DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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220
Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
(TODOS); SLIM TURBO OU EMAGRECEDOR SLIM TURBO - MARCA PERFECTIBIO (TODOS);
PERFECT ZERO BARRIGA - MARCA PERFECTIBIO (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1184236/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: 
Considerando
a 
comercialização
no 
sítio
eletrônico,
https://www.perfectbio.com.br/, dos produtos: PERFECT
ZERO BARRIGA - marca
PERFECTIBIO; SLIM TURBO ou EMAGRECEDOR SLIM TURBO - marca PERFECTIBIO;
EMAGRECEDOR SLIM DETOX ou DETOX EMAGRECEDOR SLIM - marca PERFECTIBIO;
METABOLIC - marca Green Line; LYNA 4.1 - marca Green Line; GOLD - marca Green
Line ou GOLD SLIM marca Green Line; PREMIUM - marca Green Line; Slim Green -
marca Amazon; EMAGRECEDOR Slim Detox - marca Amazon; Slim Plus - marca Amazon;
Slim Intense - marca Amazon, Amazon SB Caps - Chá Seca Barriga em cápsulas ou
AMAZON
SB
CAPS -
Seca
Barriga;
de
origem desconhecida,
constituintes
não
conhecidos e não permitidos para uso em suplementos alimentares, rotulagem irregular
e divulgação por meio de propagandas contendo alegações não permitidas;
relacionadas ao emagrecimento, aumento na energia, melhora na disposição e um
emagrecimento saudável, diurético natural, produz sensação de saciedade, melhora
colesterol, controle da diabetes, inibe apetite, controle de peso, melhora saúde
digestiva etc. Infringindo: art. 21, c/c art. 23, e incisos II, III, IV do art. 48 do Decreto-
Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; inciso I, II, VI, VII e VIII do art.
4º da RDC nº 727, de 2022; inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de 2018 e Instrução
Normativa nº 28, de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 1.971, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº.101, de 27 de maio de 2024, Seção I, pág. 180, conforme expedientes nº
1078648/23-9 e 1106383/24-1.
Onde se lê: DSP Industrial Eirelli EPP
Leia-se: DSP Industrial Ltda
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.185, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 31.423.169/0001-88
25351.393005/2024-00 / 1317019
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1130812243
--------------------------------------
WSZ IMPORT LTDA / 54.374.994/0001-35
25351.389830/2024-00 / 1316962
IMPORTAR: MEDICAMENTO
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1104247241
--------------------------------------
TECMAR TRANSPORTES LTDA / 01.610.798/0002-37
25351.391463/2024-04 / 8298475
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1116554241
--------------------------------------
IMPERIO COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 23.615.806/0001-90
25351.394746/2024-08 / 1316928
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1151397245
--------------------------------------
NEGUEV COMERCIAL E SERVICOS LTDA / 50.017.574/0001-40
25351.394527/2024-11 / 8298371
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1146189249
--------------------------------------
H. P. DE OLIVEIRA TRANSPORTES- EPP / 08.636.272/0001-94
25351.389853/2024-14 / 8298413
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1104444241
--------------------------------------
IG TRANSPORTES LTDA / 25.453.720/0001-33
25351.389130/2024-15 / 4072900
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1098477243
--------------------------------------
sante medica hospitalar ltda / 16.699.864/0002-64
25351.389821/2024-19 / 8298398
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1104200244
--------------------------------------
justino e lindolfo farmacia ltda / 54.018.596/0001-86
25351.383897/2024-22 / 5119601
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1057151246
--------------------------------------
DROGARIA IRITUIENSE LTDA / 55.873.028/0001-25
25351.383872/2024-29 / 5119538
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1056909242
--------------------------------------
INOVACECBR COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA /
55.574.129/0001-03
25351.389135/2024-30 / 8298367
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA /
1098551249
--------------------------------------
drogaria rcf / 53.515.788/0001-35
25351.383905/2024-31 / 5119615
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1057189243
--------------------------------------
TMX MEDICAMENTOS LTDA / 55.647.429/0001-67
25351.383895/2024-33 / 5119590
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1057134244
--------------------------------------
TRANSNIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 05.367.573/0007-67
25351.391480/2024-33 / 8298489
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1116638240
--------------------------------------
TECMAR TRANSPORTES LTDA / 01.610.798/0053-87
25351.391459/2024-38 / 8298461
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1116545241
--------------------------------------
DROGARIA PRECO JUSTO LTDA / 55.097.690/0001-30
25351.383863/2024-38 / 5119524
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1056720247
--------------------------------------
JRMA 
DISTRIBUIDORA 
DE 
EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAIS 
DE 
SAUDE 
LTDA 
/
54.808.865/0001-08
25351.394698/2024-40 / 8298353
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1150151242
--------------------------------------
BN EXPRESS I COMERCIO E SERVIÇOS ltda / 42.863.955/0001-12
25351.389133/2024-41 / 4072927
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1098544242
--------------------------------------
Maeve produtos hospitalares ltda / 09.034.672/0003-54
25351.389817/2024-42 / 8298400
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1104193248
--------------------------------------
COMERCIAL BETTA LTDA / 13.595.328/0001-40
25351.391489/2024-44 / 8298427
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA /
1116686244
--------------------------------------
Y G A PINHEIRO LTDA / 55.413.720/0001-70
25351.383893/2024-44 / 5119586
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1057115240
--------------------------------------
J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME / 27.896.988/0001-75
25351.394916/2024-46 / 3134051
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
DISTRIBUIR (SOMENTE
MATRIZ)
/
1152598244
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA DROG ILHA LTDA / 33.725.150/0001-11
25351.383877/2024-51 / 5119555
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1056946245
--------------------------------------
DROGARIA PEFARMA LTDA / 51.854.387/0001-84
25351.383884/2024-53 / 5119572
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1057000248
--------------------------------------
prisma cargo transportes de carga ltda / 50.598.939/0001-78
25351.391448/2024-58 / 8298444
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1116515245
--------------------------------------
IDL SAUDE LTDA / 36.523.503/0001-99
25351.395001/2024-58 / 1316901