DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 168-A
Brasília - DF, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Presidência da República
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
Fica revogada em todos os seus termos, por interesse da administração,
com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
a concorrência número 01/2024, processo Nº 00170.003332/2023-99, cujo objeto é a
contratação de 4 (quatro) empresas prestadoras de serviços de comunicação digital
para atender as demandas institucionais desta Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República e demais órgãos que compõem o Sistema de Comunicação de
Governo do Poder Executivo Federal (SICOM).
Dê-se ciência aos interessados, abrindo-se o prazo de 03 (três) dias úteis
para eventual recurso dos licitantes, nos termos do art. 165, inc, I, letra 'd', da Lei n.
14.133 de 1º de abril de 2021.
Após finalizados todos os procedimentos previstos no dispositivo acima
referido, DETERMINO a imediata reabertura de novo procedimento licitatório com a
designação de comissão de planejamento.
LAÉRCIO PORTELA DELGADO
Ministro de Estado
Interino
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EDITAL
A Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional
(PGFN) torna
pública a
prorrogação das propostas para transação por adesão, nos termos da Lei nº 13.988, de
14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, de créditos
inscritos em dívida ativa da União, objeto do Edital PGDAU nº 02, de 10 de maio de
2024.
Prazo para adesão: das 8h do dia 13 de maio de 2024 até às 19h do dia
27 de dezembro de 2024.
Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU nº
02, de 10 de maio de 2024, disponível no site da PGFN na internet, no endereço
gov.br/pgfn.
HENRIQUE FAIG TORRES PINTO DA ROCHA
Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS
Substituto