DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
XVI - decidir sobre matéria omissa no Regimento Interno do Centro.
Art. 36. A Diretoria do Centro poderá incluir cargos e instâncias para coordenar
atividades de sua competência, aos quais terão composição e funcionamento definidos no
Regimento Interno da Unidade nos termos do Regimento Geral da Universidade.
§1º A Direção do Centro será exercida por um(a) Diretor(a) e um(a) Vice-Diretor(a).
§2º O(A) Diretor(a) e o(a) Vice-Diretor(a) serão escolhidos(as) e nomeados(as)
de acordo com a legislação vigente e o previsto no Regimento Geral da Universidade.
§3º O(A) Reitor(a) nomeará Diretor(a) e Vice-Diretor(a) pro tempore, quando
não houver condições para o provimento regular imediato.
Art. 37. O Colegiado de Curso é o órgão deliberativo responsável pela
coordenação didático-pedagógica que possibilita a integração acadêmica, mediante o
planejamento do ensino no âmbito do curso.
Parágrafo
único.
Composição,
assegurada
a
representação
estudantil,
competências e funcionamento do colegiado serão estabelecidos em regulamento próprio,
respeitado o Regimento Geral da Universidade.
Art. 38. A Coordenação do Curso será exercida por um(a) Coordenador(a) e
um(a) Vice-Coordenador(a) escolhidos(as) conforme estabelecido pelo Regimento Geral.
Seção II
Das Órgãos Complementares
Art. 39. O Centro poderá criar órgãos complementares a ele vinculados, para
colaborar nas atividades de ensino e ou conduzir ações, projetos e programas de pesquisa,
criação e inovação e de extensão universitária.
§1º Órgãos complementares não terão lotação própria de pessoal docente e
técnico-administrativo em educação.
§2º A criação de órgãos complementares dependerá de aprovação do Consuni.
§3º O Regimento Geral disciplinará estrutura, funcionamento e processo de
criação desses órgãos.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 40. O presente Estatuto poderá ser modificado mediante aprovação da
maioria absoluta dos membros do Consuni, reunidos em sessão especial, convocada
especialmente para este fim.
Parágrafo único. Propostas de alterações do presente Estatuto somente
poderão ocorrer por iniciativa da Reitoria ou da maioria absoluta dos membros do Consuni,
acompanhada de exposição de motivos.
Art. 41. Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pelo Consuni,
mediante deliberação da maioria absoluta dos seus membros.
Art. 42. Fica revogado o texto do Estatuto vigente, aprovado pelo Conselho
Universitário na Reunião Extraordinária realizada em 20 de julho de 2017, alterado em
Reunião Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2018.
Art. 43. Este Estatuto entra em vigor em 2 de setembro de 2024.
JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Presidente do Conselho
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PORTARIA PROGEP/DSP Nº 63, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 23074.064859/2024-06;
Considerando, o art. 41, da Resolução Consepe UFPB nº 74/2013, que dispõe sobre a interposição de recurso administrativo, com efeito suspensivo, contra a homologação de
resultado final de concurso público;
Considerando o que consta no processo nº 23074.072603/2023-53, que tem como objeto recurso interposto por candidata aprovada no concurso homologado pelo Edital CCS
3/2023, publicado no DOU nº140, 25/07/2024, seção 3, pág. 80;
Considerando, ainda, o teor da Nota nº 00231/2024/DEPJUR/PFUFPB/PGF/AGU, que esclarece sobre os efeitos jurídicos abarcados pelo recurso administrativo previsto no art. 41,
da Resolução Consepe UFPB nº 74/2013; resolve:
I. Declarar o novo prazo de validade do Concurso Público para Professore Efetivo do Magistério Superior, conforme abaixo discriminado:
.
.Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professores Efetivos do Magistério Superior
.
.Abertura
.Departamento/Centro
.Área
.Homologação
.Validade inicial .Período
de
Suspensão
.Validade Final
. .Edital 57/2022, DOU 244,
seção 3, págs. 120-126
.Ciências Farmacêuticas/CCS
.
Tecnologia
de
Alimentos,
Bromatologia,
Nutracêuticos
e
Suplementação Alimenta
.Edital CCS 3/2023, DOU 140,
25/07/2023, seção 3, pág.
80
.25/07/2024
.28/07/2023
a
24/07/2024
.22/07/2025
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PROVIMENTO Nº 13, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, tendo em
vista o disposto no artigo 23 do Estatuto da UFRN e no parágrafo 1o do artigo 33 do
Regimento Geral da UFRN,
CONSIDERANDO a Resolução no 005/2022-CONSEPE, de 19 de abril de 2022,
publicada no Boletim de Serviço no 073/2022, de 26 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o Despacho no 897/2024-DPA/PROPLAN, de 28 de agosto de
2024, resolve:
Autorizar, ad referendum do Conselho de Administração - CONSAD, conforme
processo n.o 23077.094817/2024-28, a cessão dos direitos de propriedade intelectual, em
sua totalidade, à GERTEC BRASIL LTDA no Projeto de Pesquisa - Aplicada no 375/2024-
IMD/PROPLAN/FUNPEC, intitulado: "Desenvolvimento de soluções inteligentes para meios
de pagamento, automação comercial e plataformas digitais", nos termos do art. 50 da
Resolução nº 005/2022-CONSEPE, de 19 de abril de 2022, que institui a política de
inovação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
JOSE DANIEL DINIZ MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 942/DDP, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.034243/2024-80, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Metodologia de Ensino - MEN/CED, instituído pelo Edital nº 031/2024/DDP, de 25 de julho
de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 143, Seção 3, de 26/07/2024.
Campo de conhecimento: Ensino de Biologia.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
Lista Geral:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média final
. .1º
.Leonardo Priamo Tonello
.8,76
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 943/DDP, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A
Diretora
do
Departamento
de
Desenvolvimento
de
Pessoas
da
Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta do processo nº 23080.031605/2024-81, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento
de Odontologia - ODT/CCS, instituído pelo Edital nº 031/2024/DDP, de 25 de julho de
2024, publicado no Diário Oficial da União nº 143, Seção 3, de 26/07/2024.
Campo de conhecimento: Radiologia Odontológica.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para
pessoas candidatas negras, conforme o item 2 do edital.
Lista Geral:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média final
. .1º
.Natalia Koerich Laureano
.8,42
. .2º
.Douglas Augusto Fernandes Couto
.7,87
Lista de pessoas candidatas negras:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA
CARLA CERDOTE DA SILVA
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ 87.020.517/0001-20
NIRE 43500317785
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 518
REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2024
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 14h,
na sala de reuniões Professor Eduardo Zaccaro Faraco do Hospital de Clínicas de Porto
Alegre - HCPA, 2º andar, situada na Rua Ramiro Barcelos, 2350, Bairro Bom Fim, Porto
Alegre/RS, CEP 90.035-903, ocorreu a quingentésima décima oitava reunião ordinária do
Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, por
videoconferência (meet.google.com/ggx-kphf-pzn), sob a Presidência da Professora ANA
MARIA MÜLLER DE MAGALHÃES, como Presidente - Substituta.
Presentes
os Conselheiros:
ANGELO VINICIUS
ALVES DO
NASCIMENTO
AZEVEDO RODA, representante do Ministério da Educação; MÁRCIO TAVARES DOS
SANTOS, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS, representante do Ministério da Fazenda; DA N I LO
KNIJNIK, representante da Reitoria da UFRGS; PATRICIA HELENA LUCAS PRANKE,
representante da Reitoria da UFRGS; ANA MARIA MÜLLER DE MAGALHÃES, representante
da Escola de Enfermagem da UFRGS e BRASIL SILVA NETO, Diretor-Presidente do HCPA e
ANDRÉ TIAGO DA LUZ TARTAS, representante dos empregados.
Ausências justificadas: NILTON PEREIRA JÚNIOR, representante do Ministério da
Saúde; LÚCIA MARIA KLIEMANN, representante da Faculdade de Medicina da UFRGS.
Convidados presentes: Ana Paula Coutinho, André Mena Avila, Caroline Ziani
Dalla Pozza, Eneida Rejane Rabelo da Silva, Flavio de Medeiros Horta, Guilherme Leal
Camara, Gustavo Salomão Pinto, Helena Barreto dos Santos, Jeruza Lavanholi Neyeloff,
Jorge Luis Bajerski, Luciana Paula Cadore Stefani, Luciana Raupp Rios Wohlgemuth,
Luciane Camilo de Magalhães, Luis Eduardo Paim Rohde, Luis Guilherme dos Santos,
Marisol Silveira de Oliveira, Michele Sbaraini Savaris, Neiva Teresinha Finato, Patricia de
Azevedo Bach Radin, Ricardo de Souza Kuchenbecker, Roberto Scalco Isquierdo, Roseli
Fatima Armilatto Bortoluzzi, Ursula da Silveira Matte e Valter Ferreira da Silva.
Na secretaria dos trabalhos: Camila Hermenegildo Rodrigues, com o apoio de
Simone de Lima Souza e Vanessa de Oliveira Pierozan.
Ordem do Dia:
1. Ata de Reunião Ordinária nº 516 do Conselho de Administração, de
29/07/2024 - documento nº 1293542.
Aprovado, por unanimidade, o documento supracitado, sem manifestações.
2. Nomeação de Conselheiro para o Conselho de Administração: Prof. BRASIL
SILVA NETO para completar o período de Gestão Unificado de 28/09/2022 a 27/09/2024
- documentos nºs 1293536 e 1293627 - apresentação n° 1296233 (Processo SEI-HCPA
23092.009925/2024-15) - Termo de Posse nº 7/2024 (1296380).
Aprovada, por unanimidade, a nomeação, em cargo vago, do Prof. BRASIL
SILVA NETO, como Conselheiro de Administração para completar o período de Gestão
Unificado de 28/09/2022 a 27/09/2024, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA,
na condição de Diretor-Presidente do HCPA, em razão da finalização do período de gestão
unificado da Diretoria Executiva do HCPA, conforme os documentos, a apresentação e o
processo supracitados. A inclusão da eleição de Conselheiro de Administração para
completar o período de Gestão Unificado de 28/09/2022 a 27/09/2024 no instrumento de
convocação da Assembleia Geral Extraordinária, e a convocação de Assembleia Geral
Extraordinária para eleição de Conselheiro de Administração para completar o período de
Gestão Unificado de 28/09/2022 a 27/09/2024.
3. Ata de Reunião Ordinária nº 87 do Conselho Fiscal, de 24/07/2024 -
documento nº 1293565.
4. Ata
de Reunião
do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e
Remuneração nº 44, de 12/08/2024 - documento nº 1293536.
5. Ata
de Reunião
do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e
Remuneração nº 45, de 16/08/2024 - documento nº 1295686.
Os Conselheiros tomaram conhecimento dos documentos supracitados (itens 3
a 5), sem manifestações.
6. Manifestar-se
sobre a
proposta a ser
submetida à
deliberação da
Assembleia Geral (Art. 56, inciso IV do Estatuto Social do HCPA):
6.1 Indicação de Conselheiros de Administração para o novo período de
Gestão Unificado 2024/2026 - apresentação nº 1294868 e Conselheiros Fiscais -
apresentação nº 1296242.