DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 327, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011872/2024-79, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data do óbito do instituidor, 1º de janeiro de
2000, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir de 19 de fevereiro de 2019,
após a exclusão da última beneficiária, à senhora MARIA CLARICE DE RESENDE, filha maior
inválida do aposentado MANOEL DE RESENDE FILHO, matrícula SIAPE nº **31**, Agente
Postal, com fundamento legal na alínea "a" do inciso II do art. 217, no art. 219 e no inciso
III do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em sua redação original.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 328, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010142/2024-51, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA JOSÉ MATIAS MARIA, viúva do
aposentado CRISPINIANO MARIA, Postalista, matrícula SIAPE nº **78**, a partir da data do
óbito, 30 de maio de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 329, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010337/2024-09, resolve:
Conceder pensão civil à ÂNGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, viúva do
aposentado LISNIO ALVES DA SILVA, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **74**, a partir da
data do óbito, 29 de junho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item
"6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 330, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011046/2024-20, resolve:
Conceder pensão civil à senhora TERESA SANTANA DE ALENCAR RAFAEL, viúva
do aposentado FRANCISCO RAFAEL, auxiliar operacional de serviços diversos, matrícula
SIAPE nº **4041**, a partir da data do óbito, 8 de julho de 2024, com fundamento legal
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item
"6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 332, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.006127/2024-16, resolve:
Conceder pensão civil à senhora SUELI CONCEIÇÃO LOURENÇO, companheira do
aposentado JAIR POLO, Estafeta, matrícula SIAPE nº **51**, a partir da data do óbito, 1°
de fevereiro de 2024, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do
§ 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 333, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de
abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base
nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.010951/2024-62, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ALICE LISKA BORBA, viúva do aposentado
CELMAR DIAS BORBA, Postalista, matrícula SIAPE nº **95**, a partir da data do óbito, 14 de
junho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.116, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 250, de 29 de agosto de 2024; e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.066313/2024-31,
resolve:
Art. 1º Indeferir a cessão do servidor Hélio Maurício Miranda da Fonseca, Especialista
em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 2379675, para ter
exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/MDIC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 485, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO SAMUEL PINHEIRO SALES para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 486, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1347180, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, UORG 316317,
código CCE 1.13, do Gabinete da Ministra de Estado da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 487, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ADRYELLE BRAGA AROUCHE MEDEIROS para exercer a função
de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação de Projetos, da
Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 488, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar LAYANNE LISA NEVES DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1859397,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas, da Diretoria de Fomento
Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 489, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada
pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar ALINE NATALIE
KRUCINSKI TORTELLI do cargo de
Coordenador-Geral, UORG 311306, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva do Ministério
da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 490, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MUSA ASSUNÇÃO SANTOS da função de
Coordenador, UORG 316322, código FCE 1.10, da Coordenação do Gabinete da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA