DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.587, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000330/2015-85, decide:
Retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da unidade geradora UG 03 da UHE Salto Weissbach, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.SC.002682-4, com potência unitária de
1.500,00 kW, localizada no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, autorizada à
CELESC Geração S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHO Nº 2.588, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001574/2005-14, decide:
Retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da unidade geradora UG01 da PCH Boa Fé, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG PCH.PH.RS.029063-7.01, com potência instalada de 8.000,00 kW, nos
municípios de Nova Bassano e Serafina Corrêa, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada
à Boa Fé Energética S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.537, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº:
48500.006456/2020-21. 
Interessado:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de
custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS e ao Encargo de Energia de Reserva - EER,
para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro
quadrimestre de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.553, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo 
nº 
48500.001063/2016-44.
Interessados: 
Concessionárias 
e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de julho de
2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret,
aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste
Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 2.571, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II,
Tabela 1 a 4, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social
de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem
repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e
(ii) não homologar as competências do anexo III, Tabelas 5 e 6. Período: julho de 2024. A
íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
DESPACHO Nº 2.572, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.000396/2024-66. Interessados: agentes de distribuição de
energia elétrica com atualização tarifária no mês de agosto de 2024. Decisão: fixa a Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste
Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.539, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.004681/2011-31. Interessados Cooperativa Energética Cocal
- Coopercocal e a Celesc Distribuição S.A. - Celesc. Decisão: Homologar o 14º Termo Aditivo
ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre
a Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal (suprida), CNPJ nº 86.532.348/0001-45, e a
Celesc Distribuição S.A. - Celesc (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, conforme
montantes da tabela. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.518, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ,
no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4
maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002519/2024-01, decide:
(i) deferir a solicitação da Interligação Elétrica Ivaí S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 28.052.123/0001-95, de isenção de aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade
- PVI para o desligamento necessário para a transmissora realizar a instalação provisória de
Sistema de Medição para Faturamento nas LTs 525kV Foz do Iguaçu - Guaíra C1 e C2 na SE
Foz do Iguaçu. 25, devendo a implantação ser conduzida de forma imediata pelas partes
envolvidas, inclusive com a participação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 73/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-O DIRETOR-GERAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 5º, § 1º da Lei nº 13.575,
de 26 de dezembro de 2017, e no art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado na
forma do Anexo II da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide
CONVALIDAR, por vício de competência, o ato que declarou a caducidade do direito de
requerer a lavra, constante na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021.
820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-Na Relação 61/2024,
publicada no DOU nº 152, de 08/08/2024, Seção 1, onde se lê: "Convalida o ato constante
na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021." Leia-se "O DIRETOR-GERAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 5º, § 1º da Lei nº 13.575,
de 26 de dezembro de 2017, e no art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado na
forma do Anexo II da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide
CONVALIDAR, por vício de competência, o ato que declarou a caducidade do direito de
requerer a lavra, constante na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021."
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 74/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Da provimento ao recurso interposto(188)
832.225/2021-CIMETAL SIDERURGIA LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 75/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
832.225/2021-CIMETAL SIDERURGIA LTDA- DOU de 08/11/2021
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 153/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.217/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°4759/2022
870.216/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°4758/2022
872.512/2015-ANTONIO DAVI DOS SANTOS NETO & CIA LTDA- Cessionário:ELINEIA
ANDRADE DOS SANTOS- CPF ou CNPJ 45.062.595/0001-48- Alvará n°5786/2016
870.556/2021-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP
PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará
n°4998/2021
870.502/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP
PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará
n°9374/2016
871.775/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP
PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará
n°13087/2016
871.273/2021-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP
PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará
n°7386/2021
870.208/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°4752/2022
872.755/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP
PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará
n°3235/2017
870.207/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°4751/2022
870.543/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°6817/2022
870.542/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°6816/2022
870.541/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM
LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°6815/2022
870.786/2021-AROEIRAS 
EXTRACAO
E 
COMERCIALIZACAO
DE 
PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:CRISTALGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ
28.094.220/0001-40- Alvará n°6622/2021
872.103/2012-Q.A.S MINERACAO
LTDA- Cessionário:GERAÇÃO
LOCAÇÕES E
PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 01.161.729/0001-02- Alvará n°781/2013
872.303/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10132/2023
871.892/2022-MACIEL FARIAS PINTO- Cessionário:Translok Transportadora Ltda-
CPF ou CNPJ 12.449.380/0001- 25- Alvará n°1321/2023
Autoriza
transformação do
regime
de
Autorização de
Pesquisa
para
Licenciamento(1823)
871.578/2021-MINERACAO VALE DO ITAPICURU LTDA
870.278/2020-SIGMAGEO PESQUISA MINERAL GEOPROCESSAMENTO E MEIO
AMBIENTE LTDA ME
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.578/2021-MINERACAO VALE DO ITAPICURU LTDA
870.278/2020-SIGMAGEO PESQUISA MINERAL GEOPROCESSAMENTO E MEIO
AMBIENTE LTDA ME
declara o DECAIMENTO do Alvará de Pesquisa(2044)
871.290/2012-MINERACAO CARAIBA S/A-Alvará N°9.841/2014
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
870.256/2021-MINERACAO VALE DO SOL LTDA
870.256/2021-MINERACAO VALE DO SOL LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
872.684/2013-RISLEY DO NASCIMENTO SENA - PLG Nº 1/2016 de 22/03/2016-
Vencimento em 04/07/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
871.395/2020-MINERACAO VALE DO ITAPICURU LTDA- Registro de Licença N°
49/2021 - Vencimento em 10/09/2026
871.148/2012-BRITA MIX EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA-
Registro de Licença N° 12/2015 - Vencimento em 02/03/2026
870.302/2018-PEDREIRA PARANA LTDA- Registro de Licença N° 72/2018 -
Vencimento em 21/11/2026