DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024090200132
132
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.498, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº 48500.002502/2024-46.
Interessado:
Minerva S.A.
Decisão:
Autorizar a empresa Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 32.023.463/0001-65, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade poderá ser exercida por meio de sua
filial, CNPJ/MF sob nº 32.023.463/0004-08. A íntegra deste despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.501, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 48500.000794/2024-82. Interessado: Canelões 1 Ltda., CNPJ nº
51.933.856/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Canelões
III, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.500 kW de
Potência Instalada, localizada em Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande Do Sul.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos
autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.541, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.005559/2023-16. Interessada: Verde Transmissão de Energia
S.A., CNPJ nº 44.323.802/0001-08. Decisão: autorizar os reforços indicados no POTEE 2023
- 2ª Emissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Nº 2.544 - Processo nº: 48500.001284/2022-61. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 1, CEG nº UFV.RS.MG.057183-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.545 - Processo nº: 48500.001285/2022-13. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 2, CEG nº UFV.RS.MG.057184-9.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.546 - Processo nº: 48500.001286/2022-50. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 3, CEG nº UFV.RS.MG.057185-7.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.547 - Processo nº: 48500.001287/2022-02. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 4, CEG nº UFV.RS.MG.057186-5.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.548 - Processo nº: 48500.001288/2022-49. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 5, CEG nº UFV.RS.MG.057187-3.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.549 - Processo nº: 48500.001289/2022-93. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 6, CEG nº UFV.RS.MG.057188-1.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.550 - Processo nº: 48500.001290/2022-18. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 7, CEG nº UFV.RS.MG.057189-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.551 - Processo nº: 48500.001291/2022-62. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 8, CEG nº UFV.RS.MG.057190-3.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.552 - Processo nº: 48500.001292/2022-15. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 9, CEG nº UFV.RS.MG.057191-1.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.554 - Processo nº: 48500.001293/2022-51. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 10, CEG nº UFV.RS.MG.057192-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.555 - Processo nº: 48500.001294/2022-04. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a
Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 11, CEG nº UFV.RS.MG.057193-8.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Nº 2.567 - Processo nº 48500.001525/2024-15. Interessado: Serra das Almas F1 Holding
S.A. Decisão: Autorizar a empresa Serra das Almas F1 Holding S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 35.774.126/0001-06, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica
no âmbito da CCEE.
Nº 2.568 - Processo nº 48500.002503/2024-91. Interessado: Serra do Serido F2 Holding
S.A. Decisão: Autorizar a empresa Serra do Serido F2 Holding S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 43.386.975/0001-02, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica
no âmbito da CCEE.
As íntegras destes despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.398, de 21 de agosto de 2024, constante no Processo nº
48100.001554/1997-65, publicada no DOU nº 164, de 26 de agosto de 2024, seção 1,
página 59, onde se lê: "Neoenergia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.083.200/0001-18, ",
leia-se: "Itapebi Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.397.080/0001-96, "
e onde se lê: "Neoenergia S.A. ", leia-se: "Itapebi Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 02.397.080/0001-96. ".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.428, de 22 de agosto de 2024, constante no Processo nº
48500.000901/2017-43, publicada no DOU nº 164, de 26 de agosto de 2024, seção 1,
página 59, onde se lê: " de titularidade das empresas MINAS PCH S/A e EDP Pequenas
Centrais Elétricas S.A., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob o nº 07.895.905/0001-16 e
nº 21.813.271/0001/36, ", leia-se: " de titularidade da empresa MINAS PCH S/A, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.895.905/0001-16, "e onde se lê: "MINAS PCH S/A e EDP Pequenas
Centrais Elétricas S.A., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob o nº 07.895.905/0001-16 e
nº
21.813.271/0001/36", leia-se:
"MINAS PCH
S/A, inscrita
no CNPJ
sob o
nº
07.895.905/0001-16".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
31 de agosto de 2024.
Nº 2.575 - Processo nº: 48500.001277/2014-59. Interessados: Pecém Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Pecém II. Unidades Geradoras: UG1 a
UG321, de 450,00 kW cada. Localização: Município de Igarassu, no estado de
Pernambuco.
Nº 2.576 - Processo nº: 48500.001279/2014-48. Interessados: ENERGÉTICA CA M AÇ A R I
MURICY II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Camaçari Muricy II.
Unidades Geradoras: UG1 a UG321, de 450,00 kW cada. Localização: Município de
Igarassu, no estado de Pernambuco.
Nº 2.577 - Processo nº: 48500.007931/2022-48. Interessados: Companhia De Geração E
Transmissão De Energia Elétrica Do Sul Do Brasil - Eletrobras Cgt Eletrosul. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 3. Unidades Geradoras: UG25, de
4.200,00 kW. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio
Grande do Sul.
Nº 2.578 - Processo nº: 48500.004676/2021-09. Interessados: Vista Alegre III Energia Spe
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre V. Unidades Geradoras: UG1 a
UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.579 - Processo nº: 48500.004677/2021-45. Interessados: Vista Alegre IV Energia Spe
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre VI. Unidades Geradoras: UG1 a
UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.580 - Processo nº: 48500.004443/2021-06. Interessados: Vista Alegre VII Energia Spe
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre I. Unidades Geradoras: UG1 a
UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.581 - Processo nº: 48500.004672/2021-12. Interessados: Central Fotovoltaica Vista
Alegre XV Spe Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre II.
Unidades Geradoras: UG1 a UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.582 - Processo nº: 48500.004673/2021-67. Interessados: Vista Alegre I Energia Spe Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre III. Unidades Geradoras: UG1 a
UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.583 - Processo nº: 48500.004674/2021-10. Interessados: Vista Alegre II Energia Spe Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre IV. Unidades Geradoras: UG1 a
UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.584 - Processo nº: 48500.002793/2024-72. Interessados: CELESC Geração S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Maruim. Unidades Geradoras: UG1 e UG2,
de 500,00 kW cada. Localização: Município de São José, no estado de Santa
Catarina.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 2.586, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001125/2011-11,
decide:
Suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da unidade
geradora UG 01 da
UTE Candiota III, Código
Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.CM.RS.029767-4.01, com potência unitária de
350.000,00 kW, no município de Candiota III, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada
à Ambar Uruguaiana Energia S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA