DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
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PORTARIA Nº3367/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constanteno processo SUÍTE de NUP 10061.033219/2023-29, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3482/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar RICARDO MAIA PORFIRIO, Subtenente BM, matricula nº 106.531-1-8, para ter exercício na Coordenadoria Integrada 
de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, a partir de 01/04/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
27 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº3591/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o que consta do processo nº 10001.009685/2024-89 - SUITE, em conformidade com o Art. 8° da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, 
RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃO do servidor ANTONIO MARCELO BARBOSA DA SILVA, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 
nº 1987661-6, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, autorizada pela Portaria nº 1378/2021, datada de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará em 30 de julho de 2021, para prestar serviços junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, para efeito de 
regularização da sua situação funcional, com efeitos retroativos a partir de 01/08/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
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EDITAL Nº120 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 13 de junho de 2024.
9ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO 
DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 
(CBMCE) – 3ª TURMA.
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA (AESP) no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para ingresso no Cargo de Soldado da Carreira de Praças do Corpo de 
Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), regido pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP, Soldado BMCE, publicado no DOE/CE de 18 de novembro de 2013 (Edital 
de Abertura) e suas alterações, tendo sido homologado o Resultado Final da 3ª Turma pelo Edital nº 110 - SSPDS/AESP – Soldado BMCE, publicado no 
DOE/CE de 17 de março de 2022, considerando o Edital nº 119 - SSPDS/AESP – Soldado BMCE, tratando da 8ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO 
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO BM DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO CEARÁ (CBMCE) - 3ª TURMA, publicado no DOE/CE de 15 de maio de 2024, considerando a decisão judicial transitada em julgado, 
constante nos autos do processo nº 0218328-80.2022.8.06.0001, encaminhada no NUP 13001.005537/2024-83, em favor de NATHAN JORGE TRAJANO