DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 244, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0009198-
60.2024.6.26.8094, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Lúcia Nobuko Miyamoto Falvo, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12
de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).
Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33,
inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do
quadro permanente de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 128, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar CHRISTOFER SABIA PARRINI, Técnico Judiciário - Apoio
Especializado - Programação de Sistemas, para função comissionada de Assistente IV, FC-4,
da Seção de Implantação e Integração de Sistemas.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos no
período de 22 de julho de 2024 a 22 de julho de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
____________
(*)Republicada por incorreção no original no DOU de 30/08/2024, Seção 2, pág.
121.
ATO Nº 138, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º
Dispensar MARIA REGINA
MORELATO, servidora
requisitada da
Secretaria de Estado da Educação, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
139ª Zona Eleitoral - Taquaritinga.
Art. 2º Designar RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 139ª Zona
Eleitoral - Taquaritinga.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 2 de setembro de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 140, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ AUGUSTO DO ROSARIO, servidor requisitado da
Prefeitura Municipal de Piraju, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 94ª
Zona Eleitoral - Piraju.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 28 de agosto de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 742, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes
Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento
Interno; 
Considerando 
o 
Processo 
Administrativo 
Eletrônico 
n.º 
0018878-
58.2022.6.25.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária da pessoa com deficiência à
servidora ANA CLÁUDIA DA SILVA TRAVASSOS, matrícula 30923106, Técnico Judiciário -
Apoio Especializado - Programação de Sistemas, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de
abril de 1994, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 22, da Emenda Constitucional nº
103/2019, nos artigos 3º, inciso III, e 8º, inciso I, e demais disposições da Lei
Complementar nº 142/2013, arts. 18 e 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, e em
conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas da União no Acórdão nº
1368/2023 - Plenário, com proventos calculados pela média aritmética simples dos maiores
salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período
contributivo, sendo limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social e reajustado na
mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS,
acrescido do valor do Benefício Especial previsto na Lei nº 12.618/2012, com a redação da
Lei nº 14.463/2022, declarado na Portaria TRE/SE 876/2023, publicada no DJE de
11/09/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. DIÓGENES BARRETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.613, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no
processo SEI 0025028/2024, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
ao
servidor
José Lopes
dos
Reis,
matrícula 308.081, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º,
inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16,
da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º,
inciso II e §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei 12.618/2012, com redação dada pela Lei
14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º,
§ 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.649, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 103-B, §5º,
inciso III, da Constituição Federal, no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no Decreto
10.835/2021, bem como no art. 8º, inciso VII, do Regimento Interno do CNJ, e tendo em
vista o contido no Processo SEI 0028163/2024, resolve:
Determinar a transferência do exercício da servidora ALINE BARRETO VIANNA
CARDOSO, matrícula 316.152, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de
agosto de 2024, com ônus para o órgão cedente.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.650, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0025759/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Maria Cleusa dos Santos
Vieira, matrícula 308.695, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art.
6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, com
proventos calculados e reajustados nos termos do caput do art. 3º da Emenda
Constitucional 47/2005 e do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 681, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1023602/2024, resolve:
Art. 1º Designar CASSIO MARCELO BATISTA VELUDO, matrícula N. 318.545,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria da
Infância e da Juventude, ficando dispensada SIMONE PADILHA DA COSTA, matrícula N.
311.637, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 688, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1023659/2024, resolve:
Art. 1º Designar MICHELLE DE LIMA CARDOSO SIMOES, matrícula N. 315.481,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Comunicação do Pró-saúde,
ficando dispensada NOEMIA COLONNA DOS SANTOS, matrícula N. 310.036, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 719, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1024329/2024, resolve:
Art. 1º Designar SAMYA DE MAGALHÃES FALCÃO, matrícula N. 320.112, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de
Brasília, ficando dispensada NAIÁ CAMELO VILAS BOAS FIGUEIRÊDO, matrícula N. 315.676,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Dispensar LUIZ EDUARDO CASTANHO SILVESTRE, matrícula N. 318.974,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Designar LARA AMADA BORGES, matrícula N. 319.950, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 4º Designar JOELSON BRUNO DOS SANTOS, matrícula N. 316.173, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 725, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024517/2024, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIA CRISTINA GOMES DA SILVA LUGO, matrícula N.
311.590, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara Criminal da Circunscrição
Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada VERA LUCIA ALVES LEITE, matrícula N.
308.463, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 727, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024447/2024, resolve:
Art. 1º Designar DAFNE YARLLA
LINO, matrícula N. 321.555, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Taguatinga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO