DOMCE 02/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3537
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:9926E74A
SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20240724/0001-84 -
CONTRATO
Nº
202408210003
-
ORIGEM:
Dispensa
Nº
050801/2024 - SECULT- CONTRATANTE: SECRETARIA DE
CULTURA - CONTRATADA(O).....: AGIL COMERCIO E
DISTRIBUIDORA
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER
ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E DA
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DIMAS GUEDES DE
TABULEIRO DO NORTECE - VALOR TOTAL: R$ 30.630,00
(trinta mil, seiscentos e trinta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO:
1301.13.392.0002.2.086 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria
de Cultura, R$ 30.630,00 no elemento de despesa 44905232:
Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material
Permanentes;
-
VIGÊNCIA:
de
10
meses
-
DATA
DA
ASSINATURA: 21 de agosto de 2024
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:AFD7C369
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20240724/0003-84 -
CONTRATO Nº 202408270001 - ORIGEM: Dispensa Nº 290701/
2024
-
SDU-
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
-
CONTRATADA(O).....:
PITOMBEIRA
E
BANDEIRA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
LTDA
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA COLUNA DA HORA
DO
MUNICÍPIO
DE
TABULEIRO
DO
NORTE/CE,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
-
VALOR
TOTAL:
R$
114.456,87 (cento e catorze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais
e oitenta e sete centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO:
1501.15.451.0019.2.100 - Construção, Ampliação, Requalificação de
Prédios Públicos e Equipamentos Urbanos, R$ 114.456,87 no
elemento de despesa 44905196: Obras e Instalações , Obras e
instalações; - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA ASSINATURA:
28 de agosto de 2024
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:4731C72F
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE/CE
–
EXTRATO
DA
ADESÃO
À
ATA
DE
REGISTROS
DE
PREÇOS
Nº.
005/2024.
Contratante:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Contratada: L.G.M
MONTEIRO – RESULTADIT GESTÃO INTELIGENTE, CNPJ nº
40.772.481/0001-78, com o valor global de R$ 367.200,00 (Trezentos
e Sessenta e Sete Mil e Duzentos Reais). Vigência do contrato: 26 de
agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Objeto: ADESÃO A ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE FORMAÇÃO
CONTINUADA PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE/CE. Data da assinatura: 26 de agosto de 2024.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:87AAE041
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°: 2024.08.26-0001
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2024-PE/SRP
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CONTRATADA: L.G.M MONTEIRO – RESULTADIT GESTÃO
INTELIGENTE, CNPJ nº 40.772.481/0001-78
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DO
PLANO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES
E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO
DE TABULEIRO DO NORTE/CE
VALOR: R$ 367.200,00 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil e Duzentos
Reais).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0901.12.122.0002.2.038
–
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO; elemento de despesa: 3.3.90.39.05 – OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – SERVIÇOS
TÉCNICOS PROFISSIONAIS, Fonte de Recursos: 1.500.1001.00 –
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Pessoa
Jurídica
VIGÊNCIA: 26 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:38504E41
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2024.08.28.001
―DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
NOMEIA
MEMBROS
PARA
A
COMPOSIÇÃO
DA
COMISSÃO PROCESSANTE DE APURAÇÃO DE
IRREGULARIDADES
E
EVENTUAIS
RESPONSABILIDADES
NA
EXECUÇÃO/INEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº
12.06.2024/01, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO
DE
UMARI/CE
E
A
EMPRESA
DUPLA
INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES – LTDA,
DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
2024.04.18.1,
TENDO
COMO
OBJETO
A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM
PRESTADOS
NO
PIÇARRAMENTO
DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE
UMARI/CE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº
066/CIDADES/2023 – PLANO DE TRABALHO Nº
1159254/2023 E MAPP Nº 5657, CELEBRADO
COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DAS
CIDADES.‖
O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
UMARI, CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR
LEI, E;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 109/2005, que estabelece o
Estatuto do Regime Jurídico Único do município de Umari/CE;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possíveis infrações
administrativas cometidas por licitantes e contratados, bem como a
aplicação das penalidades e sanções legalmente previstas, em
conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de
abril de 2021;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais aos quais submete-
se a administração pública, sendo eles os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, finalidade, motivação, razoabilidade,
eficiência,
economicidade,
transparência,
ampla
defesa,
e
contraditório;
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