DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090200012
12
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
PORTARIA DGMM Nº 161, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designações para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), e de acordo com o item 1,
alínea a, inciso I, artigo 1° da Portaria n° 58, de 28 de março de 2023, desta Diretoria-
Geral, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2024, o Capitão de Mar
e Guerra (RM1) 85.9883.67 GÜNTHER OTTO DIEHL JUNIOR, da prestação da Tarefa por
Tempo Certo, prevista na Portaria no 184/2023, desta Diretoria-Geral, de acordo com o
contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2024.
BRUNO DE MORAES BITTENCOURT NETO
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
PORTARIA DAERM Nº 69, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº
72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da
Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "a pedido", a partir de 1º de setembro de 2024, o SO-RM1-
AV-CV 85.8630.33 ALEX DA SILVA TORRES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Port nº 58/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do
inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2024.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.924 DPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104,
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso
II, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção
de Saúde n° 024.000.34877, de 09JUL2024, da Junta Regular de Saúde/HNBra, homologado
pela Junta Superior Distrital/Com7°DN, em 10JUL2024, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do SAM o CT 98.0454.66 JORGE RAFAEL
PEREIRA DE SOUSA, a partir de 10JUL2024, com os direitos pecuniários a que faz jus,
inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo
de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.925 DPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, por terem passado a exercer
cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:
I - a partir de 23JUL2024:
CT (IM) 16.0521.96 AYRTON AMARAL RODRIGUES.
II - a partir de 01AGO2024:
1° Ten (EN) 18.0241.73 KELSON GOMES SANTANA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança das dívidas dos militares
referente às indenizações de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial,
deverão ser desencadeados pela OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação
com a Fazenda Nacional não é requisito para deixarem o serviço ativo.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.926 DPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o 1° Ten (EN) 20.0359.18 JOÃO BERNARDO VIEIRA GOMES, a partir
de 01AGO2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA DPM Nº 1.955, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso V, do art. 1º, do Anexo B da Portaria nº
57/2024, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de agosto de 2024, do Cargo de
Coordenadora Geral, código CCE 1.13, alocado na Diretoria do Pessoal da Marinha em
Brasília (DPM-BSB), a servidora DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA.
Art. 2º Nomear a Agente Administrativo, 85.9132.94, Matrícula SIAPE 0958095,
MARLI HELENA DE PAIVA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13,
alocado na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), ficando em consequência
dispensada da Função Comissionada Executiva, código FCE-2.10, de Assessora Técnica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.929, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 64211.003814/2024-89,
resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos do Coronel R/1 PAULO CÍCERO JACINTO
DE MENEZES, CPF nº 734.***.***-49, Chefe da Unidade de Administração da Indústria de
Material Bélico do Brasil (IMBEL), para exercer a função de Gestor de Segurança e
Credenciamento, e de seu suplente, Major GUSTAVO KLEIN DIAS, CPF nº 007.***.***-60,
Assessor do Departamento Comercial da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL),
ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por
um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da
Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa
GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.928, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo
único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200094/2024-
12 e nº 09243.200333/2024-34, resolve:
D ES I G N A R
o Capitão MARCUS VINICIUS LANDIM, do Comando do Exército, para exercer
função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul
(UNMISS), como Staff Officer Training, no período de 11 de outubro de 2024 a 10 de outubro
de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e
inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme
previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.117, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo
único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200367/2024-
29 e nº 60000.002524/2024-42, resolve:
D ES I G N A R
o Capitão MAURÍCIO HISATUGO PEDROSA, do Comando da Aeronáutica, para exercer
função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS),
como Staff Officer - Air Operations, no período de 18 de outubro de 2024 a 17 de outubro de
2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e
inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme
previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.133, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo
único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200137/2024-
60 e nº 09243.200398/2024-80, resolve:
D ES I G N A R
a Capitão de Fragata (CD) MARIA ELISA ARAUJO DE AZEVEDO, para exercer
função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada de
Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), como Gender
Advisor, no período de 12 de setembro de 2024 a 11 de setembro de 2025, com ônus para
o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e
inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e
suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme
previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.159, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria
EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº
98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60230.000287/2024-71, resolve:
EXONERAR o Coronel (EB) ANDRE RIBAS DE PAULO do cargo de Assessor Militar,
código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência
de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de agosto de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX

                            

Fechar