DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país da Senhora DANIELE TOKUNAGA GENARO,
Pesquisadora em Geociências e Coordenadora Executiva na Divisão de Hidrogeologia e
Exploração - DIHEXP, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Davos-Suíça, com
ônus, no período de 06 a 15 de setembro de 2024. A referida viagem tem como objetivo
apresentar trabalho da Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas -
RIMAS, no Congresso Mundial das Águas Subterrâneas, em Davos, na Suíça.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
PORTARIA EPE/PR Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso
de suas atribuições, nos termos do art. 66, inciso XII do Estatuto Social da Empresa de
Pesquisa Energética - EPE, aprovado na 15ª AGE, realizada em 17 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo de conclusão das atividades do
Procedimento Investigativo - Sindicância Investigativa (Sinve) NUP nº 48002.001711/2024-
93, instituído pela Portaria EPE/PR nº 12 de 2 de julho de 2024. Parágrafo único. Face a
prorrogação constante do caput, as atividades do Grupo de Trabalho encerrar-se-ão até 3
de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REINALDO DA CRUZ GARCIA
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 73/2024/PR/EPE, de 30 de agosto
de 2024, resolve:
Autorizar
o
seguinte
afastamento
do
país:NOME:
Gabriel
Konzen.
CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO:
República Dominicana. PERÍODO: de 8 a 13 de setembro de 2024. FINALIDADE: Participar
do evento "Sixth Meeting of the ISA Regional Committee for Latin America and the
Caribbean Region". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
REINALDO DA CRUZ GARCIA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.002693/2024-60, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ADRIANA SALDANHA RIMES, do cargo de
Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão e Admi n i s t r a ç ã o - CG G A
da Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres, a partir de 29 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.002432/2024-40, resolve:
Art. 1º Nomear MARIANA CONCEIÇÃO DA SILVA, para exercer o cargo de Assessora
Técnica, código CCE 2.10, do Gabinete-GAB.SENEV, da Secretaria Nacional de Enfretamento à
Violência contra as Mulheres-SENEV, do Ministério das Mulheres-MMulheres.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 328, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00374.000051/2024-79, resolve:
Nomear, CICERO UMBELINO DOS SANTOS NETO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal
de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 329, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00374.000050/2024-24 resolve:
Exonerar, JOSE ERIVALDO ALVES BISPO, do Cargo de Comissionado Executivo de Chefe de
Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA MPA Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa
do Brasil, a Lei 14.600 de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1º do Anexo I do
Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959,
de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, na Portaria nº 554,
de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, e o que consta no
Processo SEI nº
00350.007031/2023-16, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da
Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai,
Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e Atlântico Sudeste (CPG Centro-Sul), da Rede Nacional
Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil),
instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, de caráter consultivo e de
assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos
pesqueiros na região.
Art. 2º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e
Atlântico Sudeste (CPG Centro-Sul) será coordenado pelo membro representante da
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura:
a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça
b) Suplente: Cristiano Quaresma de Paula
Art. 3º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e
Atlântico Sudeste (CPG Centro-Sul) será composto pelos seguintes membros, titulares e
suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e
estadual, designados a seguir:
I - Ministério da Pesca e Aquicultura:
a) Titular: Sandra Silvestre de Souza
b) Suplente: Inácia Mendes Boechat Biagi
II - Ministério do Meio Ambiente (MMA):
a) Titular: Henrique Breda Arakawa
b) Suplente: André Luiz Ramos
III - Ministério do Trabalho e Previdência (MTP):
a) Titular: Mauro Costa Cavalcante Filho
b) Suplente: Rodrigo Martins Soares
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):
a) Titular: Rothier Flores de Siqueira Júnior
b) Suplente: Leandro Luiz Viegas
V - Estado-Maior da Armada, Marinha do Brasil (EMA/MB):
a) Titular: Sergio Santos Dias Carneiro
b) Suplente: Felipe Ferreira da Silva
VI - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
( I BA M A ) :
a) Titular: Eduardo Engelmann
b) Suplente: Ivan Teixeira
VII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):
a) Titular: Luiz Sérgio Ferreira Martins
b) Suplente: Rosemary de Jesus de Oliveira
VIII - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás:
a) Titular: Donalvam Moreira da Costa Maia
b) Suplente: Ricardo Carneiro de Araújo
IX - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD) de Minas Gerais:
a) Titular: Leandro Carmo Guimarães
b) Suplente: Roberto Coelho Diniz Lopes de Souza
X - Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo:
a) Titular: Paula Maria Gênova de Castro Campanha
b) Suplente: Lidia Sumile Maruyama
XI - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico,
Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul:
a) Titular: Pedro Mendes Neto
b) Suplente: João Sotoya Takagi
XII - Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Sustentável do Paraná
( S E D ES T ) :
a) Titular: Taciano Cesar Freire Maranhão
b) Suplente: Francisco Caetano Martin
XIII - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Mato Grosso (SEAF):
a) Titular: Eduardo Silva Dantas
b) Suplente: Brasilio Antônio Ferreira Soares
XIV - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do
Rio Grande do Sul:
a) Titular: Marlon Hilgert Arenhardt
b) Suplente: Paulo Christiano Bortoloto Paim
Art. 4º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e
Atlântico Sudeste (CPG Centro-Sul) será composto pelos respectivos membros, titulares e
suplentes, representantes das instituições da sociedade envolvidas com a atividade
pesqueira, designados a seguir:
I - Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI):
a) Titular: Frank Max Marques
b) Suplente: Rodrigo Pinzegher Silveira
II - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA):
a) Titular: Laís Belsito
b) Suplente: Jairo Gund
III - Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (ACERT):
a) Titular: Ademilson Esquivel Rodrigues
b) Suplente: Luiz Fellipe Freire Nimer
IV - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA):
a) Titular: Diva Helena Nogueira Miyazaki
b) Suplente: Laurice Yoko Arita
V - Federação das Colônias e Associações de Pescadores e Aquicultores do
Estado do Espírito Santo (FECOPES):
a) Titular: Marcela Nunes Tavares
b) Suplente: Milton Jorge
VI - Federação dos Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Sul (FEPERS):
a) Titular: Gilmar da Silva Coelho
b) Suplente: Itamir Jose Lizot
VII - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):
a) Titular: Nyamien Yahaut Sebastien
b) Suplente: Sergio Makrakis
VIII - Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul
(SIDARPES -RS):
a) Titular: Alexandre Carinha Novo
b) Suplente: Charles Antônio Pousada da Hora
IX - Sindicato dos Pescadores de Jaguarão, Arroio Grande e Santa Vitória do
Palmar - RS:
a) Titular: Olimar Jesus Ferreira Porto
b) Suplente: Claudenir Moraes Machado
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.273, de 16 de setembro de 2022 da
Secretaria
de
Aquicultura
e
Pesca
do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento.
Art. 6º A participação no Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso
Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai,
Atlântico Sul e Atlântico Sudeste (CPG Centro-Sul) será considerada prestação de serviço
público relevante e não ensejará remuneração a nenhum de seus membros.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
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