DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
2025. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à
CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor mensal de 1.184.371,78 (um milhão,
cento e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), perfazendo um valor global de R$ 14.212.461,36 (catorze milhões,
duzentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos). As despesas ocorrerão por meio das seguintes dotações orçamentárias: 4710
0001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.2.50
09100000.0. DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto nas Convenções
Coletivas de Trabalho das categorias profissionais às quais estão vinculadas. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de agosto de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Anália Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
14° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°25/2020 IG N°1335584
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza- CE, CEP nº 60.175-355, dora-
vante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada
e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n° 03/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.013731/2024-54. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº25/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Apoio Técnico à Coordenadoria de
Gestão do Sistema Único da Assistência Social – CGSUAS no âmbito Estadual e Municipal, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado,
parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de outubro de 2025.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 22 de agosto de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Walhirtes Frota de
Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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15º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°03/2020 IG Nº1336003
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012,
da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo nº 47001.013857/2024-29. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de
prazo do Termo de Colaboração nº03/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Espaço Viva Gente, executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será
prorrogada até 31 de outubro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Agosto de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/
CE, 22 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº153/2024.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DO CONSELHO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS-CE .
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do
artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada
no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2024, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a composição da Comissão Temática de Políticas e Programas, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as),
representantes dos órgãos e organizações a seguir:
I. Na condição Governamental:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Francisca Eugênia Nogueira de Souza
Secreta da Educação - Seduc
02
Ticiana Ferreira Cândido França
Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social - Coegemas
03
Sandra Maria Soares de Oliveira
Secreta da Educação - Seduc
II. Na condição Sociedade Civil:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Maria de Fátima Oliveira Silva
Usuária do Centro de Referência de Assistência Social do CRAS do Bairro Bom Jardim do Município de Fortaleza/CE
02
Fernando Prado Araújo
Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN
03
Juliana Araújo Lima da Silva
Usuária do Centro de Referência de Assistência Social do CRAS do Município de Maracanaú/CE
Art. 2º – Aprovar a composição da Comissão Temática de Controle e Financiamento, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as),
representantes dos órgãos e organizações a seguir:
I. Na condição Governamental:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Sandra Maria Ferreira de Morais
Secretaria da Proteção Social - SPS
02
Rute Almeida Teobaldo Mourão
Secretaria da Fazenda - Sefaz
03
Maria Aparecida Rodrigues Façanha
Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag
II. Na condição Sociedade Civil:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Daniel Lima dos Santos
Associação dos Servidores de Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Asstds
02
José Francisco Ramos da Silva
Usuário do Centro de Referência de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte/CE
03
Cristiane Martins Gomes da Silva
Sociedade para o Bem Estar da Família - Sobef
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