DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 12.462, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002598/2024-44. Expede autorização à Global Importações e
Exportações Ltda, CNPJ nº 38.612.174/0001-88, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.468 - Processo nº 53516.002791/2024-44: DIONYS ERLICH DE SOUZA, CPF nº ***.362.819-**.
Nº 12.469 - Processo nº 53516.002794/2024-88: WILLIAM CONRADO BUBLITZ, CPF nº ***.801.569-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.470, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53516.002612/2024-79: Outorga à AGROPECUARIA E MERCANTIL
GREPAL LTDA., CNPJ nº 61.291.449/0002-21, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.279, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.001787/2024-06. Extinguir, por cassação, a autorização do
Serviço do Radioamador, de interesse restrito, expedida à entidade THALLISON HASSAN
NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF ***.204.931-** FISTEL ***.47844***, tendo em vista o
advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 12.344, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº
53504.005686/2024-04.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Elvin Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda, CNPJ nº 62.417.282/0001-
84, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 12.396, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº
53504.005225/2024-23.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à América Net S.a., CNPJ nº 01.778.972/0001-74, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 12.398, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº
53504.006416/2024-11.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS
ÚLTIMOS DIAS, CNPJ nº 61.012.019/0001-42, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 12.465 - Processo nº 53528.002624/2024-64, Tomasetto Agro Participações Ltda., CNPJ
nº 48.674.262/0001-68.
Nº 12.466 - Processo nº 53528.002625/2024-17, Flapar Administração e Participações Ltda,
CNPJ nº 13.397.756/0001-68.
Nº 12.467 - Processo nº 53528.002630/2024-11, Eduardo Ribas Azevedo Fagundes, CPF nº
***.512.910-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 12.433, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização à ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº
07.557.333/0010-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 12.434, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização à SIDNEY ABRAAO GOMES CARDOSO, CPF nº ***.205.603-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.360 - Processo nº 53542.001578/2024-06. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ECKERT SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 44.423.121/0001-11, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.384 - Processo nº 53542.002125/2024-99. Expede autorização a CLINICA MEDICA
SOCORRITO
LTDA,
CNPJ
nº
33.061.797/0001-96,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.385 - Processo nº 53542.002064/2024-60. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ORLANDO HENRIQUE FERRARI POLATO, CPF nº ***.848.461-**,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 12.417, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53542.002084/2024-31. Expede autorização a LINS & MORESCO
LTDA, CNPJ nº 07.788.628/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 12.464, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53542.002147/2024-59. Expede autorização a NAUTICO HOTEIS E
PARQUES LTDA, CNPJ nº 05.513.549/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2024
Nº 10.801 - Processo nº 53500.052605/2024-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Araraquara/SP.
Nº 10.802 - Processo nº 53500.052627/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Paranaguá/PR.
Nº 10.803 - Processo nº 53500.052192/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV UNIAO DE MINAS LTDA, CNPJ 20.060.471/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bambuí/MG.
Nº 10.804 - Processo nº 53500.053395/2024-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de São Miguel dos Campos/AL.
Nº 10.807 - Processo nº 53500.060806/2024-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Irecê/BA.
Nº 10.808 - Processo nº 53500.060912/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Catu/BA.
Nº 10.809 - Processo nº 53500.060913/2024-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Euclides da Cunha/BA.
Nº 10.810 - Processo nº 53500.060916/2024-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Guanambi/BA.