DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 299, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.002545/2024-02, resolve:
Art. 1º Designar THAICE CRISTINA DE GODOY MAIA AMORIM, Procuradora
Federal, CPF nº ***.408.998.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe
de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, da Procuradoria Federal Especializada -
PFE junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no estado do
Espírito Santo - SR(ES)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 300, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.005676/2024-33, resolve:
Art. 1º Designar AMANDA SILVEIRA UCHÔA CHERMONT, Procuradora Federal, CPF
nº ***.209.332.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão Regional, da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no estado do Pará - SR(PA/SE)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AGAMENON DAVID DE SOUSA,
ocupante de cargo efetivo de TÉCNICO AGRÍCOLA, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE Nº
1086089, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 20, § 2º, incisos
I e II da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13/11/2019, à vista das informações
constantes no Processo Sei nº 54000.101978/2024-01.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA NEBLINA ORRICO ROCHA,
Coordenadora-Geral de Gestão e Controle da Assessoria Especial de Comunicação Social,
deste Ministério, para participar do Seminário Internacional sobre Desenvolvimento
Saudável em Ambientes Livres de Violência para a Primeira Infância, a realizar-se na cidade
de Coronel Oviedo, na República do Paraguai, no período de 4 a 6 de setembro de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 3 a 7 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.060173/2024-19.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor YAKOWENKO GUERRA DE
OLIVEIRA, Coordenador de Gestão e Controle da Coordenação-Geral de Gestão e Controle
da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar do
Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Saudável em Ambientes Livres de Violência
para a Primeira Infância, a realizar-se na cidade de Coronel Oviedo, na República do
Paraguai, no período de 4 a 6 de setembro de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 3 a 7 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.060173/2024-19.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 159, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e
Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria
MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº
71000.059647/2024-71, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora PAULA RINCON AFONSO COSTA, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Parcerias, da
Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Economia do
Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, a
contar de 26 de agosto de 2024.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA SE/MDS Nº 160, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e
Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria
MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº
71000.059691/2024-81, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora RENATA BRAVIN DE ASSIS PINTO, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão do
SISAN, da Coordenação-Geral de Gestão do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate
à Pobreza e à Fome, deste Ministério, a contar de 1º de setembro de 2024.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 522, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no
Processo nº 71000.055645/2024-11, resolve:
Designar, a servidora RAQUEL MAGALHÃES NEIVA SANTOS, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, da Coordenação-
Geral de Projetos, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.060212/2024-70, resolve:
Nº 523 - Dispensar, o servidor LUCAS VIANA DE SOUZA FILGUEIRAS, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento, da
Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do Departamento de Operação, da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
Nº 524 - Designar, a servidora ADRYHELLEN GONTIJO GOMES DE ANDRADE, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código
CCE 1.10, da Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento,
da Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do Departamento de Operação, da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 525, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.050370/2024-11, resolve:
Designar o servidor ROBERTO BOUSQUET PASCHOALINO, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Promoção do Acesso a Programas Sociais da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza:
O afastamento do País de: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para compor a
delegação que representará o Inmetro durante a 22ª Reunião Plenária do Diálogo
Comercial Brasil-EUA e nas visitas técnicas a órgãos congêneres estadunidenses, em
Washington, Estados Unidos da América, no período de 13 a 21 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 52315.001512/2024-29).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 431, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005260/2024-11, resolve:
Designar RODRIGO BONECINI DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2988202, para
exercer a função de Coordenador de Dados de Economia Verde da Coordenação-Geral de
Economia Verde e de Impacto do Departamento de Novas Economias da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 432, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo nº 52315.100756/2023-11, resolve: