DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
público estadual, oportunidade em que a propriedade dos bens móveis será transferida para o patrimônio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH.  
QUITAÇÃO:  A Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH declara ainda que inspecionou os bens relacionados no ANEXO ÚNICO, dando completa e 
irrevogável quitação à Secretaria da Proteção Social – SPS, do patrimônio transferido por este termo. UTILIZAÇÃO DO BEM:  A Secretaria dos Direitos 
Humanos – SEDIH se compromete a utilizar os bens móveis objeto deste termo para suprir demandas e atividades laborais da referida secretaria. Em caso 
de descumprimento da obrigação, implicará no retorno dos bens móveis ao transmitente. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:  Fortaleza, 27 de 
agosto 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social e Maria do Perpétuo Socorro 
França Pinto -  Secretária dos Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA CC 0025/2024-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR, NOELIA MARIA LOUREIRO GONCALVES, a partir de 05 de Agosto de 2024, para o exercício no(a) Centro Socioeducativo 
Antônio Bezerra, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 27 
de agosto de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA CC 0026/2024-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR, EDNALDO PEREIRA DA SILVA, a partir de 01 de Agosto de 2024, para o exercício no(a) Centro Socioeducativo de Sobral, 
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0027/2024-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR, NEUTON RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, a partir de 02 de Setembro de 2024, para o exercício no(a) Centro Socioeduca-
tivo Cardeal Aloísio Lorscheider, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0028/2024-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.872, de 23 de Fevereiro de 
2024, RESOLVE DESIGNAR, CICERA ALEXANDRA SOUSA BRITO, a partir de 02 de Setembro de 2024, para o exercício no(a) Centro Socioedu-
cativo São Francisco, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 
27 de agosto de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº391/2024 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no  uso  de  suas  
atribuições  legais  e  de  acordo  com  o  inciso  I,  do  art.  20,  do  Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada 
no anexo único desta Portaria, a partir de 1º de setembro de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 174/2024, publicada no DOE de 18 de abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº391/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Nº
NOME
01
GLEICIELLY LIMA ARAÚJO
*** *** ***
PORTARIA Nº393/2024 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês OUTUBRO de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº393/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
REJANIA MARIA MOREIRA MENDONCA
Assistente Social
3000767-0
A
46
LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO
Assistente Social
3002664-0
A/E
46/46
FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA
Psicólogo
3002607-1
A/F
46/46
FRANCISCO ELINEUDSON RIBEIRO DA SILVA
Socioeducador
3000450-7
A/J
32/27
NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO
Assistente Social
3002622-5
A/F
46/46
LUANA SILVA FARIAS
Assistente Social
3000529-5
A/M
46/46
MARIA MARCELA MARTINS DE SOUSA
Socioeducador
3000505-8
A/M
32/32
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº202/2024/SRH - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, Respondendo, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Tiago Brasileiro Coelho – matrícula 30001-8-8 (Gestor) e Rômulo Saboya Ribeiro – matrícula 124907-
1-2 (Fiscal), para compor a Comissão responsável pela Fiscalização e Acompanhamento do Contrato Nº 02/SRH/CE/2024, firmado entre a SECRETARIA