DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000917.2024.07.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): BRS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002118.2024.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MERCADO DA
RACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento com a inclusão do tema acidente
de trabalho no temário, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000074.2024.07.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., NOTICIANTE: SINTTEL -
SINDICATO
DOS 
TRABALHADORES 
EM
EMPRESAS 
DE
TELECOMUNICAÇÕES 
E
OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Simone
Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000079.2024.08.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR E PREFEITURA -
REDENÇÃO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000176.2024.09.008/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SPEED DISK MOTOS, NOTICIANTE: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM
PONTA GROSSA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000442.2024.12.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: CODEMAT - COORDENADORIA NACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DO TRABALHO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, NOTICIADO(A):
EMPRESA CATARINENSE DE ELETRICIDADE LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000348.2024.12.001/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ACRILVILLE COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, ressaltando-se a necessidade de inclusão do tema desvio/acúmulo de
funções no temário, para apuração, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000378.2024.12.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S.A, NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S.A
, NOTICIADO(A): WHIRLPOOL S/A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000173.2024.13.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): LABOREMUS IND E COM DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, NOTICIANTE:
METALURGICA TRAPP LTD, NOTICIANTE: MPT - PRT 12ª REGIÃO-SC - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000207.2024.13.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO
LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000087.2024.14.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO
(artigo 2º,
§ 6º
da Resolução
n. 69/2007,
do CSMPT),
NOTICIADO(A): GOLDEN CHICKEN VIII LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo 
NF-000331.2024.14.000/8
- 
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): G. V. COMERCIO DE
UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-000371.2024.14.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO
(artigo 2º,
§ 6º
da Resolução
n. 69/2007,
do CSMPT),
INVESTIGADO(A): ATEM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000540.2024.15.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ASTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA,
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000203.2024.15.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, NOTICIADO(A): LOG OPE R ACO ES
RODOVIARIAS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000613.2024.15.007/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMA, INVESTIGADO(A): LILIKA UTILIDADES E PRESENTES RIO PRETO
LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, e determina-se o retorno dos autos ao 3º Ofício da Procuradoria do
Trabalho no Município de São José do Rio Preto, por conexão, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-000575.2024.18.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): PRIMA FOODS S.A. - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000829.2024.18.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): PLENA ALIMENTOS S/A - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000838.2024.18.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): PLENA ALIMENTOS S/A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar remessa
necessária da NF 000837.2024.18.000/0 à CCR para análise, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001146.2024.18.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): NOVO MUNDO S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-001257.2024.18.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CENTRO DE APOIO A CARENTES SILVESTRE LINARES - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000053.2024.18.002/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): COMERCIAL AVENIDA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000368.2024.19.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): VFS SISTEMA ELETRONICO DE ALARME LTDA -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000053.2024.20.001/6 
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 
9.TEMAS 
GERAIS 
- 
Interessados: 
NOTICIADO(A): 
EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH , NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO
- Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto aos temas "01.03.04. Condições sanitárias e de conforto
nos locais de trabalho", "06.02.01. Violência ou assédio psicológico " e "09.04.02. Jornada
de trabalho" e homologar quanto ao tema 09.18. OUTROS TEMAS (Complemento: "equipe
de enfermagem subdimensionada"), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000520.2024.23.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): IN SOLO APOIO AÉREO EIRELI - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000179.2024.23.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIADO(A): HR1
CONSTRUTORA E
SERVICOS INDUSTRIAIS
LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000104.2024.23.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CLEUDIOMAR CARVALHO PEREIRA
LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto ao tema 01.01.01. Acidente típico ou por equiparação e
homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000577.2020.01.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000170.2022.01.008/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E
APOIO MARITIMO LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-005905.2023.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): INTRO
PICTURES AUDIOVISUAL
LTDA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS
TRABALHADORES NA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA E DO AUDIOVISUAL - Relatora: Dra.
Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-010027.2023.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): KHS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001324.2023.02.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001464.2023.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A):
CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO
S/A, NOTICIANTE:
DENUNCIANTE
SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004572.2023.04.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DAIANE MOREIRA DA CUNHA LOPES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000150.2023.04.007/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CESAR LUÍS MACHADO, NOTICIADO(A): TBDH HOSPITALAR LTDA - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000354.2023.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONDOMINIO NEOGARDEN, NOTICIANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000420.2023.09.007/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE:
JOÃO CARLOS
POLI,
NOTICIADO(A): METALURGICA
MJ
BORTOLANZA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito quanto aos temas referentes
ao meio ambiente do trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André
Lacerda.
Processo NF-002584.2023.10.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS
EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000556.2023.15.001/7 
-
Assunto:
1.CODEMAT, 
4.CONAP
-
Interessados: INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002107.2024.01.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002248.2024.01.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DROGARIA CENTRAL DO FLAMENGO LTDA. EPP , NOTICIADO(A): DROGARIA
DONA FARMA FLAMENGO LTDA, NOTICIADO(A): PRESTADORA DE SERVICO LIS LTDA,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de