DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4.617, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 3864, de 26
de julho de 2024, publicada no D.O.U. em 29 de julho de 2024, Seção 2, pág. 40,resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a Ana Flávia Mayrink Gonçalves e Oliveira , na
qualidade de cônjuge, e filhos Manuela Mayrink Gonçalves e Oliveira, Murilo Mayrink
Gonçalves e Oliveira do ex-servidor ativo André Luiz de Oliveira, ocupante do cargo de
Professor Associado 04 - Dedicação Exclusiva - Doutorado, do quadro de pessoal da
Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 05/08/2024, com fundamento nos incisos
I e IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de
12 de novembro de 2019. (processo 23117.054491/2024-81)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data
de 05/08/2024.
RENAN BILLA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal UFU Nº 4445, de 16 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, Edição 159, Seção 2, página 39, que trata
sobre a cessão do servidor Raphael Bahia do Carmo:
Onde se lê: "[...] Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário[...]",
Leia-se: Responsabilidade do ônus: Órgão cedente[...]"
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 81, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições constantes
dos incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts.
6º e 7º do Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.438,
de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União n° 249, de 28 de dezembro de 2018, seção 2, página 71, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art.2º ............................................................
I. representantes governamentais, indicados pelo Ministro de Estado do
Esporte:
a) Denise Caminha Nóbrega Barbosa;
b) ..........................................................; e
c) ............................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 189, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020,, e
considerando o contido no Processo nº 71000.046015/2023-67, resolve:
Designar o servidor Andrei Rodrigues, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 190, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.057853/2024-47, resolve:
Nomear Elizalva Ferreira Coêlho, CPF nº ***.679.161-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Tomada de
Contas Especial, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação
de Contas e Tomada de Contas Especial, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 186, de 28 de agosto de 2024, publicado no DOU em:
30/08/2024, Edição: 168, Seção: 2, Página: 79;
Onde se lê:Designar o servidor Gerencio Nelcyr de Bem, SIAPE nº 0040671, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-
Geral de Combate à Discriminação e Violência, da Diretoria de Defesa dos Direitos do
Torcedor, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste
Ministério, ficando exonerado da função que atualmente ocupa.
Leia-se: Designar o servidor Gerencio Nelcyr de Bem, SIAPE nº 0040671, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-
Geral de Combate à Discriminação e Violência, da Diretoria de Defesa dos Direitos do Torcedor,
da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MESP nº 183, de 20 de agosto de 2024, publicado no DOU em:
21/08/2024, Edição: 161, Seção: 2, Página: 36;
Onde se lê:Nomear, Lorena Martins Passos, CPF nº ***810.073-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Combate às Práticas Atentatórias em Apostas Esportivas, da
Diretoria de Regulação e de integridade em Apostas Esportivas, da Secretaria Nacional
de 
Apostas 
Esportivas 
e 
de 
Desenvolvimento 
Econômico 
do 
Esporte, 
deste
Ministério.
Leia-se:Nomear, Lorena Martins Passos, CPF nº ***810.073-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Combate às Práticas Atentatórias em Apostas Esportivas, da
Diretoria de integridade em Apostas Esportivas, da Secretaria Nacional de Apostas
Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, deste Ministério.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 95, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto
11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no
D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº
64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.060211/2024-25, resolve:
Dispensar o servidor, Eduardo Pareja Coelho, de exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral do Gabinete, deste Ministério.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 96, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto
11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no
D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº
64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.060211/2024-25, resolve:
Designar a servidora, Cinara Pereira Martins, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do
Gabinete deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, sem prejuízo da função que atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 99, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto
11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no
D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº
64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.059615/2024-76, Resolve:
Designar o servidor, IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS, CPF nº ***.322.231***,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação,
Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir de 02 de setembro de 2024.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 100, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto
11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no
D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº
64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.060961/2024-05, Resolve:
Designar a servidora, Andresa Nogueira de Souza dos Santos, matrícula SIAPE
nº 1338342, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretária-Executiva deste Ministério,
em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância
do cargo, sem prejuízo o cargo que atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador Geral
de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior na Subsecretaria de Finanças
Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período
de 17 a 21 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar a Secretaria
de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda em reuniões conjuntas com interlocutores
governamentais cubanos, em Havana, Cuba (Processo SEI nº 19995.006642/2024-71).
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 201, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e
considerando o que consta no e-Processo nº 10265.361741/2024-92, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO GABRIEL DE GOES
VIEIRA FERREIRA FOGACA, matrícula SiapeCad nº 01572224, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 2.13.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.361741/2024-92, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO GABRIEL
DE GOES VIEIRA FERREIRA FOGACA, matrícula SiapeCad nº 01572224, da Função
Comissionada Executiva de Assistente da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07.
ADRIANA GOMES REGO