DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
acúmulo de funções e descontos indevidos, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido
parcialmente o Dr. André Lacerda.
Processo NF-000137.2023.03.007/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): RIO NOVO SOLUÇÕES URBANAS EIRELI, NOTICIANTE: VARA
DO TRABALHO DE CARATINGA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000231.2023.03.008/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): DEMIR FABRICA DE BISCOITO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
apenas quanto ao tema condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e
Salário mínimo nacional, normativo ou profissional, e não homologar quanto aos demais
temas, nos termos do voto do(a) relator(a). O Dr. André Lacerda apresentou divergência
de fundamentação.
Processo NF-004493.2023.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): FLEISCHER GROUP LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone
Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou
Coletiva e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000462.2023.04.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): AGROPECUARIA GUERREIRO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr.
André Lacerda.
A
1ª
Subcâmara de
Coordenação
e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000729.2023.05.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, NOTICIANTE: MURILO SILVA
ALVES - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003841.2023.06.000/0
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): TECNOLOGIA DA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (VIDE
DENÚNCIA) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002488.2023.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FRANCISCO DE SOUSA PINTURAS - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000313.2023.09.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MEGA X ALUMINIOS - Relatora: Dra. Simone
Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000338.2023.09.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): KRM METAIS LTDA., NOTICIANTE: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
(VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SAÚDE DO TRABALHADOR), INQUIRIDO(A): RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, ressaltando-se a necessidade de inclusão da
empresa Avantt no polo passivo da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000782.2023.11.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): LI SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 11ª
REGIÃO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, sendo necessário o prosseguimento da investigação com a
inclusão da empresa AMAZONAS ENERGIA e dos temas 3.5 .1 Irregularidades na
terceirização de serviços (especificando que a irregularidade é a má fiscalização
contratual e do trabalho com eletricidade, e a falta de condições de saúde, segurança,
conforto e higiene nos alojamentos) e 9.1.1 Desvio e/ou acúmulo de funções, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001487.2023.11.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): LCS CONST SERV DE TELEMATICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001726.2023.12.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002973.2023.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST
SOROCABA,
INVESTIGADO(A):
COMPANHIA
VESUVIO
DE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS, INVESTIGADO(A): MDS AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA - Relatora: Dra.
Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000235.2023.15.004/6
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
ARACAODONTO
CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA. ME, NOTICIANTE: GECILDA ANGELA BRITO DE LIMA SILVA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001922.2023.17.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRANSCARBONO TRANSPORTES E
SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o indeferimento de
instauração de Inquérito Civil e determinar a reunião das investigações, quais sejam, a
presente NF 001922.2023.17.000/6 e PP
001767.2023.17.000/4, e a ampliação
mencionada no item 2.3, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002125.2023.17.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MOVIDA PARTICIPACOES S.A. -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000336.2023.18.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): JAMIL DOS SANTOS DA SILVA - Relatora: Dra.
Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000517.2023.19.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): MINERADORA DE AGUA OURO BRANCO LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto
aos temas 09.02. CTPS
E REGISTRO DE
EMPREGADOS E
EMPREGADAS; 09.12.02. Décimo terceiro salário; 9.12.05. Salário mínimo nacional,
normativo ou profissional; 09.12.08.01. Horas extras e, por maioria, não homologar o
arquivamento proposto no tocante ao tema desvio de função, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido parcialmente o Dr. André Lacerda.
Processo NF-001371.2024.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ATHOS
ASSESSORIA COMUNICACAO
E EVENTOS
LTDA, NOTICIANTE:
DANIELLE SANTOS DA SILVA, NOTICIANTE: MARIO ARTHUR ROMAN DOS SANTOS -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001521.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: CARLOS TORRES, NOTICIADO(A): VALONGO MARMORES E GRANITOS LTDA -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003076.2024.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): BIMBO DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
sendo necessária a reunião dessa NF com o IC 1789.2024.01.000/2-19, para o devido
prosseguimento da investigação, nos termos da fundamentação acima, com a devida
retificação do temário do IC 1789.2024.01.000/2-19,
nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000139.2024.01.004/2
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): TRAINSEC SEGURANÇA EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento apenas quanto aos temas
"Alimentação do(a) trabalhador(a)" e "Descontos indevidos", e não homologar quanto às
demais matérias, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000580.2024.01.004/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA), NOTICIADO(A):
MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-002564.2024.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, INVESTIGADO(A): LUA
NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002812.2024.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): BEBS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003578.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento apenas no tocante ao tema Segurança Pessoal e Patrimonial, e não
homologar quanto aos temas Inflamáveis e Combustíveis e acúmulo de funções - que
deve ser incluído no temário, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003824.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): KOPQUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005038.2024.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): KW LIMA SERVIÇOS LTDA EPP - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005318.2024.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MPT
/ PRT 2ª
REGIÃO (DENUNCIANTE
ANÔNIMO), NOTICIADO(A):
TALENTOS TOTAL SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000269.2024.02.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS - Relator: Dr. André Lacerda. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000850.2024.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
NOTICIADO(A):
CEREALISTA
PEREIRA
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000971.2024.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AUTO MECÂNICA XAVIER LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-002187.2024.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE:
DENUNCIANTE
SIGILOSO,
NOTICIADO(A):
MATIZ
DESENHOS
LTDA,
NOTICIADO(A): MIDIA FILMES DIGITAIS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003141.2024.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MHEDICA SERVICE COMERCIO E
MANUTENCAO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido
da Relatora.
Processo NF-000118.2024.04.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TW TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000166.2024.04.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): JORGE LUIZ HOSNI JÚNIOR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-000879.2024.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001706.2024.05.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
NOTICIADO(A):
FUNDACAO
BAHIANA
DE
CARDIOLOGIA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000007.2024.06.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A):
MAGAZINE LUIZA
S/A,
NOTICIANTE:
MINISTERIO DO
TRABALHO
E
EMPREGO - MTE / GRTE - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PETROLINA - Relatora:
Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000148.2024.06.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, INVESTIGADO(A): MARCIO GUSTAVO PLÁCIDO DE
ANDRADE SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
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