DOMCE 02/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3537 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
MÉDIO PORTE (MICRO-ÔNIBUS E CAMINHONETE/FURGÃO), 
com percentual de desconto de 9,00% (nove por cento) e valor global 
de R$ 48.432,02 (quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais 
e dois centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos 
autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 
14.133/2021 – Maria Marcleide do Nascimento – Ordenador(a) de 
Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Homologação: 30 
de agosto de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:D8496B31 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 1408.01/2024-
SMAG,1408.02/2024-SMDU,1408.03/2024-SMTC,1408.04/2024-
SME,1408.05/2024-SMS-1408.06/2024-SMAS- REFERENTE AO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º1107.01/2024-PMF/SRP/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 1408.01/2024-
SMAG,1408.02/2024-SMDU,1408.03/2024-SMTC,1408.04/2024-
SME,1408.05/2024-SMS-1408.06/2024-SMAS- 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
de 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º1107.01/2024-PMF/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, 
através das Unidades Administrativas. OBJETO: AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS A ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E SUAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM. 
CONTRATADAS: DEPOSITO PARAJURU LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 46.768.195/0001-15, VALOR GLOBAL: R$ 
142.655,59 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e 
cinco reais e cinquenta e nove centavos); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e 
um) de dezembro. ASSINAM PELAS CANTRATANTES: Telma 
Cesário de Araújo – Secretária de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania; Katiane Gondim da Costa – Secretária Municipal de 
Saúde; Francisco Ribeiro da Costa-Secretário de Desenvolvimento 
Urbano; Ivoneide de Araújo Rodrigues-Secretaria Municipal de 
Educação; José Lima da Silva Júnior-Secretário de Planejamento 
,Gestão ,Administração e Finanças; Flávio Marcelo Barbosa Pinto-
Secretário de Turismo e Cultua. 
  
Fortim/CE, 30 de Agosto de 2024. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:EF2D5CD0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO 
DO EDITAL 004/2024 - SECULT GROAÍRAS 
 
A Prefeitura de Groaíras, por meio da secretaria municipal de Cultura, 
Turismo e Desporto torna público o resultado preliminar do EDITAL 
004/2024 - SECULT GROAÍRAS para seleção de organização da 
sociedade civil para realização DO I FESTIVAL DAS ARTES DE 
GROAÍRAS por meio do uso de recursos da política nacional Aldir 
Blanc de fomento à cultura (PNAB) - Groaíras/ce. 
  
RESULTADO PREELIMINAR – DIVULGADO EM 29/08/2024 
  
OSC PROPONENTE 
PONTUAÇÃO 
HABILITAÇÃO 
DOCUMENTAL 
Instituto Sociocultural Arte & 
Vida - ISAV 
75,00 
HABILITADA 
  
(NÃO HOUVERAM OUTRAS INSCRIÇÕES)  
  
Groaíras, 30 de agosto de 2024. 
LUÍS CARLOS RODRIGUES 
Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto de Groaíras/CE 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:84C57075 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 6ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 30.07.20-01/10 – Processo 
Originário: Tomada de Preços n.º 08.06.20-01TP – Contratante: 
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável – 
Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ nº 
03.614.071/0001-72 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a 
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Contratação de empresa de 
engenharia civil para execução dos serviços de Construção do Centro 
de Abastecimento do Município de Guaraciaba do Norte/CE, 
conforme PT 1060289-09. – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 29/07/2024 – Nova Vigência: 31/07/2024 a 
31/07/2025 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do 
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual – Signatários: Jeferson Bezerra Lima (CONTRATANTE); 
Urandia Aguiar Ramos (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F6DCE0EB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 29/2024 
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE RUA 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 60, inciso V da Lei 
Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea I do Art. 5° do Decreto-
Lei N° 3.365 de 21 de Junho de 1941, e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa da AÇÃO DE 
DESAPROPRIAÇÃO DE RUA com área total de 1019,45m', na Sede 
do Município de Guaraciaba do Norte/CE: 
  
DECRETA: 
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública para fins da Ação De 
Desapropriação com objetivo de abertura de via pública (rua), na Sede 
do Município de Guaraciaba do Norte/CE: 
  
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, georeferenciado 
no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°, 
de P1 305389.49 m E 9538822.19 m S; deste segue confrontando com 
a propriedade do POSTO SERRA GRANDE - CONVENIÊNCIA, 
com azimute de 97°00'00" por uma distância de 25,02 metros até o 
vértice P2, de coordenadas P2 305389.08 m E 9538797.28 m S: deste 
segue confrontando com a propriedade de ACESSO A RUA (direção 
sul), com azimute de 04°13'00" por uma distância de 9,57 metros até o 
vértice P3, de coordenadas P3 305389.76 m E 9538787.89 m S; deste 
segue confrontando com a propriedade de ACESSO A RUA (direção 
leste), com azimute de 89°05'01" por uma distância de 47,15 metros 
até o vértice P4, de coordenadas P4 305430.23 m E 9538788.50 m S; 
deste segue confrontando com a propriedade de AVENIDA 
TENENTE MATIAS, com azimute de 07°00'00" por uma distância de 
8,00 metros até o vértice P5, de coordenadas P5 305428.89 m E 
9538777.52 m S; deste segue confrontando com a CE-327, com 
azimute de 88°08'00" por uma distância de 46,85 metros até o vértice 
P6, de coordenadas P6 305393.44 m E 9538777.16 m S; deste segue 
confrontando com a CE-327, com azimute de 30°53'93" por uma