DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
1_MS_2_006
DOS PETICIONAMENTOS ELETRÔNICOS 
I - Do Peticionamento Eletrônico do Tabaco Beneficiado: 
1. Origem dos Tipos de Tabacos Beneficiados no ano anterior: 
Tipo de Tabaco; 
Quantidade de cada tipo de tabaco; 
País, Unidade Federativa - UF, Cidade. 
II - Do Peticionamento Eletrônico de Registro e Renovação do Registro de Produto Fumígeno 
Derivado do Tabaco: 
1. Características do Produto: 
Nome do produto; 
Tipo de Produto; 
Comprimento (mm); 
Circunferência (mm); 
2. Origem: 
Fabricação Nacional: 
Dados da empresa Beneficiadora (Nome e CNPJ); 
Importado: 
Dados da empresa Fabricante internacional (Nome e endereço); 
3. Destino: 
Exclusiva para comercialização no mercado interno; 
Comercialização no mercado interno e externo; 
Exclusiva para exportação; 
4. Embalagens: 
Tipos de Embalagens; 
Quantidade do produto/Embalagem; 
5. Relação de tipos de tabaco utilizados no produto: 
Tipos de tabaco; 
Quantidade de cada tipo de tabaco; 
Quantidade total de tabaco utilizada no produto; 
6. Relação de aditivos utilizados no produto: 
Nomenclatura oficial ou nome comum do aditivo; 
Categoria do aditivo; 
Número do CAS (Chemical Abstracts Service), quando aplicável; 
Local específico de adição; 
Quantidade adicionada; 
7. Especificações do Filtro e Envoltórios: 
Tipo de Filtro; 
Características do Filtro: Ventilação Total (0-100%), Queda de Pressão com furos abertos 
(mmH2O), Queda de Pressão com furos fechados (mmH2O); 
Composição do Material Filtrante: Substâncias, Quantidades; 
Características Físicas do Papel Envoltório do Filtro: 
Gramatura (g/m²); 
Permeabilidade (cm3. min-1. cm-2) a 1 kPa; 
Peso (mg/cig); 
Características Físicas do Papel Ponteira: 
Gramatura (g/m²); 
Permeabilidade (cm3. min-1. cm-2) a 1 kPa; 
Peso (mg/cig); 
Características Físicas do Papel Envoltório do Produto: 
Gramatura (g/m²); 
Permeabilidade (cm3. min-1. cm-2) a 1 kPa; 
Peso (mg/cig); 
8. Parâmetros e Compostos Presentes na Corrente Primária, conforme Anexo I desta 
resolução: 
Teor Médio, Desvio Padrão e Metodologias Utilizadas; 
9. Compostos Presentes na Corrente Secundária, conforme Anexo I desta resolução: 
Teor Médio, Desvio Padrão e Metodologias Utilizadas; 
10. Parâmetro e Compostos Presentes no Tabaco Total, conforme Anexo I desta resolução: 
Teor Médio, Desvio Padrão e Metodologias Utilizadas; 
11. Arquivos eletrônicos das Embalagens. 
 
119. Formato de isoamila 
ug/g de tabaco 
120. Furfural 
ug/g de tabaco 
121. Gama-decalactona 
ug/g de tabaco 
122. Gama-dodecalactona 
ug/g de tabaco 
123. Gama-heptalactona 
ug/g de tabaco 
124. Gama-hexalactona 
ug/g de tabaco 
125. Gama-nonalactona 
ug/g de tabaco 
126. Gama-octalactona 
ug/g de tabaco 
127. Gama-undecalactona 
ug/g de tabaco 
128. Gama-valerolactona 
ug/g de tabaco 
129. Geraniol 
ug/g de tabaco 
130. Guaiacol 
ug/g de tabaco 
131. Heptanoato de etila 
ug/g de tabaco 
132. Hexanoato de etila 
ug/g de tabaco 
133. Hexanoato de isoamila 
ug/g de tabaco 
134. Hexen-2-al 
ug/g de tabaco 
135. Isobutiraldeído 
ug/g de tabaco 
136. Isoforona 
ug/g de tabaco 
137. Isovalerato de etila 
ug/g de tabaco 
138. Isovalerato de isoamila 
ug/g de tabaco 
139. Lactato de etila 
ug/g de tabaco 
140. L-carvona 
ug/g de tabaco 
141. Limoneno 
ug/g de tabaco 
142. Linalol 
ug/g de tabaco 
143. Linoleato de metila 
ug/g de tabaco 
144. Maltol 
ug/g de tabaco 
145. Mentona 
ug/g de tabaco 
146. Metil ciclopentenolona 
ug/g de tabaco 
147. Metil vanilina 
ug/g de tabaco 
148. Nonanal 
ug/g de tabaco 
149. Nonanoato de etila 
ug/g de tabaco 
150. Piperonal 
ug/g de tabaco 
151. Propenil guaetol 
ug/g de tabaco 
152. Propionato de citronelil 
ug/g de tabaco 
153. Propionato de etila 
ug/g de tabaco 
154. Propionato de geranila 
ug/g de tabaco 
155. Sacilaldeído 
ug/g de tabaco 
156. Salicilato de etila 
ug/g de tabaco 
157. Salicilato de metila 
ug/g de tabaco 
158. Teobromina 
ug/g de tabaco 
159. Terpineol 
ug/g de tabaco 
160. Trans-anetol 
ug/g de tabaco 
161. Timol 
ug/g de tabaco 
162. Vanilina 
ug/g de tabaco 
¹ Preenchimento obrigatório para todos os produtos.