DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
Art. 3º – Aprovar a composição da Comissão Temática de Normas e Articulação, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as), 
representantes dos órgãos e organizações a seguir:
I. Na condição Governamental:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Célia Maria de Souza Melo Lima
Secretaria da Proteção Social - SPS
02
Regina Estela Benevides Lima
Casa Civil
03
Andréa Maria Silva Oliveira
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - Secitece
II. Na condição Sociedade Civil:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Vilani Vládia Mota Freitas
Serviço Social do Comércio - SESC
02
Erivania Bernardino Cruz
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/CE
03
Francisco Rogério Cristino
Conselho Regional de Administração do Ceará CRA/CE
Art. 4º – Aprovar a composição da Comissão Temática de Recursos Humanos e Capacitação, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as), 
representantes dos órgãos e organizações a seguir:
I. Na condição Governamental:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Maria Rozelha Pontes Cunha
Secretaria da Fazenda - Sefaz
02
Krycia da Silva Laurentino
Secretaria das Cidades
03
Márcia Maria Soares Gurgel
Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag
II. Na condição Sociedade Civil:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Jorge Luís Pereira Silva
Conselho Regional de Psicologia  - CRP – 11ª Região
02
Juliana Hilário Maranhão
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará - Sasec
03
Verônica Furtado Monteiro
Conselho Regional de Serviço Social – Cress – 3ª Região
Art. 5º – Aprovar a composição da Comissão Temática de Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Assistência Social, que passa a ser 
integrada pelos seguintes Conselheiros(as), representantes dos órgãos e organizações a seguir:
I. Na condição Governamental:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Pricila Cunha Cordeiro
Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social - Coegemas
02
Ana Roberta Martins de Oliveira Xavier
Secretaria das Cidades
03
Meire Celi Freitas de Aguiar
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - Secitece
II. Na condição Sociedade Civil:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Elisângela Luzia Fernandes 
Usuária do Centro de Referência de Assistência Social do Município de Maracanaú/CE
02
Maria de Fátima Marques de Sousa
Usuária do Centro de Referência de Assistência Social do CRAS Bairro Castelão do Município de Fortaleza/CE
03
Janaína Fernandes de Oliveira
Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará - APDMCE
Art. 6º – Aprovar a composição da Comissão Temática de Acompanhamento as Condicionalidades do Programa Bolsa Família e da Gestão do 
Cadastro Único, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as), representantes dos órgãos e organizações a seguir:
I. Na condição Governamental:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Talyta Alves Chaves Lima
Secretaria da Saúde - Sesa
02
Juliana Alencar Moreira Borges
Secretaria da Saúde - Sesa
03
Mônica Pontes Aguiar
Casa Civil
II. Na condição Sociedade Civil:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Elizângela Pereira de Oliveira
Fundação Dr. Antônio Dias Macêdo
02
Márcia Maria Sousa Monteiro da Silva
Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES
03
Ana Cristina Gomes Dias
Usuária do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Bairro João XXIII do Município de Fortaleza/CE
Art. 7º – Aprovar a composição da Comissão de Ética, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as), representantes dos órgãos e 
organizações a seguir:
I. Na condição Governamental:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Francisca Eugênia Nogueira de Souza
Secretaria de Educação - Seduc
02
Mônica Pontes Aguiar
Casa Civil
II. Na condição Sociedade Civil:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Elizângela Pereira de Oliveira
Fundação Dr. Antônio Dias Macêdo
02
Verônica Furtado Monteiro
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 3ª Região
Art. 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024.
Ceifa Maria de Souza Meo Lima
PRESIDENTE DO CEAS-CE
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº154/2024.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS COMISSÕES EXTERNAS REPRESENTANDO O CONSELHO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS-CE .
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do 
artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada 
no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2024, RESOLVE:
Art. 1º – Designar os seguintes Conselheiros(as), representantes da sociedade civil para representar este Conselho, na Comissão do Conselho 
Consultivo de Políticas de Inclusão Social – CCPIS/ FECOP, a seguir:
I. Na condição da modalidade de titular:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Ana Cristina Gomes Dias
Usuária do Centro de Referência de Assistência Social do Bairro João XXIII do Município de Fortaleza/CE
II. Na condição da modalidade de suplente:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO/ENTIDADE
01
Elisângela Luzia Fernandes
Usuária do Centro de Referência de Assistência Social do Município de  Maracanaú/CE