e eventuais
serviços comuns de engenharia para implantação de Parquinhos Infantis (Brinquedopraças). SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27
de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº389/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR, a servidora CÂNDIDA MARIA FONTENELE MARTINS, que exerce o cargo em comissão de Orientadora da
Célula de Vigilância Socioassistencial, matrícula nº 300450-1-7, para responder pela Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, em
SUBSTITUIÇÃO a titular CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, em virtude de 10 (dez) dias de férias, no período 02 a 11.09.2024. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº390/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no
uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a servidora MARIA RACHEL MACEDO MILITÃO RIBEIRO, que exerce o cargo em comissão
de Orientadora da Célula de Atenção e Valorização do Servidor, matrícula nº 107777-1-2, para responder pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, em
SUBSTITUIÇÃO a titular MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, em virtude de 10 (dez) dias de férias, no período 03 a 12.09.2024. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°004/2024 IG Nº1336002
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 – Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175- 355,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012,
da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias para o ano de 2024), do Edital de Chamamento Público n° 015/2023; através do Processo Administrativo nº 47001.013984/2024-28. OBJETO:
O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº004/2024, o qual tem como objeto a execução do Projeto Acompanhamento,
assessoramento e monitoramento da execução de ações continuadas, na gestão e operacionalização de Programas Estaduais e Federais executados no Estado
do Ceará, no âmbito da Proteção Social Básica – PSB, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2025. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Agosto
de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de
Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2024 IG N°1335577
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n°
515 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP nº 60.810-700, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato, por procuração, por Marinalva Lima Pereira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.011968/2024-09. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilí-
brio econômico-financeiro do Contrato original nº46/2024, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas– CLT, para atender as necessidades das áreas de Transporte, Asseio
e Conservação. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 46/2024 implica modificação dos valores esti-
pulados no instrumento em face do ajuste de salário-base cesta básica, entre outros conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024/2024 de Motorista
(CE000229/2024),Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024/2024 de Asseio e Conservação (CE000127/2024) e Termo Aditivo à Convenção Coletiva
2024/2024 de Motoqueiro (CE000394/2024), parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual
do Contrato nº 046/2024 R$ 161.581,58; Valor mensal repactuado do Contrato nº 046/2024 R$ 169.997,49; Diferença entre o valor mensal atual e o valor
repactuado R$ 8.415,91; Repercussão financeira total do período de julho/2024 a julho/2025 R$ 100.990,92. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de agosto de 2024; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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