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DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2311842 - Vivências Raras
FERNANDA FIGUEIREDO DE BUSTAMANTE
CNPJ/CPF: ***.461.296-**
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 24/08/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
2311765 - Cine Instrumental
GRAVOMIX PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI
CNPJ/CPF: 05.969.002/0001-07
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 18/08/2024 à 31/12/2024
237086 - Festival Rec-Beat Recife
REC-BEAT DISCOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 00.650.779/0001-90
Cidade: Recife - PE;
Prazo de Captação: 30/08/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
234991 - ENGOLE SE
Ruth Slinger ME
CNPJ/CPF: 02.727.396/0001-07
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 07/08/2024 à 31/12/2024
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 625, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTA,
no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 251, de 9 de maio de 2024 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA SANTOS GUIMARÃES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
244464 - Tem Artista Na Quebrada!
55.173.451 SADOQUE CARVALHO OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 55.173.451/0001-12
Cidade: Salvador - BA;
Valor Reduzido: R$ 1.004,40
Valor total atual: R$ 94.035,60
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 646, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para realizar a curadoria
para escolha de agentes da música brasileira que
irão participar da Feira Internacional Womex 2024 no
âmbito 
do
Projeto 
Funarte
Brasil 
Conexões
Internacionais.
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de
outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional
das Artes - FUNARTE, para realizar a curadoria para escolha dos integrantes da delegação
brasileira que irá participar da Feira Internacional Womex 2024. A ação integra o Projeto
Funarte Brasil Conexões Internacionais, que tem o propósito de conectar agentes artísticos
brasileiros e de outros territórios culturais em ações internacionais que promovam o
diálogo intercultural, a cooperação, a coprodução, o intercâmbio e a colaboração mútuas.
No âmbito da Política Nacional das Artes, este projeto integra o PROGRAMA DE
INTERNACIONALIZAÇÃO DAS ARTES, que pretende fortalecer a inserção das artes brasileiras
nos diversos circuitos internacionais, por meio da articulação institucional junto a
entidades, organismos e projetos internacionais.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - dois representantes da Diretoria de Música (DMUS), um dos quais o coordenará;
II - dois representantes da Diretoria de Fomento e Difusão Regional (DDIF);
III - um representante da Diretoria de Projetos (DPRO).
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar a curadoria para escolha dos
integrantes da delegação brasileira que participará da Feira Internacional Womex 2024,
conforme estabelecido no Plano de Trabalho da proposta Transferegov n° 024026/2024.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário,
mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de 3 (três) membros.
§ 2º O(A) Coordenador(a) do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas
e representantes da Fundação Nacional de Artes ou de outros órgãos e entidades, públicos
e privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com indicações
de membros para integrar a delegação, a serem analisadas pelo GT.
§ 3º A Diretoria de Música prestará o apoio administrativo aos trabalhos do grupo.
Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo de
Trabalho, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à
Presidenta da Funarte, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da publicação desta
Portaria, para ciência e homologação.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário até o dia 15 de
outubro de 2024, podendo ser prorrogado em caso de necessidade e de comum acordo
entre os seus integrantes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 620/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto DO 2° GRUPAMENTO DE SALVAMENTO MARÍTIMO-BARRA DA TIJUCA/RJ, situado
no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº
67617.900343/2024-84. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 621/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto FAZENDA GUARÁ, situado no Município de Inhaúma, no Estado de Minas Gerais - MG.
Processo nº 67612.900532/2024-05. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 622/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MÃE RAINHA, situado no Município de Guarda-Mor, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900151/2024-18. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 623/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA TOPÁZIO IMPERIAL, situado no Município de Gameleiras, no Estado
de Minas Gerais - MG. Processo nº 67614.900384/2024-09. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 624/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA THEREZA, situado no Município de Aparecida do Rio Doce,
no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900006/2024-37. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.893, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14
de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que
consta do Processo Administrativo nº 64211.003814/2024-89, resolve:
Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da Indústria de Material Bélico
do Brasil (IMBEL), CNPJ nº 00.444.232/0001-39, e do seu respectivo Posto de Controle,
para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de
sigilo SECRETO, no âmbito do Comando do Exército, de acordo com o item 9 da Norma
Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº
02, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no
art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Agente Administrativo
Código da vaga: 0563341
Do: Comando da Marinha
Para: Escola Superior de Defesa
Cargo: Agente Administrativo
Código da vaga: 0565240
Do: Comando da Marinha
Para: Escola Superior de Defesa
Cargo: Agente Administrativo
Código da vaga: 0565572
Do: Comando da Marinha
Para: Escola Superior de Defesa
Cargo: Agente Administrativo
Código da vaga: 0566530
Do: Comando da Marinha
Para: Escola Superior de Defesa
Cargo: Bibliotecário
Código da vaga: 084136
Do: Comando da Aeronáutica
Para: Escola Superior de Defesa
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código da vaga: 087185
Do: Comando da Aeronáutica
Para: Escola Superior de Defesa
Cargo: Agente Administrativo
Código da vaga: 0593079
Do: Comando da Aeronáutica
Para: Escola Superior de Defesa
Cargo: Agente Administrativo
Código da vaga: 0593098
Do: Comando da Aeronáutica
Para: Escola Superior de Defesa
Cargo: Agente Administrativo
Código da vaga: 0593113
Do: Comando da Aeronáutica
Para: Escola Superior de Defesa
Cargo: Agente Administrativo
Código da vaga: 0593118
Do: Comando da Aeronáutica
Para: Escola Superior de Defesa
Cargo: Agente Administrativo
Código da vaga: 0593121
Do: Comando da Aeronáutica
Para: Escola Superior de Defesa
Processo nº 60064.000018/2024-74
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos
Sociais
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas

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