DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.343275/2024-63,
resolve:
Nº 1.157 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILMOR JUENGE FILHO,
matrícula SiapeCad nº 01323039, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de
Controle de Intervenientes no Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 1.158 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TIAGO SPENGLER, matrícula
SiapeCad nº 01172838, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de
Controle de Intervenientes no Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.166, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.332946/2024-61, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICENTE DE PAULO DA
CRUZ CHAGAS, matrícula SiapeCad nº 01951338, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.167, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.332946/2024-61, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICENTE DE PAULO DA
CRUZ CHAGAS, matrícula SiapeCad nº 01951338, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SOR DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.580570/2024-21, resolve:
Nº 18 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LORENA DE MIR A N DA
MAZZA VIANA, matrícula SiapeCad nº 01732918, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP, Código FCE 1.05.
Nº 19 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JOSÉ ROBERTO FONSECA ,
matrícula SiapeCad nº 063737, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Sorocaba/SP, Código FCE 1.05.
ARI JOSÉ BRANDÃO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 256, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 359 e os incisos
VIII e IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 26/08/2024, Alfredo Cruz Siqueira, matrícula Siape
nº 0102239, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, da
Função de Agente de Barra do Quaraí/RS, em virtude de sua aposentadoria concedida pela
Portaria CGBEN/MGI Nº 9.900, de 22 de agosto de 2024, código FG1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALEXANDRE RAMPELOTTO
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.587, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo
SEI nº 19995.006299/2024-64, resolve:
Art. 1º Designar SEBASTIAN AQUINO GOVEIA FILHO, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 0053522, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente,
código FCE 2.07, no Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.588, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam
no Processo SEI nº 19995.006945/2024-93, resolve:
Art. 1º Dispensar CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1522506, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização de
Promoções Comerciais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e
Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.384, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.004928/2024-91, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1369857, do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Assessoria da Assessoria Econômica, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código CCE 1.13.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da publicação.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 100, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Nomear MAURICIO BULCAO FERNANDES FILHO, CPF nº ***.581.***-14, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Técnico, CCE 2.10, no Colegiado (COL/DOL), com lotação em São Paulo.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA PTE Nº 99, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 02 de setembro de 2024, RENATO DE
OLIVEIRA HELUY CORRÊA, matrícula Siape nº 2465951, do cargo em comissão de Assessor
Técnico, CCE 2.10, do Colegiado (COL-DOL), no Rio de Janeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 222, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DISPENSAR, a partir de 12 de agosto de 2024, o servidor VLADIMIR GOBBI
JUNIOR, matrícula Siape nº 1379483, da função de Coordenador substituto da Coordenação
de Supervisão do Open Insurance - COINS, da Coordenação Geral de Infraestruturas de
Mercado - CGINF, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 199,
publicada no DOU em 6 de junho de 2024.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de PEDRO BRAMONT, Diretor, no período de 06 a 15 de
setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art.
1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões comerciais com Bancos, Banco
Central, empresas do país e visitas a sede da HCLTech e IBM Índia, a realizar-se nas cidades
de Noida (Delhi), Bangalore e Mumbai, na Índia.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.228, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001686/2024-52, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 21 de agosto de 2024, PAULO MATHEUS NICOLAU
SILVA, matrícula Siape nº 2270904, da Função Comissionada Executiva, de caráter
temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio
de 2024, destinada à gestão de segurança cibernética nas reuniões relativas à presidência
do G20 pela República Federativa do Brasil e à sua participação na troika do G20, de que
trata o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, no âmbito da Diretoria de Privacidade
e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e
na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem
como o contido no Processo SEI nº 10113.000409/2024-98, resolve: