DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090200009
9
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.170/1PC, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67612.029589/2024-86, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a dispensa do servidor DANILO MARCHIORI
RODRIGUES, SIAPE nº 1685910, efetivada pela Portaria DIRAP nº 4.124/1PC, de 26 de
agosto de 2024, publicada no DOU nº 165, de 27 de agosto de 2024, permanecendo
inalterados os demais termos da Portaria citada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 2.376/1SC2, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67012.002381/2024-89, resolve:
Designar o SO BEP R/1 PAULO JOSÉ PIRES DE MIRANDA (Nr Ord 2556634) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no CENTRO
DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS, como Auxiliar da Divisão
Administrativa, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.377/1SC2, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67012.002373/2024-32, resolve:
Designar o Cel Av R/1 ANTONIO HELENO DA SILVA FILHO (Nr Ord 1363964) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no CENTRO DE
INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS, como Adjunto da Seção de
Elaboração de Relatórios Finais da Divisão de Investigação e Prevenção, pelo prazo de 24 meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.378/1SC2, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67615.026486/2024-34, resolve:
Designar o SO BSP R/1 TARCISIO HORTENCIO DA SILVA (Nr Ord 2560070) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no QUARTO
CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, como
Encarregado da Seção de Registro, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.379/1SC2, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67612.005898/2024-61, resolve:
Designar o SO BET R/1 EMERSON LOULA BRITO (Nr Ord 2600897) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE CONFINS, como Técnico da
Subseção de Radares da Seção Técnica, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 17 SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
R E FO R M A R
o militar abaixo relacionado, falecido em 14 DEZ 2023, vinculado à 1ª Região
Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do
art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de início da vigência,
em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:
.
.Posto/Grad
.Identidade
.Nome
.Data
.
.CAP
.060.624.230-3
.MACILON RESENDE
.28/01/1989
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 75 SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 1284712, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à GENESIA FORTES MANHÃES, na qualidade
de cônjuge do instituidor civil aposentado, SADY PINTO MANHÃES, matrícula SIAPE n°
72.128, falecido em 20 de Julho de 2023, tendo como referência atual o cargo de Motorista
Oficial, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em
01/07/2024, com a ocorrência em 30/06/2024 da renúncia da pensão por morte
previdenciária no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 75 SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1288554, resolve:
ALTERAR à PORTARIA N° 102 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO DE 09 DE NOVEMBRO
DE 2023, publicada no DOU nº 234, de 11/12/2023, que concedeu pensão vitalícia à SIMONE
FERREIRA RIBEIRO BALTAR,…, e a beneficiária MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO,…, conforme
Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019 (1ª RM - SAP/1-Rio), para:
"onde se lê", e a beneficiária MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO.
"leia-se", e a beneficiária SIMONE FERREIRA RIBEIRO BALTAR.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 101-CMN/E1, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por
militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, resolve:
- EXONERAR
de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 0813300431) JOSÉ MARIA
BARBOSA, Prec-CP: 96 1594092, do B Mnt Sl (BELÉM/PA) a partir de 31 de agosto de 2024,
de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril
de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 403 SVP 5, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora CATARINA GONÇALVES DE DEUS, na condição de
companheira, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo
amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso III do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela
Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. A
beneficiária é companheira do Servidor Civil aposentado LUIZ DOBGINSKI, matrícula SIAPE
nº 63101, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na inatividade em
19 de outubro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo. O
cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23 da Emenda
Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor total dos
proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente, perfazendo o
total da pensão em 60% (sessenta por cento). A pensão, ora concedida, terá efeito
financeiro a partir da data do requerimento. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA -
Cmt 5ª RM. Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Ten Cel Ch SVP 5.
GEN BDA IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA DCT/C EX Nº 31, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21
de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-
DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de
junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023,
resolve:
1. EXONERAR
a. Ex-officio, o Cel R/1 (014700923-7) MARCELO DE MELLO PEREZ, Prec CP 96
1690221, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de
outubro de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
b. Ex-officio, o Cel R/1 (026805102-6) CLÁUDIO HOLANDA DE MENEZES, Prec CP
96 1772607, da Diretoria de Sistemas e Material de Emprego Militar (DSMEM), Brasília-DF, a
partir de 1º de outubro de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
c. Ex-officio, o Maj R/1 (062332964-6) EVANDO SANTOS DE MESQUITA, Prec CP
96 1642180, da Diretoria de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de outubro
de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
d. Ex-officio, o Cap R/1 (117916043-5) ANTÔNIO JOSÉ DE NAZARETH FONSECA,
Prec CP 96 1869486, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a partir de
1º de outubro de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
e. Ex-officio, o Cap R/1 (049892273-1) CICERO LIDUINO DE OLIVEIRA XAVIER,
Prec CP 96 1886597, do 52º Centro de Telemática (52º CT), Fortaleza-CE, a partir de 1º de
outubro de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
f. Ex-officio, o Cap R/1 (049792083-5) EDSON DE SOUZA FERREIRA, Prec-CP 96
1891415, da Diretoria de Sistemas e Material de Emprego Militar (DSMEM), Brasília-DF, a
partir de 1º de outubro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
g. Ex-officio, o Cap R/1 (101434123-2) SILVESTRE ANTÔNIO DANTAS FERREIRA, Prec
CP 96 1910108, da Diretoria de Sistemas e Material de Emprego Militar (DSMEM), Brasília-DF,
a partir de 1º de outubro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
h. Ex-officio, o 2º Sgt R/1 (118092963-8) WANDERLEI CUSTÓDIO NETO, Prec CP
96 1801927, da Diretoria de Sistemas e Material de Emprego Militar (DSMEM), Brasília-DF, a
partir de 1º de outubro de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
i. Ex-officio, o 2º Sgt R/1 (020257364-8) EDSON LUIZ, Prec CP 96 1829936, do
Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP), São Paulo-SP, a partir de 1º de outubro de 2024,
de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.