DOMCE 02/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3537 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:6B8AF758 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 3008120/2024-GP 
 
Abaiara – Ceará, 30 de agosto de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de 
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, MARIA RIVIELEM DE 
OLIVEIRA SOUSA para o Cargo de Coordenadora de Controle, 
Avaliação, Regulação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
30 de agosto de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:310CF337 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 2023.12.26.01 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.411.531/0001-16 e JOSE MARCIO DOS SANTOS SIMEÃO, 
inscrito no CPF sob o nº 29.707.816/0001-31. O Município de 
Abaiara/CE, resolve rescindir de forma amigável o contrato referente 
ao Dispensa de licitação n° 2023.12.26.01 cujo o objeto é a 
Contratação de serviços a serem prestados na locação de 2 (dois) 
sistemas de monitoramento em CFTV a serem instalados em pontos 
distintos, com sistema de captação e armazenamento de imagens 
através da Secretaria de Administração do Município de Abaiara /CE, 
celebrado em 04 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso II do 
art. 79, bem como na Cláusula Décima Segunda do referido Contrato. 
Sendo assim, fica rescindido amigavelmente nesta data o respectivo 
contrato. Raimundo Moreira da Silva e Jose Marcio dos Santos 
Simeão. 
  
Em 30 de agosto de 2024. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:16A6C744 
 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E 
TRANSPORTE 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.08.15.02 
 
O Ilmo. Sr. RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA, Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e 
Transporte, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos 
do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.08.15.02, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa OV 
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.848.836/0001-53, 
para a Contratação de empresa especializada para execução das obras 
de reforma de diversas praças, localizadas na Sede do Município de 
Abaiara/CE., através da Secretaria de Obras, Infraestrutura e 
Transporte, pelo valor global de R$ 58.604,87 (Cinquenta e oito mil e 
seiscentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), com vigência 
contratual de até 31 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 
75, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Abaiara/CE, 30 de agosto de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:E7383E2D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA 
 
Extrato de Homologação. Modalidade: Pregão Eletrônico N.º 
2024.07.17.01. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS EM 
CAMINHÃO BASCULANTE DE 12 M³ DA ESTAÇÃO DE 
TRANSBORDO NO SÍTIO CACIMBAS PARA O ATERRO 
SANITÁRIO DE SENADOR POMPEU DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA-CE. Favorecida: WE EMPREENDIMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 46.322.785/0001-10, no valor de R$ 
923.008,91(NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL OITO 
REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). Homologo a 
contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 –  
  
ACOPIARA-CE, 27 DE AGOSTO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:41BDBF15 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO. 
 
Termo de Autorização e Ratificação. Modalidade: Dispensa de 
Licitação N.º 2024.08.19.01. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO 
SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DO 
PREDIO ONDE FUNCIONA O BOLSA FAMILIA, NO 
MUNICIPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIALTRUTURA, 
de 
interesse 
da 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, 
conforme 
detalhamentos 
constantes 
em 
anexos. 
Favorecida: 
WE 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
46.322.785/0001-10, no valor de R$ 39.649,00 (TRINTA E NOVE 
MIL SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS). Ratifico a 
Dispensa de Licitação e autorizo a contratação na forma da Lei N.º 
14.133/21 –  
  
ACOPIARA/CE, 28 de Agosto de 2024. 
  
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:0A397F2C 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 
N°2024.08.28.03 
 
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE 
LICITAÇAǂO 2024.08.09.01. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 
2024.08.28.03. Objeto: A JURÍDICA ESPECIALIZADA NA 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA 
CONSTRUÇÃO 
DE 
ATERRO 
A 
MONTANTE 
PARA 
O 
DIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS DO RIACHO LOCALIZADO