DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e a empresa Engeconsult Consultores Técnicos Ltda, cujo objeto Serviços de Supervisão e Acompanhamento das 
Obras do LOTE A – (Trecho I – Açude Castanhão/ Captação – Açude Curral Velho), da Duplicação do Eixão das Águas do Ceará. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
Registre-se, cientifique-se, cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº203/2024/SRH - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE designar os SERVIDORES Tiago Brasileiro Coelho – matrícula 30001-8-8 (Gestor) e Rômulo Saboya Ribeiro – matrícula 124907-1-2 
(Fiscal), para compor a Comissão responsável pela Fiscalização e Acompanhamento do Contrato Nº 08/SRH/CE/2024, firmado entre a SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS - SRH e a empresa Engeconsult Consultores Técnicos Ltda, cujo objeto é  Serviços de Supervisão e Acompanhamento das Obras do 
LOTE B – (Trechos II,III e IV -  – Açude Curral Velho -  Açude Pacajus), da Duplicação do Eixão das Águas do Ceará. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
Registre-se, cientifique-se, cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2024
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ – SRH, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima S/N – Ed. SRH/
SEINFRA – Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, CNPJ nº 18.285.568/0001-61, constituído pelas empresas PASSARELLI 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (empresa líder),inscrita no CNPJ sob o nº 60.625.829/0001-01 e PB CONSTRUÇÕES LTDA,inscrita no CNPJ 
sob o nº 06.017.891/0001-75 ; V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se este instrumento na solicitação da Contratada, no parecer técnico da Fiscalização e da Supervisão, no parecer jurídico, na autorização do Sr. Secretário 
dos Recursos Hídricos, e no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo 
Administrativo nº 29001.000723/2024-66 ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o REPLANILHAMENTO 
CONTRATUAL, SEM REFLEXO FINANCEIRO, do Contrato nº 09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO 
DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4; IX - VALOR GLOBAL: Conforme 
parecer técnico, houve acréscimo de serviços na ordem de R$ 52.735.888,10 (cinquenta e dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta 
e oito reais e dez centavos), equivalente a 13,77% do valor contratado. Os decréscimos correspondem ao montante de R$ 52.735.888,10 (cinquenta e dois 
milhões, setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dez centavos), equivalente a 13,77% do valor contratado. O valor global permanecerá 
em R$ 382.974.901,09 (trezentos e oitenta e dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e um reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
SEM ALTERAÇÃO NO PRAZO DE VIGÊNCIA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo. ; XII - 
DATA: 22 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, PAULO 
SAID BITTAR, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº092/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme suas 
funções e atribuições, concedendo-lhes diárias  , de acordo com Art.12 do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO.
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Humberto Soares 
CPF 117.839.233-34
Of. de Manutenção
7901321-8
V
14 a 29/08/24
Tururu, Mombaça, 
Itapajé,Beberibe, Iracema,Itarema
15,0
131,43
 1.971,45
Francisco José do nascimento 
CPF 209.185.693-20
Auxiliar de 
Serviços Gerais
7900901-6
V
14 a 29/08/24
São Benedito, Itarema, 
Marco, Brejo Santo
15,0
131,43
 1.971,45
José Carlos de Sousa CPF 
210.746.073-68
Operador de 
Máquinas Agrícolas
7901211-4
V
13 a 28/08/24
Tamboril
15,0
131,43
 1.971,45
José Alberto de Sousa 
CPF 058.974.243-49
Mecânico de 
Máquinas e veículos
1112471-2
V
14,16,19 a 23 e 
26 a 30/08/24
Itarema,Santana do Acarau,Granja
10,0
131,43
1.314,30
Francisco Umbelino da Silva 
CPF 164.755.693-72
Motorista
7901031-6
V
13 a 28/08/24
Beberibe
15,0
131,43
 1.971,45
Paulo Pio da Silva CPF 
193.594.703-68
Auxiliar de 
Perfuração
7901651-9
V
14 a 29/08/24
Itarema, Iracema
15,0
131,43
1.971,45
Francisco Gonzaga do Nascimento 
CPF 247.903.383-04
Auxiliar de 
Serviços Gerais
7900851-6
V
06 a 31/08/24
Itaíúna
15,0
131,43
1.971,45
José Inácio Saldanha da Silva 
CPF 090.105.483-68
Operador de 
compressor
7901331-5
V
14 a 29/08/24
Santana do Acaraú
15,0
131,43
1.971,45
Francisco Ednisio Silva Magalhães 
CPF 193.613.783-68
Of. de Manutenção
7900811-7
V
14 a 29/08/24
Santana do Acaraú
15,0
131,43
1.971,45
João Osvaldo Virino de Sousa 
CPF 121.481.303-82
Operador de 
Compressor
7901121-5
V
14 a 29/08/24
Santana do Acaraú
15,0
131,43
1.971,45
Francisco Willians Magalhães 
Menezes CPF 143.349.763-87
Auxiliar de 
perfuração
7901051-0
V
06 a 21/08/24
Beberibe
15,0
131,43
1.971,45
Ernani Braga de Oliveira 
CPF 202.706.073-15
Operador de 
Perfuratriz
7900731-5
V
06 a 21/08/24
Brejo Santo
15,0
131,43
1.971,45
Francisco Ribeiro da Silva 
CPF 142.323.913-04
Auxiliar de 
Perfuração
7900941-5
V
06 a 21/08/24
Brejo Santo
15,0
131,43
1.971,45
José Cláudio da Silva 
CPF 111.611.753-34
Mecânico de 
máquinas e veículos
7901231-9
V
14 a 29/08/24
Crateús
15,0
131,43
 1.971,45
José Anísio Silva Magalhães 
CPF 188.643.093-49
Operador de 
Perfuratriz
7901471-0
V
14 a 29/08/24
São Benedito
15,0
131,43
1.971,45
José Wilson Pereira 
Motorista
7901471-0
V
14 a 29/08/24
São Benedito
15,0
131,43
1.971,45
TOTAL
30.886,05
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº01/2024 – SEPLAG/SOHIDRA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG E A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA. 
OBJETO: Comunhão de esforços entre os partícipes visando a realização de leilão público dos bens móveis antieconômico e inservíveis de propriedade 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, com vistas a melhor destinação dos bens da Administração Pública. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 em seu art. 184, e no Decreto Estadual n° 31.845/2015, de 04/12/2015. VIGÊNCIA: Será de 24 
meses a contar da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará para produzir seus efeitos jurídicos e legais. FORO:Comarca de Fortaleza/
CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão/
Seplag, e Luciana Lopes Brandão - Superintendente da SOHIDRA, Respondendo, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO