DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 961, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPSP0439485
.CAMARGO OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.37.084.251/0005-35
.48610.222096/2024-99
. .GLPSC0439477
.COMERCIAL ALTENHOFEN LTDA
.08.411.462/0001-03
.48610.218070/2024-46
. .GLPMG0439493
.DISTRIBUIDORA TOP GAS LTDA
.55.227.580/0001-46
.48610.222121/2024-34
. .GLPSP0439479
.EDILENE SARAIVA CAVALCANTE VIEIRA
.45.421.387/0002-79
.48610.219777/2024-70
. .GLPSP0439487
.IGOR DOS SANTOS PEREIRA
.43.670.434/0001-01
.48610.222100/2024-19
. .GLPSP0439468
.JAMES BONNER DA SILVA GOUVEIA LTDA
.54.473.142/0001-03
.48610.221508/2024-73
. .GLPMT0439470
.KARYNE MARCIA REZENDE GOMES
.55.438.646/0001-47
.48610.222081/2024-21
. .GLPPR0439466
.MICHAEL
DIEGO 
FRESCHI
DOS
SANTOS
EMPREENDIMENTOS
.55.605.858/0001-71
.48610.221372/2024-00
. .G L P ES 0 4 3 9 4 6 4
.MILENIO COMERCIAL DE GAS LTDA
.25.433.701/0008-11
.48610.222045/2024-67
. .GLPMT0439495
.SASC DISTRIBUIDORA LTDA
.55.899.844/0001-08
.48610.219755/2024-18
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 962, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n.º 936/2023, torna público o restabelecimento da autorização para o
exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação ao MCO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL LTDA -ME, CNPJ nº 01.445.057/0001-67, ficando registrado na ANP
conforme Processo SEI nº 48610.221693/2021-53.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 963, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .AV / R N 0 2 4 7 5 6 0
.ICP COMERCIO DE COMBUSTIVEL DE AVIACAO LTDA
.33.570.170/0002-41
.48610.211109/2024-02
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 510, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de
2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.210719/2024-81,
resolve:
Art 1º Fica a Empresa VOPAK BRASIL S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.167.450/0001-49, autorizada a operar
um Terminal de combustíveis líquidos marítimo para movimentação e armazenamento
de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no
município de Santos, Estado de São Paulo/SP, composto pelas seguintes instalações e
instalações complementares :
1) Área 1: 44 (quarenta e quatro) tanques para armazenamento de produtos
granéis líquidos combustíveis, inclusive derivados de petróleo, da classe III - B, cujas
características estão descritas na tabela abaixo, e 09 (nove) Plataformas Rodoviárias para
carregamento e descarga, havendo 2 (duas) com 2 (duas) baias e 7 (sete) com uma baia.
. .Número do Tanque
.Diâmetro
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m3)
. .TK-106-01
.11,445
.19,980
.2.060,533
. .TK-106-02
.12,736
.20,010
.2.554,752
. .TK-106-03
.12,726
.20,00
.2.549,830
. .TK-106-04
.12,726
.20,00
.2.547,045
. .TK-106-05
.12,725
.19,980
.2.547,513
. .TK-106-06
.11,452
.19,980
.2.063,313
. .TQ-801
.11,394
.12,940
.1.315,385
. .TQ-802
.11,393
.12,940
.1.314,852
. .TQ-803
.11,397
.12,960
.1.320,234
. .TQ-804
.11,401
.12,990
.1.326,863
. .TQ-805
.11,393
.13,010
.1.329,436
. .TQ-806
.11,386
.12,780
.1.300,965
. .TQ-807
.11,392
.13,000
.1.328,124
. .TQ-808
.11,401
.12,990
.1.326,839
. .TQ-809
.11,401
.12,990
.1.326,839
. .TQ-810
.11,394
.13,010
.1.327,463
. .TQ-501
.11,001
.11,000
.1.047,885
. .TQ-502
.11,004
.11,000
.1.043,452
. .TQ-503
.11,002
.11,000
.1.045,905
. .TQ-601
.7,979
.10,710
.533,973
. .TQ-602
.8,008
.10,600
.533,985
. .TQ-603
.7,977
.10,700
.534,715
. .TQ-604
.8,005
.10,810
.544,459
. .TQ-605
.9,002
.10,990
.699,433
. .TQ-606
.7,992
.10,830
.543,145
. .TQ-608
.8,000
.9,980
.500,685
. .TQ-609
.8,003
.9,960
.500,613
. .TQ-610
.7,994
.9,990
.501,321
. .TQ-611
.7,997
.9,970
.502,284
. .TQ-612
.8,003
.9,990
.502,648
. .TQ-613
.7,981
.10,030
.502,080
. .TQ-616
.7,982
.11,050
.554,853
. .TQ-617
.6,006
.9,750
.276,413
. .TQ-618
.7,957
.11,060
.549,344
. .TQ-619
.6,011
.9,740
.276,587
. .TQ-620
.7,977
.11,330
.567,714
. .TQ-621
.6,016
.9,730
.276,910
. .TK-401
.13,955
.15,020
.2.298,574
. .TK-402
.13,982
.14,990
.2.298,679
. .TK-403
.14,020
.14,480
.2.234,239
. .TK-404
.13,915
.14,270
.2.160,494
. .TK-405
.13,976
.14,990
.2.295,325
. .TK-406
.13,996
.14,930
.2.299,959
. .TK-407
.13,998
.14,930
.2.295,718
2) Área 2: 13 (treze) tanques para armazenamento de produtos granéis
líquidos combustíveis,
inclusive derivados de
petróleo, da
classe III -
B, cujas
características estão descritas na tabela abaixo, e (uma) Plataforma Rodoviária para
carregamento e descarga composta por 03 (três) Ilhas, sendo 02 (duas) Ilhas duplas e
01 (uma) Ilha simples, totalizando 5 (cinco) baias.
. .Número do Tanque
.Diâmetro
(m)
.Altura Útil
(m)
.Capacidade
(m3)
. .TA-01
.14,981
.16,420
.2.885,320
. .TA-02
.14,985
.16,360
.2.894,468
. .TA-03
.14,983
.16,480
.2.915,905
. .TA-04
.14,982
.16,350
.2.879,106
. .TA-05
.14,967
.16,550
.2.892,381
. .TA-06
.16,997
.16,460
.3.746,454
. .TA-07
.17,001
.16,500
.3.745,819
. .TA-08
.16,982
.16,550
.3.767,759
. .TA-09
.15,004
.16,490
.2.914,423
. .TA-10
.15,009
.16,490
.2.918,679
. .TK-123-01
.16,985
.22,400
.5.085,112
. .TK-123-02
.16,985
.22,400
.5.085,896
. .TK-123-03
.16,985
.22,400
.5.084,030
3) Área 3: 40 (quarenta) tanques para armazenamento de produtos granéis
líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados de petróleo, das classes I a III,
biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, cujas características estão
descritas na tabela abaixo e 05 (cinco) plataformas rodoviárias para carregamento e
descarregamento, havendo uma com 8 (oito) baias e as demais com uma baia
cada.
. .Número do Tanque
.Diâmetro
(m)
.Altura útil
(m)
.Capacidade
(m3)
. .TQ-301
.16,002
.12,500
.2.522,056
. .TQ-302
.16,002
.12,490
.2.532,867
. .TQ-303
.16,008
.12,470
.2.517,448
. .TQ-304
.15,972
.14,900
.2.998,975
. .TQ-305
.16,002
.14,870
.3.007,574
. .TQ-306
.16,003
.14,960
.3.022,419
. .TQ-307
.15,995
.14,900
.3.009,456
. .TQ-308
.16,007
.12,460
.2.513,651
. .TQ-309
.10,988
.13,440
.1.278,246
. .TQ-310
.9,990
.13,480
.1.058,332
. .TQ-311
.10,997
.13,100
.1.245,653
. .TQ-312
.11,000
.13,500
.1.285,477
. .TQ-313
.10,005
.13,450
.1.060,146
. .TQ-314
.10,985
.13,460
.1.279,623
. .TQ-315
.6,999
.13,280
.511,923
. .TQ-316
.6,978
.13,480
.516,461
. .TQ-317
.7,000
.13,440
.518,592
. .TQ-318
.7,008
.13,470
.520,196
. .TQ-319
.7,000
.11,100
.424,812
. .TQ-320
.7,000
.11,000
.424,354
. .TQ-321
.6,657
.14,980
.522,675
. .TQ-322
.6,658
.14,940
.521,976
. .TQ-323
.6,653
.14,940
.520,715
. .TQ-324
.6,653
.14,880
.519,011
. .TQ-325
.7,980
.14,830
.743,495
. .TQ-326
.7,979
.14,920
.748,347
. .TQ-327
.7,980
.14,790
.741,756
. .TQ-328
.7,980
.14,840
.743,942
. .TQ-329
.7,999
.14,980
.754,113
. .TQ-330
.8,000
.14,980
.755,263
. .TQ-331
.6,670
.14,980
.525,002
. .TQ-332
.8,000
.14,980
.754,766
. .TQ-333
.8,000
.14,980
.755,394
. .TQ-334
.7,999
.14,970
.753,585
. .TQ-335
.10,000
.14,980
.1.180,480
. .TQ-336
.9,999
.15,000
.1.181,862
. .TQ-337
.9,997
.15,000
.1.181,338
. .TQ-338
.10,000
.14,980
.1.180,494
. .TQ-339
.9,999
.14,980
.1.180,410
. .TQ-340
.9,998
.14,990
.1.180,759