DOMCE 02/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3537

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Nº 001, de 29 de fevereiro de 2024, da Procuradoria-Geral do
Município de Iguatu, será responsável pelo processo disciplinar.

Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Processante
terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos,
bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e
demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º A Comissão, ora designada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos
fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092,
de 16/05/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Iguatu/CE, 29 de julho de 2024.

MARGARIDA MARLEUDA GONÇALVES
Secretária Municipal de Saúde
Portaria Nº 529/2024
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:E253F74A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240819005

EXTRATO DE CONTRATO

O MUNICÍPIO de ITAIÇABA torna público o extrato Contratual Nº
20240819005 resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/24-PE:

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA DE SAÚDE.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET
ATRAVÉS DE LINKS DEDICADOS, COM SOLUÇÃO DE
SEGURANÇA CONTRA-ATAQUES DO TIPO NEGAÇÃO DE
SERVIÇO DDOS, COM IP VÁLIDO E ESTÁTICO, INCLUINDO
CUSTO DE INSTALAÇÃO E LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS
A
PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL DE
ITAIÇABA/CE.

VALOR GLOBAL: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos
reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:0501.10.301.0402.2.021
(Manutenção
das
Ações
de
Vigilância
em
Saúde)
e
0501.10.301.0400.2.020 (Manutenção das Ações Básicas de Saúde).
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.40.00/3.3.90.40.47.

PRAZO DE VIGÊNCIA: até 19 de agosto de 2025.

CONTRATADA: BIT INFORMATICA LTDA

ASSINA PELA CONTRATADA: JOAB GOMES ALVES

CONTRATANTES: SECRETARIA DE SAÚDE

ASSINAM PELAS CONTRATANTES: ELIZETE DE CASTRO
DAMASCENO

ITAIÇABA- CE, 19 de agosto de 2024.

ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO
Secretaria de Saúde
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:816EFA20

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO,
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240819006

EXTRATO DE CONTRATO

O MUNICÍPIO de ITAIÇABA torna público o extrato Contratual Nº
20240819006 resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/24-PE:

UNIDADES
ADMINISTRATIVAS:
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
TRABALHO,
JUVENTUDE
E
EMPREENDEDORISMO.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET
ATRAVÉS DE LINKS DEDICADOS, COM SOLUÇÃO DE
SEGURANÇA CONTRA-ATAQUES DO TIPO NEGAÇÃO DE
SERVIÇO DDOS, COM IP VÁLIDO E ESTÁTICO, INCLUINDO
CUSTO DE INSTALAÇÃO E LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS
A
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL DE
ITAIÇABA/CE.

VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:0704.08.122.0205.2.059
(Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social) e
0704.08.244.0205.2.061 (Funcionamento das Atividades do Conselho
Tutelar).
ELEMENTO DE DESPESA3.3.90.40.00/3.3.90.40.47.

PRAZO DE VIGÊNCIA: até 19 de agosto de 2025.

CONTRATADA: BIT INFORMATICA LTDA

ASSINA PELA CONTRATADA: JOAB GOMES ALVES

CONTRATANTES: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO

ASSINAM
PELAS
CONTRATANTES:
TANNARA
MAIA
BRAGA

ITAIÇABA- CE, 19 de agosto de 2024.

TANNARA MAIA BRAGA
Secretaria
de
Assistência
Social,
Trabalho,
Juventude
e
Empreendedorismo
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:28772C04

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO,
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240819007

EXTRATO DE CONTRATO

O MUNICÍPIO de ITAIÇABA torna público o extrato Contratual Nº
20240819007 resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/24-PE:

UNIDADES
ADMINISTRATIVAS:
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
TRABALHO,
JUVENTUDE
E
EMPREENDEDORISMO.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET
ATRAVÉS DE LINKS DEDICADOS, COM SOLUÇÃO DE
SEGURANÇA CONTRA-ATAQUES DO TIPO NEGAÇÃO DE
SERVIÇO DDOS, COM IP VÁLIDO E ESTÁTICO, INCLUINDO
CUSTO DE INSTALAÇÃO E LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS
A
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL DE
ITAIÇABA/CE.

VALOR GLOBAL: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos
reais).