DOMCE 02/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3537 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR, o servidor ANTONIO ADIL DE 
MENDONCA NETO, inscrito no CPF Nº: 002.925.843-00 e RG Nº: 
2000029170835 do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Especial da Politica de Proteção Animal - código CNA-1, com lotação 
na Secretaria de Proteção Animal – SPA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 31 de Julho de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 
DE AGOSTO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:09DD4C5E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2378/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora NICOLLE BARBOSA DUARTE, 
inscrita no CPF Nº: 074.365.323-83 e RG Nº: 20070512560 para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo de 
Controle do Patrimônio e Material Permanente – código CNI-3 com 
lotação na Secretaria da Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Agosto 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 
DE AGOSTO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:E0C67071 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2381/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO, 
inscrito no CPF Nº: 649.168.803-82 e RG Nº: 328442198 para ocupar 
o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especial I – 
Código – CAT-1, com lotação na Procuradoria Geral do Município – 
PGMI. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 16 de Agosto 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 26 
DE AGOSTO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:1839BD0D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
Processo nº 00002.20240805/0001-84 - Objeto: AQUISIÇÃO DE 
SERVIDOR 
PARA 
GERENCIAMENTO 
DE 
REDE 
E 
ARMAZENAMENTO DE DADOS. Fundamento Legal: Art. 75, 
inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 
28 de agosto de 2024. PALOMA FERREIRA DE ALMEIDA. 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESAS. 
Proponente: 
JOSEFA 
GONCALVES DA COSTA LOPES 03406818374. CNPJ/MF Nº 
27.978.197/0001-94. Valor Global: R$ 41.500,00 (quarenta e um mil, 
quinhentos reais). 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:90DE4CDB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 033.A/2024 – SMS 
 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA DE SAÚDE, MARGARIDA MARLEUDA 
GONÇALVES, nomeada pela Portaria Nº 529/2024, no uso das 
    bu çõ                   í    ―b‖           II, do art. 72 da Lei 
Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado pela Lei n° 
2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os servidores públicos 
municipais de Iguatu/CE; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
servidor 
está 
em 
um 
possível 
descumprimento aos Artigo 106, IX, XI, Artigo 107, IX e XIV. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Determina-se a instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar com a finalidade de apurar supostas infrações 
administrativas constantes no Artigo 106, IX, XI, Artigo 107, IX e 
XIV da Lei n° 2.092, de 16/05/2014, em face do servidor F.M.O, 
matrícula n°65873, ocupante do cargo de médico. 
  
Art. 2º A Comissão Permanente de Sindicância e Processo 
Administrativo Disciplinar - CPSPAD, nomeada pela Portaria PGMI