DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 65, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia
30
seguinte,
e
tendo
em
vista o
que
consta
do
Processo
Eletrônico
nº
59400.004843/2024-09, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Myrian de França Ribeiro Barreto, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Pedro Carlos de Brito Barreto, ocupante do cargo de Arquivista,
matricula SIAPE 0727839, do quadro de pessoal desta Administração Central, aposentado,
falecido em 11 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de agosto de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
MARLEY CISNE DE MORAIS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.429, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.431, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal WILLIAM ANDREY DIAS da função de
Coordenador-Geral de Administração da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.435, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 14.875, de 31 de
maio de 2024, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.004431/2024-
50, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição de WESLEY ANDRADE MESSIAS, matrícula
Siape nº 2357259, servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.436, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais FABIO
HITSUKI NITTO e NILSON SANGY JUNIOR, lotados no Serviço de Investigação e Análise de
Dados da Coordenação de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia da Coordenação-Geral de
Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia
Federal, e MATHEUS BICHARA DE ASSUMPÇÃO e JOÃO VITOR DE SÁ HAUCK, lotados no
Serviço de Perícias de Informática da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia
do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-científica da Polícia Federal, com
o objetivo de participarem do evento "6ª edição da CyberLeague organizada pela Guardia
Civil da Espanha e o Federal Bureau of Investigation (FBI)", em Madrid, Espanha, no período
de 03 a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.022478/2024-21).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.437, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal THIAGO DE
FIGUEREDO RODRIGUES, lotado na Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos
Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da
Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "6ª Reunião Anual do Comitê Internacional
sobre Registros de Criminosos Sexuais (ICSOR)", em Melbourne, Austrália, no período de 9 a 15 de
novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.023633/2024-27).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.004978/2024-99;
resolve:
Nº 3.146 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LORENZO FONTES ESPOSITO, matrícula
PF nº 16.050, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.
Nº 3.147 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FREDERICO DOS SANTOS ROSA,
matrícula PF nº 14.880, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.004944/2024-02;
resolve:
Nº 3.151 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FERNANDO AMORIM, matrícula PF nº
11.079, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.
Nº 3.152 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RENATO ZACCHE, matrícula PF nº 9.334,
para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Crimes
contra o
Meio
Ambiente
da Delegacia
Regional
de
Polícia Judiciária
da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.155, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.009989/2024-34, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade,
a ANTONIO CARLOS BALBINO AZEVEDO, matrículas PF nº 13.883 e SIAPE nº 1.505.752,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.008023/2024-91;
resolve:
Nº 3.177 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEX CERQUEIRA ROCHA JUNIOR, matrícula
PF nº 21.459, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02, a partir de 20/06/2024.
Nº 3.178 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARIO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ,
matrícula PF nº 21.307, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.179, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.028635/2024-11;
resolve:
Nº 3.179 DESIGNAR a Agente Administrativo LUCIENNE ZARAMELLA FIGUEIREDO, matrícula
PF nº 11.741, para a função de Chefe do Setor de Assessoria de Imprensa da Coordenação-
Geral de Comunicação Social, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.180, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.026234/2024-18;
resolve:
Nº 3.180 DESIGNAR o Agente Administrativo IVALDO LOPES D AVILA COUTINHO, matrícula
PF nº 5.801, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de
Almoxarifado da Divisão de Material da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria
de Administração e Logística, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1475 Designar MARCONI JOSE GONZAGA MARTINS, matrícula Siape nº 1716797, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, Código FCE 1.01, da Seção de
Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1476 Designar RODRIGO CASCÃO COSTA, matrícula Siape nº 2185402, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Delegacia em Porto Velho/RO, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Rondônia.
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