DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº1537/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.515/2004, alterada 
pela Lei nº 17.726/2021, de 22 de outubro de 2021, e tendo vista o que consta no Processo nº 24001.049690/20024-39 (Suite), RESOLVE CONCEDER passa-
gens aéreas no trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza, no valor de R$ 6.623,38 (seis mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e oito), para serem utilizadas no 
período de 01 a 04 de agosto de 2024, em nome dos COLABORADORES eventuais MANUEL GENEFLIDES FERREIRA HERCULANO e FRANCISCA 
JACQUELINE CAVALCANTE SAMPAIO PAIVA, a fim de que os mesmos possam participar do XV Encontro Regional de Movimentos Sociais, Redes 
e ONG/AIDS, que acontecerá na cidade de Teresina/PI. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1593/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP 24001.036721/2023-19 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no 
art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu 
vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora CECILIA GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 300115-5-4, ocupante do cargo 
de Técnico de enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, por cumprir escala de plantão 
na enfermaria, a partir de 17 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1594/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
NUP 24001.002038/2024-51 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art. 16, 
parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento 
base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora ANA CARINE GOERSCH SILVA, matrícula nº 3001749-8, ocupante do cargo de Enfermeiro, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, por cumprir escala em regime de plantão 
no setor de Enfermaria, a partir de 05 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1852/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.066878/2024-41 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora DEBORAH NUNES DE MELO, ocupante do cargo de médico, matrícula nº 102.538-10, lotada no Centro de Serviço de Verifi-
cação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, no período de 21 a 25 de setembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de São Paulo/SP, com o 
objetivo de participar do 59º Congresso Brasileiro de Medicina Tropical-SBMT, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.596,78 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e 
oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 798,39 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), mais ajuda de 
custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), num valor total de R$ 2.750,01 (dois mil, setecentos e cinquenta 
reais e um centavo), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2024.
 Carla Cristina Fonteles Barroso
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº227/2024 AO CONTRATO Nº1951/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo NUP 24001.060390/2024-19, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato 
nº1951/2018, firmado com a empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.014.448/0001-
49, para nele incluir a dotação orçamentária do ano-exercício de 2024, conforme documentos em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
UNIDADE 
DOTAÇÃO 
HSMM 
24200234.10.302.171.20578.03.339037.02.600.9200000.1 
HSJ
24200224.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.1 
HGCC
24200194.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.1 
HM
24200214.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.1 
HIAS
24200204.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.1 
HMJMA
24200794.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.1 
HGF
24200184.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.1 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2024. 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº231/2024 AO CONTRATO Nº518/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo NUP 24001.062692/2024-13, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c inciso I do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostila-
mento ao Contrato nº518/2024, firmado com a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, 
para nele incluir as dotações orçamentárias do ano-exercício de 2024, conforme documentos em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
UNIDADE 
DOTAÇÃO 
SVO 
24200704.10.305.172.20622.03.339037.1.600.9200000.1 
SVO 
24200704.10.305.172.20622.03.339034.1.600.9200000.1 
IPC 
24200364.10.302.171.20572.03.339037.1.600.9200000.1 
IPC 
24200364.10.302.171.20572.03.339034.1.600.9200000.1 
HSMM 
24200234.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.1 
HSMM 
24200234.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1 
HSJ 
24200224.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1 
HSJ 
24200224.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.1 
HMJMA 
24200794.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.1 
HMJMA 
24200794.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1 
HM 
24200214.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.1 
HM 
24200214.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1 
HIAS 
24200204.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1