DOE 30/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA CC 0127/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)JOSEANNA CARLA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, 
para ter exercício no(a), Delegacia do 10º Distrito Policial , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0134/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)FABIO DA SILVA PESSOA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), 
Delegacia Municipal de Ubajara , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0135/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)RICCARDO ROCHA GADELHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), 
Delegacia Municipal de Ipu , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0136/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)LEONARDO ALVES PASSOS , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), 
Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 27 de Agosto de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº505/2024 - GDGPC O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de 
promover a revisão do processo de ascensão funcional por promoção e no que restou deliberado nos autos do NUP N.º 13001.007328/2024-74, RESOLVE 
EXCLUIR da Portaria administrativa Nº101/2023/GAB/PCCE, datada de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de janeiro 
de 2024, o Inspetor de Polícia Civil, FELIPE BRITO RODRIGUES, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, Matrícula N.º 2010040477616, lotado na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza 28 de agosto de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº506/2024 - GDGPC O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, Arts. 
4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 13001.007328/2024-74 - NUP, 
RESOLVE corrigir a ascensão funcional por Promoção e por progressão de FELIPE BRITO RODRIGUES, integrante do Subgrupo Investigação Policial 
e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Matrícula 
N.º 404.776-1-6, lotada na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº506/2024, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
01/01/2021 a 31/12/2021
21.04.2022
C- VII
B – I
21.04.2022 a 20.04.2023
21.04.2023
B - I
B - II
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº41/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de OUTUBRO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº41/2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ALEXANDRO SOUZA DE MENEZES
SUPERVISOR DE NÚCLEO– DAS 1
300.326-24
15,87
21
333,27
2
GENILSON MARQUES SOARES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-2X
15,87
21
333,27
3
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.323-9X
15,87
21
333,27
4
MÁRCIO GIANNY 
CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
300.323-81
15,87
21
333,27
5
MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-54
15,87
21
333,27
*** *** ***
PORTARIA CCPM/PMCE Nº92/2024 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES do 4º CPM-MJP da cidade de Sobral/CE relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no período de 
30 à 31/08/2024, com a finalidade de acompanharem os alunos do 4º CPM-MJP que participarão da Olimpíada Científica de Educação Física do Estado do 
Ceará, na Cidade de Maracanau/CE, concedendo-lhes 1 diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) 
totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. 
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS 
Registre-se e publique-se.